Declara de imprescindível utilidade pública a construção do interface rodoferroviário/EN14, incluindo a execução de quatro rotundas e respetivas ligações à malha viária existente, assim como a construção de uma nova ponte sobre o rio Ave, em terrenos localizados na União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago), no concelho da Trofa, e nas freguesias de Ribeirão e Lousado, no concelho de Vila Nova de Famalicão.