Este regulamento entra em vigor no ano letivo de 2022-2023 após consulta pública e revoga o Regulamento Geral de Avaliação de Conhecimentos e Competências da Universidade Europeia, publicado pelo Despacho n.º 11762/2022, de 6 de outubro.
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Artigo 38.º — Entrada em vigor e norma revogatória
Vigente desde: 19/09/2024
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Em vigor desde 19/09/2024