Para efeitos deste regulamento entende-se por:
- a)"Concurso" ou "Procedimento concursal", o conjunto de operações visando o recrutamento e seleção de professores necessários à prossecução dos objetivos da ENIDH.
- b)"Recrutamento", o procedimento que visa contratar candidatos qualificados, para o desempenho das atividades previstas nos artigos 2.º-A e 9.º-A, n.º 1, do ECPDESP.
- c)"Áreas disciplinares/Áreas Científicas", o espaço do conhecimento lecionado numa ou mais unidades curriculares dos cursos de 1.º ciclo e 2.º ciclo ministrados na ENIDH.