79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T76e9f,Despacho n.º 11306/2025 O Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.) coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve - , que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Algarve (PRA - Algarve) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Algarve, em 4 de outubro de 2024, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 26789/2024/2, de 18 de novembro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 29 de novembro de 2024, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com carácter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 120 M€; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e da alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 9586/2025, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto, o Secretário de Estado das Florestas determina o seguinte: 1 - É declarada a utilidade pública, com carácter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao Troço 0001 do Lote 6, nas freguesias de Sabóia e de São Teotónio, do concelho de Odemira, nas freguesias de Monchique e de Marmelete, do concelho de Monchique, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 1 373 240 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 15 de setembro de 2025. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. Mapa de áreas Mapa de Constituição de Servidão Administrativa para Implementação da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível LT6_TRC0001

Parcela n.º	Nome dos Interessados	Identificação do Prédio					Identificação da Parcela
		Freguesia/ Concelho	Artigo/Secção		Descrição Predial	Confrontações do prédio	Natureza da Parcela (Classificação Prevista no PDM)		Área Total de Servidão (m²)
		Freguesia/ Concelho	Rústica	Urbana	Descrição Predial	Confrontações do prédio	Planta de Condicionantes	Planta de Ordenamento	Área Total de Servidão (m²)
1.1	Pedro Nobre Silva de Aguiar Teresa Nobre Silva de Aquiar Arrendatário: Manuel Joaquim dos Santos Alexandre	Marmelete Monchique	36-D		1269	Norte: Maria Domingas e João Inácio Sul: Inácio Agostinho Maria Pacheco Nasc.: Ribeiro, Manuel Joaquim Santos Alexandre e Outros Poente:Vertente	Sem Condicionante	Solo Rústico - Espaços Florestais	15675
		Marmelete Monchique						Espaço natural

2.1	Fábrica da Igreja de Freguesia de Monchique	Monchique Monchique				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sem Condicionante	Solo Rústico - Espaços Florestais Espaço natural	603
3.1	Manuel Joaquim dos Santos Alexandre	Monchique Monchique	78-P		5160	Norte: Manuel Joaquim Santos Alexandre e Outros Sul: Inácio Vivaldo Silva Custódio Nasc.: José Rodrigues Rio e Inácio Vivaldo Silva Custódio Poente: Francisca Teresa Nobre Nunes Amado Silva e Outro	Sem Condicionante	Solo Rústico - Espaços Florestais Espaço natural	181
		Monchique Monchique


