79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T15d4d,Despacho n.º 11215/2024 Considerando a necessidade de revisão da tabela de emolumentos referente aos atos académicos do IPL - Instituto Politécnico de Lisboa (Polytechnic University of Lisbon), anexa ao Despacho n.º 3719/2021, de 23 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, nomeadamente, a introdução de novos emolumentos. Assim, na sequência da deliberação do Conselho de Gestão do IPL, tomada na sua reunião de 9 de setembro de 2024, determino a alteração da tabela de emolumentos, republicando-se a mesma, em anexo ao presente despacho. Este despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2024. 17 de setembro de 2024. - O Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa (Polytechnic University of Lisbon), Prof. Doutor Elmano da Fonseca Margato. ANEXO Tabela de Emolumentos

Atos	Valor (€)
1 - Realização de Provas:
1.1 - Prova de avaliação de capacidades para maiores de 23 anos	105 €
1.2 - Prova de avaliação de capacidades para Titulares de TESP ou DET	105 €
2 - Candidaturas - Inscrições - Matrículas:
2.1 - Candidaturas:
2.1.1 - Pré-requisitos com aptidão física e psíquica	26 €
2.1.2 - Pré-requisitos com provas de aptidão	42 €
2.1.3 - Concurso local de acesso - por fase de seleção (Valor Mínimo)	(a) 42 €
2.1.4 - Mestrado	53 €
2.1.5 - Concurso dos maiores 23 anos	63 €
2.1.6 - Concurso para Titulares de Cursos Superiores	63 €
2.1.7 - Concurso para Titulares de TESP ou DET	63 €
2.1.8 - Mudança de par instituição/curso	63 €
2.1.9 - Estudantes Internacionais	100 €
2.1.10 - Outros concursos	63 €
2.1.11 - Cursos de especialização ou pós-graduação	53 €
2.1.12 - Outros cursos não conferentes de grau	42 €
2.1.13 - Reingresso	40 €
2.1.14 - Provas de atribuição do título de especialista	(b) 1 030 €
2.2 - Inscrições/Matrículas:
2.2.1 - Licenciatura	(a)
2.2.2 - Mestrado	(a)
2.2.3 - Pós-graduações	(a)
2.2.4 - Programas de estudo de pós-doutoramento:
2.2.4.1 - Duração até seis meses	350 €
2.2.4.2 - Duração superior a seis meses	700 €
2.2.5 - Após reingresso	(a)
2.2.6 - Alteração da inscrição, por unidade curricular, por decisão do aluno	16 €
2.2.7 - Em unidade curricular isolada:
2.2.7.1 - Inscrição	16 €
2.2.7.2 - Frequência/Propina por ECTU	50 €
2.2.8 - Inscrição e frequência de aluno regular em unidade curricular adicional do plano de estudos	16 €
2.3 - Candidatura e Inscrição em cursos de Línguas do CLiC:
2.3.1 - Taxa de Inscrição	20 €
2.3.2 - Cursos Semestrais de 60 horas	(c) 300 €
2.3.3 - Cursos Intensivos de 40 horas	(c) 180 €
2.3.4 - Outros cursos, formações e serviços: de acordo com a tabela aprovada pelo Conselho de Gestão.
2.4 - Inscrição em exames:
2.4.1 - Por unidade curricular, na época de recurso	(a)
2.4.2 - Por unidade curricular, na época especial	11 €
2.4.3 - Por unidade curricular, para efeitos de melhoria de nota	15 €
2.4.4 - Exames de atribuição de Nível numa das línguas lecionadas no CLiC	(h) 50 €
2.5 - Repetição de estágio/prática pedagógica ou de estágio para completar unidade curricular	(a)
3 - Certidões/Averbamentos: As certidões serão emitidas em formato digital, podendo ser pedidas online, sendo que a sua emissão em papel terá um acréscimo de 25 % relativamente ao preço desta tabela.
