Artigo 3.º · Finalidade e natureza da bolsa de recrutamento
Em vigor desde 06/11/2023
1 -A BR tem como finalidade principal a constituição de bases de interessados em exercer funções docentes na FCSH numa das categorias de pessoal especialmente contratado previstas no Estatuto da Carreira Docente Universitária.
2 -Excecionalmente, pode ser constituída uma BR para cátedras atribuídas à FCSH no âmbito de financiamento científico.
3 -A abertura de candidatura à BR não consubstancia a abertura de um qualquer concurso, e da colocação na mesma não decorre um qualquer direito à contratação.