4.1 4.2	Manuel Joaquim dos Santos Alexandre	Monchique Monchique	75-P		2861	Norte: António Sebastião Duarte Sul: Estrada Municipal Nasc.: Manuel Joaquim dos Santos Alexandre Poente: Francisca Teresa Nobre Nunes Amado Silva e Outro	Sem Condicionante	Solo Rústico - Espaços Florestais Espaço natural	18398
5.1 5.2	Manuel Joaquim dos Santos Alexandre	Monchique Monchique	2-P		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais Espaço natural	12817
6.1 6.2	Manuel Joaquim dos Santos Alexandre	Monchique Monchique	3-P		1634	Norte: Ribeira da Perna da Negra Sul: Ribeira Grande e H.os de Domingos da Silva Júnior Nasc.: H.os de Manuel Lourenço Poente: H.os de Manuel Lourenço	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais Espaço natural	16970
7.1 7.2	Maria da Conceição Abel Rio - C.C. da Herança de José Rodrigues Rio Rui Manuel Abel Rio José Henrique Abel Rio	Monchique Monchique	4-P		2739	Norte: Ribeira Sul: Vertente Nasc.: António Abel Poente: António Abel	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais Espaço natural	7355
8.1 8.2	Maria da Conceição Abel Rio - C.C. da Herança de José Rodrigues Rio Rui Manuel Abel Rio José Henrique Abel Rio	Monchique Monchique	5-P		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais Espaço natural	8345
9.1 9.2	Maria da Conceição Abel Rio - C.C. da Herança de José Rodrigues Rio Rui Manuel Abel Rio José Henrique Abel Rio	Monchique Monchique	6-P		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais Espaço natural	13482
10.1	José da Silva Duarte Antonio José Duarte Maria de Jesus Duarte Domingos Maria da Silva Duarte Hilário Manuel José Duarte	Monchique Monchique	80-P		6151	Norte: Caminho Municipal n.º 1014 Sul: Inácio Vivaldo da Silva Custódio Nasc.: H.os de António Inácio Duarte e Maria Inácia Casimiro Poente: José Rodrigues Rio	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais Espaço natural	11718
11.1	José da Silva Duarte Antonio José Duarte Maria de Jesus Duarte Domingos Maria da Silva Duarte Hilário Manuel José Duarte	Monchique Monchique	79-P		5994	Norte: H.os de António Inácio Duarte Sul:Caminho Municipal n.º 1014 Nasc.:H.os de António Inácio Duarte Poente:José Rodrigues Rio	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais Espaço natural	10339
12.1 12.2	Custódia Maria Duarte	Monchique Monchique	10-P		1843	Norte: Ribeira Sul: Vertente Nasc.: Manuel Sebastião Poente: Manuel Domingos	Reserva Ecológica Nacional Reserva Agrícola Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais Espaço natural	2462
13.1 13.2	José Manuel Ferreira Duarte	Monchique Monchique	9-P		5566	Norte: H.os Manuel de Jesus Duarte Sul: Custódia Maria Duarte Nasc.: Maria Inácia Casimiro e Otílio Maria Duarte Poente: Ribeiro	Reserva Ecológica Nacional Reserva Agrícola Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais Espaço natural	2886


14.1 14.2	José Manuel Ferreira Duarte	Monchique Monchique	11-P		6108	Norte: Ribeira Sul: H.os de António Inácio Duarte Nasc.: Barranco, Maria Inácia Casimiro e Outros Poente: H.os de António Inácio Duarte	Reserva Ecológica Nacional Reserva Agrícola Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	5217
15.1 15.2	José Inácio Viana José Norberto Viana Abel Maria Nédia Viana Abel de Jesus Maria Odete Duarte Viana Andrés	Monchique Monchique	27-O		6552	Norte: Maria da Conceição da Silva Custódia Pires Sul: Otília Maria Duarte e outros Nasc.: Otília Maria Duarte e outros Poente: José Manuel Ferreira Duarte	Reserva Agrícola Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	4906



16.1 16.2	Maria Teresa Viana José de Jesus Viana Duarte Leonel da Encarnação Viana Duarte Carlos de Jesus Viana Duarte	Monchique Monchique	26-O		4661	Norte: Inácio Duarte Sul: Armando de Jesus Viana Duarte e Barranco Nasc.: José Casimiro Poente: Ribeira	Reserva Agrícola Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	2320



17.1	Humberto Manuel Casimiro Paulino	Monchique Monchique	28-O		640	Norte: Inácio Duarte Sul: José Casimiro Nasc.: José Casimiro Poente: João casimiro e H.os de Manuel Viana	Reserva Agrícola Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	876
		Monchique Monchique

18.1 18.2	Maria Teresa Viana José de Jesus Viana Duarte Leonel da Encarnação Viana Duarte Carlos de Jesus Viana Duarte	Monchique Monchique	25-O		4662	Norte: Ribeira Sul: Maria Teresa Viana e Outros Nasc.: Manuel de Jesus Domingos Poente: Maria Teresa Viana e Outros	Reserva Agrícola Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	4274



19.1 19.2	Manuel de Jesus Domingos	Monchique Monchique	24-O		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Agrícola Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	1364
20.1 20.2	Maria Francisca Neves - C.C. da Herança de José Manuel Neves Viana da Silva Helder José Neves Viana- C.C. da Herança de Maria Paula Neves Viana Khatri Chhetri	Monchique Monchique	23-O		1560	Norte: Ribeira Sul: Manuel de Jesus Domingos Nasc.:Manuel António Abel Poente: Manuel de Jesus Domingos	Reserva Agrícola Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	2098



