As vagas são fixadas pelos órgãos legal e estatutariamente competentes da Escola, nos termos do artigo 40.º-G do Decreto-Lei n.º 74/2016, 24 de março, e de acordo com os limites fixados no registo de criação do curso.
As vagas são fixadas pelos órgãos legal e estatutariamente competentes da Escola, nos termos do artigo 40.º-G do Decreto-Lei n.º 74/2016, 24 de março, e de acordo com os limites fixados no registo de criação do curso.