Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção da obra do «IC1 (EN 120) - Entroncamento com a EM 120 (Alcácer do Sal) (km 3+400) e o Entroncamento com o IC 33 (Grândola Norte) (km 19+100) - Beneficiação»