21.1 21.2	Manuel António Abel - C.C. da Herança de Vitor dos Santos da Silva Abel Artur da Silva Abel Manuel da Silva Abel	Monchique Monchique	22-O		1848	Norte:Alexadre da Silva Sul: Alexandre da Silva e José Casimiro Nasc.: Alexadre da Silva Poente: Manuel Lourenço	Reserva Agrícola Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	2502
							Reserva Agrícola Nacional


22.1 22.2	Manuel Antonio Abel - C.C. da Herança de Vitor dos Santos da Silva Abel Artur da Silva Abel Manuel da Silva Abel	Monchique Monchique	19-O		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Agrícola Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	6301



23.1 23.2	Joaquim Antonio Palinha	Monchique Monchique	29-O		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Agrícola Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	4514


24.1	José Norberto Viana Abel Maria Nédia Viana Abel de Jesus	Monchique Monchique	32-O		5989	Norte: H.os Serafim Nicolau Abel Sul: Maria Inácia Casimiro e H.os António Inácio Duarte Nasc.: H.os Serafim Nicolau Abel Poente: Maria João Duarte	Reserva Agrícola Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	1433



25.1 25.2	Maria João Duarte - C.C. da Herança de Maria da Conceição Duarte Duarte José Casimiro Patricia Duarte Manuel Joaquim Duarte Otília Maria Duarte Idolécia Maria Duarte Maria Madalena Duarte Noémia Maria João Duarte	Monchique Monchique	30-O		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Agrícola Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	3296
26.1 26.2	José Norberto Viana Abel Maria Nédia Viana Abel de Jesus	Monchique Monchique	31-O		5988	Norte: Ribeira da Perna da Negra Sul: H.os Serafim Nicolau Abel Nasc.: H.os Serafim Nicolau Abel Poente: Maria João Duarte	Reserva Agrícola Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	1715
27.1 27.2	José Norberto Viana Abel Maria Nédia Viana Abel de Jesus	Monchique Monchique	33-O		14	Norte: Ribeira da Perna da Negra Sul: Vertente Nasc.: António Ricardo Poente: Manuel João	Reserva Agrícola Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	2774
27.1 27.2	José Norberto Viana Abel Maria Nédia Viana Abel de Jesus
28.1 28.2	José Norberto Viana Abel Maria Nédia Viana Abel de Jesus	Monchique Monchique	33-O		14	Norte: Ribeira da Perna da Negra Sul: Vertente	Reserva Agrícola Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	4132
						Nasc.: António Ricardo Poente: Manuel João
29.1 29.2 29.3	Antonio Sebastião Duarte	Monchique Monchique	35-O		5506	Norte: Ribeira Sul: Herdeiros de Francisco Maria Nasc.: Herdeiros de Maria da Conceição Poente: António Abel	Reserva Agrícola Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	2835
29.1 29.2 29.3

30.1 30.2 30.3	Fernando Manuel Marcelino Domingos Natalino Marcelino Domingos	Monchique Monchique	36-O		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Agrícola Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	7756
31.1 31.2 31.3	Michele Anne Marie Adjiman	Monchique Monchique	1-O		6529	Norte: José Viana Sul: Ribeira Nasc.: António José Mateus Nunes Poente: José Duarte	Reserva Agrícola Nacional	Espaço agrícola; Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	26419
32.1 32.2 32.3 32.4 32.5 32.6 32.7	Antonio Jose Mateus Nunes	Monchique Monchique	3-O		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sem Condicionante	Espaço agrícola; Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	35273



33.1 33.2 33.2	David William Suttill	Monchique Monchique	2-O		6351	Norte: José Casimiro Duarte e Outros Sul: António José Mateus Nunes Nasc.: António José Mateus Nunes Poente: H.os de António Anastácio Ricardo	Sem Condicionante	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	82697


34.1	João Inácio Bravo - C.C. da Herança de	São Teotónio Odemira	64-OOO		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	3747
35.1 35.2	Diogo Manuel Henrique Nobre Felix Barreto	São Teotónio Odemira	63-OOO		4942	Norte: António Rodrigues Nobre e Outros Sul: Canicinhos e João Inácio Bravo Nasc.:João Francisco Rosa e Outros Poente:Ribeira Grande e Outros	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	223888


