6f:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 72:"static/chunks/7911-5687513e8c0a5372.js" 73:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/layout-e6a878af9c22d37f.js" 74:"LegislationCacheProvider" 75:I[9164,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","7911","$72","94738","$b","23132","$c","46927","$e","56105","$37","99475","$38","42231","$39","10196","$3b","89628","$73"],"$74"] 76:"LegislationReader" 77:I[37297,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","7911","$72","94738","$b","23132","$c","46927","$e","56105","$37","99475","$38","42231","$39","10196","$3b","89628","$73"],"$76"] 78:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/error-e1259374809446ca.js" 79:I[74349,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","54733","$a","94738","$b","23132","$c","13304","$d","46927","$e","38158","$f","25540","$78"],"default"] 7a:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/not-found-e6ffc9ac1bae3df8.js" 7b:I[37863,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","54733","$a","94738","$b","23132","$c","13304","$d","46927","$e","38158","$f","35742","$7a"],"default"] 70:T1b49e,Despacho n.º 11115/2025 Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 1.º, n.º 1, alínea c) do Decreto-Lei n.º 61/2025, de 2 de abril, em conjugação com o artigo 2.º, n.º 1, do mesmo Diploma, os trabalhadores pertencentes à carreira de regime geral de Técnico Superior que integram o mapa de pessoal da Entidade Orçamental, transitam, mediante não oposição, para a carreira de regime especial de Técnico Superior Especialista em Orçamento e Finanças, do Ministério das Finanças. Ao abrigo do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 61/2025, de 2 de abril, no momento da transição para a carreira de regime especial de Técnico Superior Especialista em Orçamento e Finanças, do Ministério das Finanças, os trabalhadores da carreira de regime geral de Técnico Superior, que não exerçam o seu direito de oposição, são reposicionados na posição remuneratória correspondente ao nível remuneratório imediatamente seguintes ao nível remuneratório detido na data de produção de efeitos do Decreto-Lei n.º 61/2025, de 2 de abril. Deste modo, transitam para a carreira de regime especial de Técnico Superior Especialista em Orçamento e Finanças do Ministério das Finanças, com efeito a 1 abril de 2025, os trabalhadores identificados no quadro infra.

Colaborador	Posição remuneratória a 31/03/2025	Nível remuneratório a 31/03/2025	Posição remuneratória a 01/04/2025	Nível remuneratório a 01/04/2025
Alexandre Matos Ferrão da Silva	1.ª	16	1.ª	19
Alina Fedelesh	2.ª	21	2.ª	23
Ana Paula de Oliveira Vieira do Nascimento Silva	7.ª	42	7.ª	43
Ana Rita Toscano Barata da Silva	7.ª	42	7.ª	43
Ana Sofia da Silva Justino	1.ª	16	1.ª	19
Ana Sofia Gomes da Fonte	1.ª	16	1.ª	19
Andreia Sofia Furtado de Almeida	3.ª	26	3.ª	27
António Daniel Simas dos Santos	1.ª	16	1.ª	19
Beatriz Filipa Fernandes Vicente	1.ª	16	1.ª	19
Carina Teresa Ventura Marques	1.ª	16	1.ª	19
Carolina Isabel Pereira Fernandes	[1.ª e 2.ª]	20	2.ª	23
Catarina Teixeira Fernandes Antunes	2.ª	21	2.ª	23
Cláudia Vilela de Sousa	1.ª	16	1.ª	19
Dário Alexandre Figueiras João Martins Ferreira	2.ª	21	2.ª	23
Eduarda Manuela Miranda Mendes	1.ª	16	1.ª	19
Filipa Camacho Barroso Elias	3.ª	26	3.ª	27
Frederico Preto Martins	4.ª	30	4.ª	31
Hélder António Aljustrel Valente Reis	3.ª	26	3.ª	27
Helena da Gloria Barros dos Santos	[1.ª e 2.ª]	20	2.ª	23
Helena Francisca Lavandeira Miranda Monteiro Cardoso	1.ª	16	1.ª	19
