79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T2c2d0,Despacho n.º 1119/2024 Sumário: Afetação/reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal do município na nova organização dos serviços. Considerando que: A Câmara Municipal, em sessão ordinária de 19 de junho de 2023, aprovou, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal a proposta de reestruturação da organização dos serviços municipais, que a aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária de 30 de junho de 2023, nos termos previstos na alínea m) do n.º 1 do artigo 25.º e da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em conjugação com o disposto no Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, e no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de outubro; Cumpre ao Executivo Municipal, sob proposta do Presidente, criar unidades orgânicas flexíveis e definir as respetivas atribuições e competências, dentro dos limites fixados pela Assembleia Municipal; A Câmara Municipal, em sessão ordinária de 7 de agosto de 2023, aprovou, por unanimidade, a criação das unidades orgânicas flexíveis e a aprovação do respetivo regulamento e organograma que define as suas competências e atribuições, entretanto publicado na 2.ª série do Diário da República, parte H, n.º 159, de 17 de agosto; O artigo 42.º do Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Penela, define que a entrada em vigor se dá após o decurso do período de cinco dias úteis a contar da sua publicação na 2.ª série do Diário da República, isto é, dia 25 de agosto de 2023; Em conformidade com o disposto no artigo 8.º e n.º 3 do artigo 10.º, ambos do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, compete ao Presidente da Câmara Municipal "[...] a afetação ou reafetação do pessoal do respetivo mapa [...]"; Determino, no uso das competências que me conferem os referidos artigos, em conjugação com a alínea a), n.º 2, do artigo 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, a afetação/reafetação dos trabalhadores do Mapa de Pessoal do Município para a nova Organização dos Serviços, conforme consta do mapa anexo ao presente despacho, do qual constitui parte integrante, com efeitos a 25 de agosto de 2023. 24 de agosto de 2023. - O Presidente da Câmara, Eduardo Nogueira dos Santos. ANEXO Afetação/Reafetação dos trabalhadores do Mapa de Pessoal do Município na nova Organização dos Serviços

Número Mecan.	Nome do trabalhador	Carreira/Categoria	Unidade Orgânica/Subunidade orgânica

	Gabinete de Apoio à Presidência
509	Cátia Sofia Pereira de Carvalho...	Assistente Operacional...	GAP
	Serviço Municipal de Proteção Civil e Florestas
410	Maria Manuela Simões Ferraz *...	Técnica Superior...	SMPCF
	Serviço Veterinário Municipal
62	Paulo Octávio Felisberto Correia Alves Sousa...	Técnico Superior...	SVM
	Gabinete de Comunicação e Informática
381	Nuno Miguel Rodrigues Meireles...	Assistente Técnico...	GCI
	Divisão de Obras e Ordenamento do Território
259	João Póvoa Rodrigues *****...	Técnico Superior ...	DOOT
59	Elisabete Irene Alexandre Fernandes...	Coordenadora Técnica...	DOOT
