O Núcleo Administrativo desenvolve a sua atuação no âmbito da gestão administrativa de recursos humanos, competindo-lhe nomeadamente:
- a)Assegurar o procedimento administrativo de recrutamento e seleção de trabalhadores e dirigentes;
- b)Desenvolver a adequada avaliação dos períodos experimentais e períodos de estágio dos novos trabalhadores, nos termos da Lei;
- c)Assegurar todos os procedimentos relativos à extinção do vínculo de emprego público, nomeadamente exonerações, aposentações, entre outros;
- d)Preparar o orçamento anual de recursos humanos, bem como o respetivo mapa de pessoal;
- e)Gerir e operacionalizar todos os procedimentos necessários ao cumprimento do SIADAP;
- f)Proceder ao levantamento das necessidades de formação e garantir a sua realização;
- g)Gerir e operacionalizar todos os processos de mobilidade interna e externa, cessação e alteração de contratos de trabalho em funções públicas, bem como demissão e aposentação dos trabalhadores, de acordo com a legislação aplicável;
- h)Gerir o sistema de assiduidade e auxiliar no seu controlo, neste se compreendendo as férias, faltas e licenças;
- i)Instruir, organizar e coordenar os processos referentes a acidentes de trabalho, doenças profissionais e processos individuais dos trabalhadores, licenças sem remuneração, acidentes de trabalho e doenças profissionais, processos de mobilidade e cedências de interesse público;
- j)Assegurar o processo administrativo da medicina do trabalho;
- k)Assegurar o atendimento dos trabalhadores em matéria de recursos humanos, prestando todos os esclarecimentos necessários e reunindo a informação solicitada;
- l)Recolher e tratar dados para fins estatísticos e de gestão;
- m)Assegurar as atividades relacionadas com a ADSE, CGA e SS designadamente inscrições, alterações de dados pessoais dos trabalhadores, entre outras;
- n)Colaborar na recolha dos elementos necessários, de forma que seja garantida a elaboração dos reportes periódicos de informação de recursos humanos para organismos do Estado e garantir o dever de informação e publicação exigidos pela legislação em vigor.