Hélia Maria Silva Nunes Mendes	7.ª-A	43	8.ª	47
Inácio Manuel Mira Mendes	3.ª	26	3.ª	27
Inês Ramalho Pereira	1.ª	16	1.ª	19
Isabel Maria da Silva e Sousa Reis Figueira Drago	7.ª-A	43	8.ª	47
Joana Rita da Silva Almeida	3.ª	26	3.ª	27
João Luís Rodrigues Guedes	[4.ª e 5.ª]	32	5.ª	35
João Paulo Gonçalves Alves da Silva	1.ª	17	1.ª	19
José Guillermo Gonçalves Gonçalves	2.ª	21	2.ª	23
José Miguel Matos Veloso	2.ª	21	2.ª	23
Luís Miguel Tavares Pacheco	[3.ª e 4.ª]	28	4.ª	31
Maria João Faria Gonçalves Leitão	4.ª	30	4.ª	31
Maria Leonor da Silva Ferreira	2.ª	21	2.ª	23
Maria Manuela Ribeiro Francisco Domingues	[6.ª e 7.ª]	40	7.ª	43
Marta Luís Mendes Baptista	[4.ª e 5.ª]	32	5.ª	35
Michael Santos Reis	1.ª	16	1.ª	19
Pedro Guilherme Nunes Fernandes	1.ª	16	1.ª	19
Ricardo Manuel Garcia de Oliveira e Marques	1.ª	16	1.ª	19
Rodolfo Alexandre Aljustrel da Costa Rosa	1.ª	16	1.ª	19
Rui Manuel Costa dos Santos	[3.ª e 4.ª]	28	4.ª	31
Salvador Maria Lopes Gonçalves	1.ª	16	1.ª	19
Sandra Maria Nogueira Neto	6.ª	38	6.ª	39
Sandro Miguel Granadeiro Martins	1.ª	16	1.ª	19
Sara Isabel Reis Sapage	1.ª	16	1.ª	19
Sérgio Fernandes Coelho	3.ª	26	3.ª	27
Sílvia Marina Pires Victório de Oliveira	5.ª	34	5.ª	35
Sofia Correia Tavares	1.ª	16	1.ª	19
Sónia Cristina da Cruz Palácios Pinheiro de Carvalho	3.ª	26	3.ª	27
Susana Maria Rodrigues do Carmo Martins	5.ª	34	5.ª	35
Susana Sofia Ferreira Liberato	[1.ª e 2.ª]	20	2.ª	23
Tiago Miguel Sapateiro Capitão Pardal	1.ª	16	1.ª	19
Tiago Pereira Santos	2.ª	21	2.ª	23
Vasco Filipe de Barros Martins Pirão	1.ª	16	1.ª	19

17 de setembro de 2025. - O Diretor-Geral da Entidade Orçamental, Jaime Alves. 3195472566d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 11115/2025\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_11115-2025#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 11115/2025\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_11115-2025\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 11115/2025 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"11115/2025\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2025-09-22\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_11115-2025\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_6bfcaf8ca026b860afcf68a06c294e81","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_11115-2025","title":"Despacho n.º 11115/2025","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2025-09-22T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"11115/2025","effectiveDate":"2025-09-22T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"935913573_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"11115/2025","title":"Despacho n.º 11115/2025","fullPath":"Despacho n.º 11115/2025","slug":"diploma-11115/2025","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"935913573_text","elementKey":"text_935913573","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"935913573_text","elementId":"935913573_text","elementKey":"text_935913573","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 11115/2025","elementPath":"Despacho n.º 11115/2025","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Finanças - Entidade Orçamental","drReference":null,"summary":"Publicação da lista nominativa de transição dos trabalhadores da carreira de regime geral de técnico superior, pertencentes ao mapa de pessoal da Entidade Orçamental, para a carreira de regime especial de técnico superior especialista em orçamento e finanças, do Ministério das Finanças.","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"]