O caderno de encargos encontra-se disponível para consulta dos interessados no sítio eletrónico da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, em www.erc.pt, bem como no serviço de atendimento ao público da sua sede, na Avenida 24 de Julho, n.º 58, em Lisboa, todos os dias úteis, no horário definido por aquela entidade, até ao dia e hora de abertura do ato público do concurso.