303	Rita Cristina Nunes Vaz...	Assistente Técnica...	DOOT
560	Simone Barrosa dos Santos...	Assistente Técnica...	DOOT
	Unidade de Obras, Logística e Ambiente Secção de Obras Municipais
290	Maria Irene Costa Ribeiro...	Técnico Superior...	SOM
320	Margarida Maria Sousa Rainho Meneses...	Técnico Superior...	SOM
	Secção do Parque Logístico e Manutenção de Equipamentos
31	Luís Manuel Rodrigues Simões Santinho...	Assistente Operacional...	SPLME
46	Ramiro Reis Mendes Susano...	Assistente Operacional...	SPLME
56	José Lourenço Rodrigues...	Assistente Operacional...	SPLME
58	João dos Reis Mendes Susano...	Assistente Operacional...	SPLME
255	Domingos dos Santos Rosa...	Assistente Operacional...	SPLME
257	Jaime Miguel Garrido Duarte...	Assistente Operacional...	SPLME
260	José António Santos Rodrigues...	Assistente Operacional...	SPLME
261	José Augusto Mendes Fernandes...	Assistente Operacional...	SPLME
262	José Manuel Mendes Solheiro...	Assistente Operacional...	SPLME
315	Sérgio Paulo Pedro Rodrigues...	Assistente Operacional...	SPLME
340	Arménio dos Santos Mendes...	Assistente Operacional...	SPLME
348	Paulo Manuel Simões Pedro...	Assistente Operacional...	SPLME
349	Luís Miguel Dias Carlos...	Assistente Operacional...	SPLME
363	Álvaro Duarte Luís Freire...	Assistente Operacional...	SPLME
385	Pedro Manuel Reis Simões Mendes...	Assistente Operacional...	SPLME
398	Armando Vítor Rodrigues Lopes...	Assistente Operacional...	SPLME
415	Silvia Maria Jesus Rodrigues Santos...	Assistente Operacional...	SPLME
459	Amaro Luís Alves dos Santos...	Assistente Operacional...	SPLME
464	António Manuel Ferreira de Almeida...	Assistente Operacional...	SPLME
484	José Duarte Fernandes...	Assistente Operacional...	SPLME
500	Manuel Rodrigues Mendes...	Assistente Operacional...	SPLME
502	Vítor Manuel Ramos Bernardo...	Assistente Operacional...	SPLME
504	Fernando Mendes Santos Gonçalves...	Assistente Operacional...	SPLME
506	Eduardo Manuel da Silva da Paz...	Assistente Operacional...	SPLME
553	João Carlos Faustino Horta...	Assistente Operacional...	SPLME
	Secção de Ambiente, Mobilidade e Segurança no Trabalho
317	Paula Cristina Coelho Pereira...	Técnica Superior...	SAMST
19	João Manuel Falcão...	Coordenador Técnico...	SAMST
	Unidade de Ordenamento do Território Secção de Planeamento Urbanístico, Projetos e Habitação
51	Rui Manuel Simões Lopes...	Técnico Superior...	SPUPH
465	Telma Rodrigues Francisco *...	Técnico Superior...	SPUPH
559	Raquel da Fonseca Moreira Santos Veiga **...	Técnico Superior...	SPUPH
407	Mafalda Isabel Saraiva Palrinhas...	Assistente Técnica...	SPUPH
	Secção de Obras Particulares
61	Maria do Céu Rodrigues Santinho...	Técnica Superior...	SOP
396	Nuno Manuel Portela de A. e Conceição...	Técnico Superior...	SOP
451	Marco Paulo Falcão Basílio...	Técnico Superior...	SOP
	Divisão de Administração Geral
20	Jorge Jesus Dias...	Assistente Técnico...	DAG
406	Irene da Conceição Simões da Silva...	Assistente Operacional...	DAG
	Unidade Financeira Secção de Contabilidade, Tesouraria, Aprovisionamento e Património