36.1	Manuel Antonio Ricardo - C.C. da Herança de Jose Antonio Ricardo Vivaldo da Ascensão Ricardo Maria da Graça Mateus Ricardo Natalina da Encarnação Mateus Arménio Mateus da Encarnação Fernanda Mateus da Encarnação	Monchique Monchique	2-N		6430	Norte: Barranco Sul: José António Ricardo e Maria Célia Viana Nasc.:Ribeira da Perna da Negra Poente:João Viana	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	2288






37.1	Francisca Maria - C.C. da Herança de Eugenia Maria Duarte Rio Maio Maria de Fatima Duarte Rio	Monchique Monchique	1-N		1825	Norte: Manuel Catarino Sul: Manuel Catarino Nasc.: Ribeira Poente: Herdade do Cerejal	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	22983


38.1	Maria Anastácia da Silva Marques	Monchique Monchique	5-B		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	20852
						Norte: Sul: Nasc.: Poente:
39.1	José António Ricardo Vivaldo da Ascensão Ricardo	Monchique Monchique	3-A		6660	Norte: António Sebastião Duarte Sul: Estrada Municipal Nasc.: Manuel Joaquim dos Santos Alexandre Poente: Francisca Teresa Nobre Nunes Amado Silva e Outro	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	15407


40.1 40.2	Henrique António - C.C. da Herança de	Monchique Monchique	1-A		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	46339
40.1 40.2						Norte: Sul: Nasc.: Poente:
41.1	Henrique António - C.C. da Herança de	Monchique Monchique	2-A		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	23248
41.1	Henrique António - C.C. da Herança de	Monchique Monchique				Norte: Sul: Nasc.: Poente:
42.1	João Pedro Viana Bento - C.C. da Herança de Ana Sofia Afonso Fino Maria Afonso Fino Bento Tomás Afonso Fino Bento Jose Viana Luis Herdeiros - C.C. da Herança de Maria Rosa Duarte Viana Luis Luis Filipe Duarte Viana Maria Teresa Duarte Luiz Guerreiro Emídio Manuel Duarte Viana	São Teotónio Odemira	14-NNN		2640	Norte: Francisco Maria Rosa e Inácia Martins Rosa Sul: José Alexandre Nasc.: Manuel Custódio e Florêncio Manuel Viana Poente: Simão Martins	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	29181
43.1	Florêncio Manuel Viana - C.C. da Herança de	São Teotónio Odemira	15-NNN		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	30828
	Florêncio Manuel Viana - C.C. da Herança de	São Teotónio Odemira				Norte: Sul: Nasc.: Poente:
44.1	Bioground, S. A.	Monchique Monchique	2-B		3814	Norte: Inácio Viana Sul: Arminda Maria José e Outros Nasc.: Portucel Florestal, EDAF, S. A. Poente:Henrique António	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	23244
45.1 45.2 45.3 45.4	Eglon - Timbers S. A.	São Teotónio Odemira	45-KKK		4300	Norte: José Viana Sul: José Alexandre, António Domingos e José Joaquim Brázio Nasc.: António Rosado Nunes Poente: José Viana	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	128364
46.1 46.2	Eucaliptusland - SGPF, S. A.	Monchique Monchique	3-B		2025	Norte: Manuel Joaquim Nunes e Outro Sul: António Romão Nasc.: José Marques Catarino e Outro Poente: Manuel Brázio	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	22918
46.1 46.2
47.1 47.2	Eucaliptusland - SGPF, S. A.	Monchique Monchique	6-B		5712	Norte: H.os Manuel Joaquim Nunes Sul: H.os José Catarino Nasc.: José Martins Duarte p/ córrego do Samouqueiro e marco Poente: H.os José Catarino e José Joaquim Brázio	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	10007
47.1 47.2
48.1 48.2	José Joaquim Nunes Fernanda da Quinta António	Monchique Monchique	7-C1		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	15754
49.1 49.2 49.3	José da Silva Duarte Arrendatário: The Navigator Company	Monchique Monchique	1-C1		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	39600
49.1 49.2 49.3	José da Silva Duarte Arrendatário: The Navigator Company					Norte: Sul: Nasc.: Poente:
50.1 50.1	Eucaliptusland - SGPF, S. A.	Monchique Monchique	43-C1		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	23513
						Norte: Sul: Nasc.: Poente:
51.1 51.2 51.3	Mário Nunes - C.C. da Herança de	Monchique Monchique	5-C1		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	35525
51.1 51.2 51.3						Norte: Sul: Nasc.: Poente:
52.1 52.2	Eglon - Timbers S. A.	São Teotónio Odemira	51-KKK		276	Norte: Barranco da Brejeira Sul: Evangelista Rosado Nunes e Outros Nasc.: Barranco da Brejeira Poente: Evangelista Rosado Nunes	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	40135
53.1 53.2	Eucaliptusland - SGPF, S. A.	Monchique Monchique	1-D1		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecologica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	18506
						Norte: Sul: Nasc.: Poente:
54.1	Eucaliptusland - SGPF, S. A.	Monchique Monchique	2-D1		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecologica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais;	1179
						Norte: Sul: Nasc.: Poente:		Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos
55.1 55.2 55.3 55.4	Eucaliptusland - SGPF, S. A.	Monchique Monchique	1-E		5813	Norte: Brejeira e vertente Sul: António Cleula Nunes Nasc.: Barranco do Corregão e Domingos Catarino Poente: H.os Manuel Joaquim Nunes e Outro	Reserva Ecologica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	89660
55.1 55.2 55.3 55.4
56.1	Eucaliptusland - SGPF, S. A.	São Teotónio Odemira	47-KKK		4943	Norte: Lavajinho Sul: Perna Seca Nasc.: Brejeira Poente: Manuel Afonso Campos	Reserva Ecologica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	13068

