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P. (ICNF, I. P.), podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 e 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao ICNF, I. P., coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do SGIFR são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve - , que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com a AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Norte (PRA - Norte) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Norte, em 15 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 16940/2023, de 29 de junho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 5 de setembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com caráter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 120 M€; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas: Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e da alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 9586/2025, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto de 2025, o Secretário de Estado das Florestas determina o seguinte: 1 - É declarada a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0586 do lote 2, na Freguesia de Mondrões e na União das Freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova, do concelho de Vila Real, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 540 727,05 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 15 de setembro de 2025. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. Mapa de áreas Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível Lote 2/Troço 586

Parcela	Nome do interessado	Concelho	Freguesia	Artigo	Tipo de prédio	Descrição predial	Planta de ordenamento	Planta de condicionantes	Confrontações	Área declarada (m²)	Área total (m²)	Área total da servidão (m²)
1.1	Pub Sirarelhos, Vilarinho, S. M. Pena e Foz	Vila Real	União das freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais; estrutura ecológica municipal em solo rural, corredor ecológico	Perímetro florestal	Norte - N.A. Sul - N.A. Nascente - N.A. Poente - N.A.		1795161,377	144460,57
1.2												30300,88
1.3												83583,68
2.1	Pub Vila Cova e Mascozelo	Vila Real	União das freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais; estrutura ecológica municipal em solo rural, corredor ecológico	Perímetro florestal	Norte - N.A. Sul - N.A. Nascente - N.A. Poente - N.A.		4584822,331	43,66
2.2												6885,88
2.3												5807,28
2.4												5,14
3.1	Caminho Público	Vila Real	União das freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais; estrutura ecológica municipal em solo rural, corredor ecológico	Perímetro florestal	Norte - N.A. Sul - N.A. Nascente - N.A. Poente - N.A.		19344	19344,00
4.1	Proprietário Desconhecido	Vila Real	União das freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais; estrutura ecológica municipal em solo rural, corredor ecológico	Perímetro florestal	Norte - N.A. Sul - N.A. Nascente - N.A. Poente - N.A.		729,57	729,57
5.1	Proprietário Desconhecido	Vila Real	União das freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais; estrutura ecológica municipal em solo rural, corredor ecológico	Perímetro florestal	Norte - N.A. Sul - N.A. Nascente - N.A. Poente - N.A.		741,25	741,25
6.1	Pubs Vila Cova e Mascozelo e Sirarelhos, Vilarinho, S. M. Pena e Foz (área Sobrep	Vila Real	União das freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais; estrutura ecológica municipal em solo rural, corredor ecológico	Perímetro florestal	Norte - N.A. Sul - N.A. Nascente - N.A. Poente - N.A.		4443,32	1633,91
7.1	Pubs Sirarelhos, Vilarinho, S. M. Pena e Foz; Pena (área de Sobreposição)	Vila Real	União das freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais; estrutura ecológica municipal em solo rural, corredor ecológico	Perímetro florestal	Norte - N.A. Sul - N.A. Nascente - N.A. Poente - N.A.		326255,31	1506,44
8.1	Pub Pena	Vila Real	União das freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais; estrutura ecológica municipal em solo rural, corredor ecológico	Perímetro florestal	Norte - N.A. Sul - N.A. Nascente - N.A. Poente - N.A.		1402705,28	37439,77
8.2												5296,4
8.3												44784,15
9.1	Pubs Sirarelhos, Vilarinho, S. M. Pena e Foz; Pena (área de Sobreposição)	Vila Real	União das freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais; estrutura ecológica municipal em solo rural, corredor ecológico	Perímetro florestal	Norte - N.A. Sul - N.A. Nascente - N.A. Poente - N.A.		37198,17018	15904,51
9.2		Vila Real	União das freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova	Desconhecido	Rústico	Desconhecido		Perímetro florestal	Norte - N.A. Sul - N.A. Nascente - N.A. Poente - N.A.		37198,17018	6205,42
10.1	Proprietário Desconhecido	Vila Real	União das freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais; estrutura ecológica municipal em solo rural	Perímetro florestal	Norte - N.A. Sul - N.A. Nascente - N.A. Poente - N.A.		5749,03376	5740,12
11.1	Proprietário Desconhecido	Vila Real	Mondrões	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais; estrutura ecológica municipal em solo rural	Sem condicionantes	Norte - N.A. Sul - N.A. Nascente - N.A. Poente - N.A.		3664,17	3664,17
12.1	António Augusto Dinis da Silva	Vila Real	União das freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova	3703	Rústico	1131	Espaços florestais; estrutura ecológica municipal em solo rural	Perímetro florestal	Norte - Margaria Dinis da Costa Sul - António Augusto Dinis Costa Novo Nascente - Caminho Poente - Junta Freguesia	5600	5684,14	5493,64