331	José Manuel Dias da Paz...	Técnico Superior...	SCTAP
63	Adelino dos Santos Marques...	Técnico Superior...	SCTAP
49	Maria Celeste Ventura Mendes...	Tesoureira...	SCTAP
64	Manuel Filipe Lopes dos Santos Dinis...	Assistente Técnico...	SCTAP
344	Carla Sofia Costa Rodrigues...	Assistente Técnica...	SCTAP
347	Nuno Filipe Gonçalves Simões...	Assistente Técnico...	SCTAP
	Secção de Fundos Comunitários e Apoio ao Investidor
441	Marisa Maria de Azevedo Mendes...	Técnica Superior...	SFCAI
453	Pedro Gonçalo Faria Henriques Ferreira...	Técnico Superior...	SFCAI
	Unidade Administrativa Secção de Apoio aos Órgãos Municipais
53	Maria Leonor dos Santos Carnoto...	Técnica Superior...	SAOM
556	Beatriz Alexandra Firmino Pereira...	Técnica Superior...	SAOM
	Secção de Recursos Humanos e Saúde no Trabalho
555	Ana Margarida Magalhães Martins...	Técnica Superior...	SRHST
426	Dália Cristina Monteiro Berardo...	Assistente Técnica...	SRHST
	Secção de Balcão Único
393	Dália Sofia Rodrigues Mendes Vaz...	Assistente Técnica...	SBU
510	Maria Adelaide Fernandes Freire dos Reis...	Assistente Operacional...	SBU
	Secção de Fiscalização
54	João António Simões Mendes...	Fiscal Municipal...	SF
	Divisão de Funções Sociais
43	Mário José Rodrigues Duarte *****...	Técnico Superior...	DFS
	Unidade de Desenvolvimento Social Secção de Educação e Saúde
439	Marta Isabel Soares Faria...	Técnica Superior...	SES
40	Maria Fátima Nunes Vaz...	Assistente Técnica...	SES
269	Maria Manuela Santos Mendes...	Assistente Técnica...	SES
270	Marília Jesus Rodrigues...	Assistente Técnica...	SES
306	Maria de Lurdes Rodrigues Teodósio...	Assistente Técnica...	SES
329	Sónia Maria Cordeiro Matos...	Assistente Técnica...	SES
332	Paula Alexandra Lopes Fernandes Cosme...	Assistente Técnica...	SES
351	Catarina Isabel Marques Canelas...	Assistente Técnica...	SES
432	Filomena Maria Fernandes Pedro...	Assistente Técnica...	SES
265	Maria Edite Fernandes Santos...	Assistente Operacional...	SES
268	Maria Lurdes Jesus Santos...	Assistente Operacional...	SES
310	Maria Adelaide Conceição Ramos Mendes...	Assistente Operacional...	SES
314	Lúcia Maria Fernandes dos Reis...	Assistente Operacional...	SES
324	Maria da Glória Carvalho Botelho...	Assistente Operacional...	SES
336	Maria Fátima Conceição Lopes Jacob...	Assistente Operacional...	SES
360	Maria Lurdes Rodrigues Costa Santinho...	Assistente Operacional...	SES
361	Sandra Margarida Esteves dos Reis...	Assistente Operacional...	SES
394	Maria Manuela Rodrigues Ferreira Lopo...	Assistente Operacional...	SES
408	Elisabete Maria Gomes de Oliveira...	Assistente Operacional...	SES
413	Célia Maria Garrido dos Santos...	Assistente Operacional...	SES
438	Maria Alexandrina Luís Pereira Mendes...	Assistente Operacional...	SES
444	Odete Dias dos Reis...	Assistente Operacional...	SES
455	Graça Maria Antunes Pereira Mendes...	Assistente Operacional...	SES
457	Paula Alexandre Antunes de Castro...	Assistente Operacional...	SES
461	Graça Maria dos Santos Carvalho Duarte...	Assistente Operacional...	SES
462	Palmira da Conceição dos Santos...	Assistente Operacional...	SES
477	Maria de Fátima Vaz Lopes...	Assistente Operacional...	SES
558	Susete Lopes Rodrigues...	Assistente Operacional...	SES
550	Victor Fernando Bárbara Franco...	Coordenador Técnico...	Transf. de Competências.
545	Ana Paula Carlos Ribeiro...	Assistente Técnico...	Transf. de Competências.
546	Maria Clara dos Santos Gonçalves...	Assistente Técnico...	Transf. de Competências.
547	Emílio Daniel Fernandes dos Santos...	Assistente Técnico...	Transf. de Competências.
548	Maria Isabel Carregado Cachulo Freire...	Assistente Técnico...	Transf. de Competências.
549	Sandra da Conceição F. Sacramento...	Assistente Técnico...	Transf. de Competências.
540	Rosa Maria da Rocha Santos ****...	Enc. Operacional...	Transf. de Competências.
280	Sandra Maria dos Santos Simões Reis...	Assistente Operacional...	Transf. de Competências.
296	Maria Nazaré Dias Feijoeiro Rafael...	Assistente Operacional...	Transf. de Competências.
297	Fernanda Maria Carvalho G. dos Santos...	Assistente Operacional...	Transf. de Competências.
402	Maria de Lurdes Ferreira da S. Estanqueiro...	Assistente Operacional...	Transf. de Competências.
528	Carla Cristina Inácio Augusto...	Assistente Operacional...	Transf. de Competências.
529	Conceição Maria Rodrigues Silva Mendes...	Assistente Operacional...	Transf. de Competências.
524	Carlos Manuel Lopes Rodrigues Marques ***...	Assistente Operacional...	Transf. de Competências.
525	Rute Manuela Rosa Silvestre Filipe ***...	Assistente Operacional...	Transf. de Competências.
530	Dina Isabel Simões Luís ...	Assistente Operacional ...	Transf. de Competências.
