O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos na data da sua assinatura.
26 de outubro de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Miguel Marques da Costa.
313678758
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26 de outubro de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Miguel Marques da Costa.
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