13.1	Proprietário Desconhecido	Vila Real	União das freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais; estrutura ecológica municipal em solo rural	Perímetro florestal	Norte - N.A. Sul - N.A. Nascente - N.A. Poente - N.A.		4522,97	4522,97
14.1	Maria Adelaide Gonçalves Martins	Vila Real	União das freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova	3701	Rústico	783	Espaços florestais; estrutura ecológica municipal em solo rural	Perímetro florestal, elevado	Norte - Teresa Martins Rabiço Sul - Margaria Dinis da Costa Nascente - Caminho Poente - Junta Freguesia	5600	5666,31	3897,01
14.1	Alexandrina Maria Gonçalves Dinis Vasconcelos	Vila Real	União das freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova	3701	Rústico	783		Perímetro florestal, elevado		5600	5666,31	3897,01
15.1	Proprietário Desconhecido	Vila Real	Mondrões	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais; estrutura ecológica municipal em solo rural	Perímetro florestal, elevado	Norte - N.A. Sul - N.A. Nascente - N.A. Poente - N.A.		8024,327018	8024,47
16.1	Proprietário Desconhecido	Vila Real	Mondrões	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais; estrutura ecológica municipal em solo rural	Sem condicionantes	Norte - N.A. Sul - N.A. Nascente - N.A. Poente - N.A.		8024,327018	1286,75
17.1	Maria Emília Ramada Mourão	Vila Real	Mondrões	3697	Rústico	1114	Espaços florestais; estrutura ecológica municipal em solo rural	Sem condicionantes	Norte - António Isildo Pimenta Quinteira Sul - António Luís Dias Nascente - caminho Poente - caminho	4500	1286,727363	1335,80
18.1	Proprietário Desconhecido	Vila Real	União das freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais; estrutura ecológica municipal em solo rural	Sem condicionantes	Norte - N.A. Sul - N.A. Nascente - N.A. Poente - N.A.		58509,78	58509,78
19.1	Proprietário Desconhecido	Vila Real	União das freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais; estrutura ecológica municipal em solo rural	Perímetro florestal, elevado	Norte - N.A. Sul - N.A. Nascente - N.A. Poente - N.A.		3276,83	3276,83
20.1	Proprietário Desconhecido	Vila Real	União das freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais; estrutura ecológica municipal em solo rural	Perímetro florestal, elevado	Norte - N.A. Sul - N.A. Nascente - N.A. Poente - N.A.		10844,8	10844,8
21.1	Proprietário Desconhecido	Vila Real	União das freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais; estrutura ecológica municipal em solo rural	Perímetro florestal, elevado	Norte - N.A. Sul - N.A. Nascente - N.A. Poente - N.A.		2905,84	2905,84
22.1	Proprietário Desconhecido	Vila Real	Mondrões	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais; estrutura ecológica municipal em solo rural	Perímetro florestal, elevado	Norte - N.A. Sul - N.A. Nascente - N.A. Poente - N.A.		10844,61104	999,57
23.1	Proprietário Desconhecido	Vila Real	Mondrões	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais; estrutura ecológica municipal em solo rural	Sem condicionantes	Norte - N.A. Sul - N.A. Nascente - N.A. Poente - N.A.		5422,75	5422,75
24.1	José Manuel Alegre Chaves	Vila Real	Mondrões	3662	Rústico	732	Espaços florestais; estrutura ecológica municipal em solo rural	Perímetro florestal	Norte - António Aniceto Peixoto Dias Sul - Maria Joaquina Moreira Nascente - Maria Joaquina Moreira Poente - caminho	620	999,5531856	457,24
25.1	Proprietário Desconhecido	Vila Real	União das freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais; estrutura ecológica municipal em solo rural	Perímetro florestal	Norte - Sul - Nascente - Poente -		3515,45	3515,45
26.1	Proprietário Desconhecido	Vila Real	Mondrões	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais	Sem condicionantes	Norte - N.A. Sul - N.A. Nascente - N.A. Poente - N.A.		2793,87	2793,87
27.1	Proprietário Desconhecido	Vila Real	União das freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais	Sem condicionantes	Norte - N.A. Sul - N.A. Nascente - N.A. Poente - N.A.		4149,86	4149,86
28.1	Proprietário Desconhecido	Vila Real	Mondrões	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais	Sem condicionantes	Norte - N.A. Sul - N.A. Nascente - N.A. Poente - N.A.		1932,23	1932,23
29.1	Proprietário Desconhecido	Vila Real	União das freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais; estrutura ecológica municipal em solo rural	Sem condicionantes	Norte - N.A. Sul - N.A. Nascente - N.A. Poente - N.A.		3781,11	3781,11
30.1	Proprietário Desconhecido	Vila Real	União das freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais	Sem condicionantes	Norte - N.A. Sul - N.A. Nascente - N.A. Poente - N.A.		1423,68	1423,68
31.1	Proprietário Desconhecido	Vila Real	União das freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova	Desconhecido	Rústico	Desconhecido	Espaços florestais	Sem condicionantes	Norte - N.A. Sul - N.A. Nascente - N.A. Poente - N.A.		1062,48	1062,48
32.1	Maria Emília Ramada Mourão	Vila Real	União das freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova	Desconhecido	Rústico	1111	Espaços florestais	Sem condicionantes	Norte - Domilia Gonçalves Sul - António Aniceto Peixoto Dias Nascente - caminho Poente - Teresa de Jesus Pereira (CCH)	2400	1014,12	1014,12

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