531	Maria Ermelinda Vieira António ...	Assistente Operacional ...	Transf. de Competências.
532	Maria Filomena de Carvalho Rodrigues ...	Assistente Operacional ...	Transf. de Competências.
534	Joana Rita Dias Calado Oliveira A. Rodrigues ...	Assistente Operacional ...	Transf. de Competências.
535	José Maria Neves Dias ...	Assistente Operacional ...	Transf. de Competências.
536	Lurdes Maria dos Santos Palrinhas ...	Assistente Operacional ...	Transf. de Competências.
537	Marta Lúcia Rodrigues de Oliveira ...	Assistente Operacional ...	Transf. de Competências.
538	Patrícia Alexandra Rodrigues Francisco ...	Assistente Operacional ...	Transf. de Competências.
539	Paula Vaz Francisco da Costa ...	Assistente Operacional ...	Transf. de Competências.
541	Sandra Sofia Duarte dos Santos ...	Assistente Operacional ...	Transf. de Competências.
542	Sílvia Maria Alves Avelar ...	Assistente Operacional ...	Transf. de Competências.
543	Sylvia Bento dos Santos * ...	Assistente Operacional ...	Transf. de Competências.
544	Teresa Maria Alves Dias ...	Assistente Operacional ...	Transf. de Competências.
552	Maria Elisa Henriques de Carvalho Féteira ...	Assistente Operacional ...	Transf. de Competências.
554	Cidália Maria Duarte dos Santos de Sá ...	Assistente Operacional ...	Transf. de Competências.
557	Sónia Maria Santos Costa ...	Assistente Operacional ...	Transf. de Competências.
	Secção de Ação Social e Igualdade
288	Maria Leonor Rosa Francisco ...	Técnica Superior ...	SASI
307	Dina Fernanda Silva Carvalho Mendes ...	Técnica Superior ...	SASI
50	Natália Fernanda Santos Carnoto ...	Assistente Técnica ...	SASI
	Unidade de Desporto e Juventude
337	Joaquim José Faustino Horta ...	Técnico Superior ...	UDJ
254	Fernando Manuel dos Santos ...	Assistente Operacional ...	UDJ
448	Jorge Renato Luís Gonçalves ...	Assistente Operacional ...	UDJ
	Unidade de Identidade e Associativismo Secção de Cultura, Turismo e Eventos
404	Joana Rita de Oliveira Forte ...	Técnica Superior ...	SCTE
318	Carlos Alberto Jesus Mendes ...	Assistente Operacional ...	SCTE
364	António Alfredo Simões Braga de Oliveira ...	Assistente Operacional ...	SCTE
388	Graça Maria Alves Godinho ...	Assistente Operacional ...	SCTE
533	Francisco Manuel Ramos Dias dos Reis ...	Assistente Operacional ...	SCTE
551	Daniel Alexandre Correia Pereira ** ...	Assistente Operacional ...	SCTE
	Secção de Museologia
346	Sónia Maria Gomes Vicente ...	Técnica Superior ...	SM
505	Ana Luísa Ravara Alves Mendes ...	Técnica Superior ...	SM
	Secção de Biblioteca
423	Maria Paula Lourenço Ferreira ...	Técnica Superior ...	SB
39	Maria Adélia dos Santos Duarte ...	Assistente Técnica ...	SB
60	Arminda da Conceição Ribeiro ...	Assistente Técnica ...	SB
427	Cecília Helena Mendes Vicente...	Assistente Técnica...	SB
507	Andreia Carina Gonçalves dos Santos...	Assistente Técnica...	SB

Observações: * Mobilidade na categoria para fora do serviço. ** Mobilidade na categoria para dentro do serviço. *** Licença sem vencimento. **** Mobilidade interna na categoria. ***** Comissão de serviço. 31725877177:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 1119/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_1119-2024#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 1119/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_1119-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 1119/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"1119/2024\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2024-01-29\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_1119-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_d39e989a7a9fcb672b1a0583a3f28533","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_1119-2024","title":"Despacho n.º 1119/2024","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-01-29T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"1119/2024","effectiveDate":"2024-01-29T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"839474310_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"1119/2024","title":"Despacho n.º 1119/2024","fullPath":"Despacho n.º 1119/2024","slug":"diploma-1119/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"839474310_text","elementKey":"text_839474310","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"839474310_text","elementId":"839474310_text","elementKey":"text_839474310","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 1119/2024","elementPath":"Despacho n.º 1119/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Município de Penela","drReference":null,"summary":"Afetação/reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal do município na nova organização dos serviços","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]