3.1 - Certidões:
3.1.1 - De matrícula	4 €
3.1.2 - De inscrição, frequência, exame ou estágio	4 €
3.1.3 - De conteúdos programáticos/Ficha de Unidade Curricular:
3.1.3.1 - Por unidade curricular	11 €
3.1.3.2 - Mais que uma unidade curricular (valor máximo)	105 €
3.1.4 - De cargas horárias	11 €
3.1.5 - De créditos curriculares reconhecidos	11 €
3.1.6 - De narrativa ou de teor:
3.1.6.1 - Discriminativa de aprovação a unidade ou unidades curriculares com respetiva classificação	15 €
3.1.6.2 - De conclusão de curso Pós-Graduação/Especialização com discriminação das classificações obtidas por unidade curricular	25 €
3.1.6.3 - De conclusão de outros cursos ou de ações de formação	(a)
3.1.7 - Outras certidões e certificados	11 €
3.2 - Averbamentos, por cada averbamento	11 €
3.3 - Declarações:
3.3.1 - Declarações de frequência explicitando aprovação a unidade ou unidades curriculares com discriminação das classificações obtidas por unidade curricular (preço por UC realizada em outra IES cuja documentação esteja à guarda do IPL, valor máximo 105 €)	11€
3.3.2 - Declarações de conclusão de curso (para UC realizadas em outra IES cuja documentação esteja à guarda do IPL)	103€
3.3.3 - Outras declarações	5 €
4 - Cartas de Curso:
4.1 - Grau de Bacharel	(d) 124 €
4.2 - Grau de Licenciado	(d) 124 €
4.3 - Grau de Mestre	(d) 124 €
4.4 - 2.ª Emissão e seguintes	11 €
5 - Certidões de Registo:
5.1 - Grau de Bacharel	103 €
5.2 - Grau de Licenciado	103 €
5.3 - Grau de Mestre	103 €
5.4 - Conclusão de cursos de pós-graduação e outros cursos não conferentes de grau:
5.4.1 - Com 60 ou mais ECTU	50 €
5.4.2 - Com menos de 60 ECTU	(a)
5.5 - Outras certidões	(a)
5.6 - 2.ª Emissão e seguintes	20 €
6 - Reconhecimentos de Grau:
6.1 - Reconhecimento Automático	(e) 31,5 €
6.2 - Reconhecimento de Nível:
6.2.1 - Reconhecimento de Nível	(e) 506 €
6.2.2 - Reconhecimento de Nível por Precedência	253 €
6.3 - Reconhecimento Específico	(e, f) 506 €
6.4 - Pedido de conversão de classificação final apresentado separadamente do pedido de reconhecimento automático ou de nível	27 €
6.5 - Emissão de 2.ª via de certidões de registo de reconhecimento de habilitações estrangeiras	11 €
7 - Creditações:
7.1 - De cursos ministrados no IPL fora de um plano de mobilidade, por cada ECTU pedido	3 €
7.2 - De cursos de outras instituições, por cada ECTU pedido	5 €
7.3 - Processo de creditação de experiência profissional:
7.3.1 - No ato de formulação do pedido	105 €
7.3.2 - Por cada crédito atribuído	5 €
8 - Outros Atos Académicos:
8.1 - Definição de um plano curricular para efeitos de prosseguimento de estudos	158 €
8.2 - Pela revisão de prova de exame escrito final ou equiparado	30 €
8.3 - Autenticação de documentos	3 €
8.4 - Taxa de permuta	18 €
9 - Penalidades por não cumprimento de prazos estabelecidos: a direção de cada Escola/Instituto decide sobre a possibilidade de admitir procedimentos fora do prazo estabelecido:
9.1 - Nos dois primeiros dias	10 €
9.2 - Após dois dias	20 €
9.3 - No caso do atraso no pagamento de propinas o valor adicional corresponde à aplicação da taxa de juro legal por mora.
