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P.), aprovados pela Portaria n.º 194/2012, de 20 de junho, na sua redação atual, e dos n.^os4 e 4.2 da Deliberação n.º 1093/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 9 de outubro de 2018, designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Programas e Acordos Culturais, integrada na Direção de Serviços de Cultura do Camões, I. P., o primeiro-secretário de embaixada João Paulo Lopes Gil de Brito, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido. 2 - O presente despacho produz efeitos a 24 de julho de 2025. 18 de setembro de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. ANEXO Nota curricular João Paulo Lopes Gil Brito - nasceu em 3 de setembro de 1972, em Lisboa; licenciado em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; pós-graduado em Direito da Comunicação pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e em Ciência Política pela Universidade Católica Portuguesa; antigo docente; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 27 de dezembro de 2012; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 26 de agosto de 2013; terceiro-secretário de embaixada, em 1 de outubro de 2015; cônsul-geral adjunto em Londres, em 1 de agosto de 2016; segundo-secretário de embaixada, em 1 de outubro de 2018; na Embaixada em Ancara, em 17 de agosto de 2020; primeiro-secretário de embaixada, em 1 de outubro de 2021. 3195538257b:T4b8,Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.^os5 e 6 do artigo 20.º e da alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, dos n.^os1, 2, 7 e 8 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, bem do artigo 2.º-D dos Estatutos do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.), aprovados pela Portaria n.º 194/2012, de 20 de junho, na sua redação atual, e dos n.^os4 e 4.2 da Deliberação n.º 1093/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 9 de outubro de 2018, designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Programas e Acordos Culturais, integrada na Direção de Serviços de Cultura do Camões, I. P., o primeiro-secretário de embaixada João Paulo Lopes Gil de Brito, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.6d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 11162/2025\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_11162-2025#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 11162/2025\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_11162-2025\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 11162/2025 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"11162/2025\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2025-09-23\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_11162-2025\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_3c6c2ff76f6243d423d2198c81dbb88f","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_11162-2025","title":"Despacho n.º 11162/2025","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2025-09-23T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"11162/2025","effectiveDate":"2025-09-23T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"935996502_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"11162/2025","title":"Despacho n.º 11162/2025","fullPath":"Despacho n.º 11162/2025","slug":"diploma-11162/2025","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"935996502_text","elementKey":"text_935996502","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"935996502_text","elementId":"935996502_text","elementKey":"text_935996502","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 11162/2025","elementPath":"Despacho n.º 11162/2025","epigraph":null,"bodyFormat":"V2","bodyText":"$7a","bodyJson":{"format":"legislation-body/2","profile":1,"blocks":[{"id":"b:6a52e5a3ceb77e8b","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Despacho n.º 11162/2025","styles":{}}]},{"id":"b:0af0b709eabc7eeb","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"1 -","citation":"1"},"content":[{"type":"text","text":"$7b","styles":{}}]},{"id":"b:e6e9e06a5dea7c03","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"2 -","citation":"2"},"content":[{"type":"text","text":"O presente despacho produz efeitos a 24 de julho de 2025.","styles":{}}],"children":[{"id":"b:2a819461dcdd626b","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"18 de setembro de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.","styles":{}}]},{"id":"b:65e2d469b2f16476","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"ANEXO","styles":{}}]},{"id":"b:2e4c411a5d2f3175","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Nota curricular","styles":{}}]},{"id":"b:a9044356102df2f2","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"João Paulo Lopes Gil Brito - nasceu em 3 de setembro de 1972, em Lisboa; 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