Art.º 4 · Despacho n.º 11104/2018 — Critérios de funcionamento das unidades curriculares

1 -O número mínimo de estudantes necessário ao funcionamento de cada unidade curricular é de 8 estudantes, excetuando:
1. a)As unidades curriculares de frequência obrigatória;
2. b)As unidades curriculares optativas que funcionem com sobreposição de níveis num mesmo tempo letivo;
3. c)As unidades curriculares optativas cujo funcionamento seja imprescindível para a conclusão de um minor;
4. d)Outras situações, absolutamente excecionais e de necessidade comprovada, sujeitas à aprovação do Conselho Pedagógico.
2 -O número recomendado de estudantes por turma é de vinte e cinco (25) para as unidades curriculares teórico-práticas e práticas-laboratoriais e de cinquenta (50) para as unidades curriculares teóricas.
3 -O número máximo de estudantes por turma é de trinta e cinco (35) para as unidades curriculares teórico-práticas e práticas-laboratoriais, e de setenta (70) para as unidades curriculares teóricas, números acima dos quais se procede obrigatoriamente à divisão das turmas.

Artigo 4.º — Critérios de funcionamento das unidades curriculares