10 - Outros/Atos/Diversos:
10.1 - Portes de correio, despesas equivalentes à tabela aplicada pelos CTT.
10.2 - Taxa de urgência, até 72 horas	40 €
10.3 - Por emissão da 2.ª via do cartão de estudante	11 €
10.4 - Por emissão de 2.ª via de outros documentos	11 €
10.5 - Fotocópias/digitalizações (por cada página)	1 €

Isenções e Reduções 1 - Isenções: 1.1 - Estão isentas de emolumentos as certidões para fins de subsistemas de saúde, abono de família, IRS, militares, para o SEF, bolsas de estudo e planos poupança educação e pensões de sangue bem como as certidões requeridas pelas Associações de Estudantes e pela Federação Académica do IPL, desde que necessárias para instruir processos enquadrados nas suas atividades específicas, mediante pedido apresentado na respetiva Unidade Orgânica indicando o fim a que se destinam; 1.2 - As taxas previstas para as creditações, integrações curriculares e inscrições em concursos locais de acesso não são aplicáveis a docentes e não docentes do Instituto Politécnico de Lisboa, podendo ser ainda estabelecida isenção ou redução para pessoal de outras instituições. 2 - Reduções: 2.1 - Os estudantes bolseiros beneficiam de uma redução de 50 % nas taxas previstas, exceto nas taxas por práticas de atos fora do prazo (g); 2.2 - A taxa prevista para a revisão de prova de exame ou apreciação de processo de avaliação deverá ser devolvida aos interessados no caso de virem a obter classificação mais elevada que anteriormente obtida ou na decisão mais favorável. Casos Omissos Nos casos omissos ou nos casos considerados excecionais, pode o Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa autorizar situações de exceção ao presente despacho. Notas (a) Valor a determinar pela direção de cada unidade orgânica. (b) Valor não aplicável a docentes e não docentes em exercício de funções no Instituto Politécnico de Lisboa com contrato de trabalho em funções públicas. (c) A comunidade IPL (alunos, docentes e funcionários) têm um desconto de 40 % e os ex-membros da comunidade 20 %. Pagamentos efetuados de uma só vez, terão um desconto de 5 %. (d) Acresce o custo do invólucro se a unidade orgânica o fornecer e o aluno optar por ele. (e) Ao abrigo do disposto no artigo 7.º da Portaria n.º 43/2020, de 14 de fevereiro, os interessados podem obstar à extinção do procedimento se realizarem o pagamento em dobro da quantia em falta nos 10 dias úteis seguintes o termo do prazo fixado para efetuar o pagamento. (f) Quando a atribuição do reconhecimento específico estiver condicionada à aprovação em procedimentos de avaliação de conhecimentos determinados pelo órgão legal e estatutariamente competente, conforme previsto no n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, acresce o valor de 150 €. (g) Esta redução é válida até ao final do último ano letivo (de acordo com o publicado no calendário escolar de cada UO) em que o estudante tiver sido bolseiro. (h) No caso dos alunos em mobilidade, incoming ou outgoing, em que este nível seja requerido, esta certificação é gratuita. 31812739977:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 11215/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_11215-2024#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 11215/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_11215-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 11215/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"11215/2024\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2024-09-24\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_11215-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_4ac359f2eed6eba781dc31389dab19df","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_11215-2024","title":"Despacho n.º 11215/2024","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-09-24T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"11215/2024","effectiveDate":"2024-09-24T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"888687069_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"11215/2024","title":"Despacho n.º 11215/2024","fullPath":"Despacho n.º 11215/2024","slug":"diploma-11215/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"888687069_text","elementKey":"text_888687069","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"888687069_text","elementId":"888687069_text","elementKey":"text_888687069","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 11215/2024","elementPath":"Despacho n.º 11215/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Instituto Politécnico de Lisboa","drReference":null,"summary":"Homologa a tabela de emolumentos do Instituto Politécnico de Lisboa.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]