57.1 57.2	Eucaliptusland - SGPF, S. A.	Sabóia Odemira	88-Q		1663	Norte: Vale das Oliveiras Sul: Manuel Inácio Gaio Nasc.: Francisco Inácio Mrtins e joaquim José Martins Poente: Vale das Oliveiras	Reserva Ecologica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	17611

58.1 58.2 58.3	Eucaliptusland - SGPF, S. A.	Sabóia Odemira	87-Q		1804	Norte: Manuel Martins Sul: Custódia Inácia Martins e Manuel Inácio Gaio Nasc.: Manuel Inácio Gaio Poente: Custódio Inácia Martins e Manuel Inácio Gaio	Reserva Ecologica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	23507
59.1 59.2	Eucaliptusland - SGPF, S. A.	Sabóia Odemira	70-Q		2021	Norte: Manuel Martins Sul: Joaquim José Martins e Manuel Inácio Gaio Nasc.: Foião Poente: Manuel Martins	Reserva Ecologica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	71627
		Sabóia Odemira					Reserva Ecologica Nacional		71627
60.1 60.2	Eucaliptusland - SGPF, S. A.	Sabóia Odemira	69-Q		2128	Norte: Francisco Inácio Martins Sul: Joaquim JoséMartins Nasc.: Foião e António Inácio Martins Poente: Francisco Inácio Martins	Sem Condicionante	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	20185
61.1	Eucaliptusland - SGPF, S. A.	Sabóia Odemira	68-Q		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sem Condicionante	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	410
						Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sem Condicionante
62.1	Rede Viária Florestal	Monchique Monchique				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Não Aplicável	Não Aplicável	34156
						Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Não Aplicável
63.1	Rede Viária	Monchique Monchique				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Não Aplicável	Não Aplicável	534
						Norte: Sul: Nasc.: Poente:
64.1	Rede Viária	Monchique Monchique				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Não Aplicável	Não Aplicável	97
						Norte: Sul: Nasc.: Poente:
65.1	Rede Viária	Monchique Monchique				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Não Aplicável	Não Aplicável	470
						Norte: Sul: Nasc.: Poente:
66.1	Rede Viária	Monchique Monchique				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Não Aplicável	Não Aplicável	477
66									1373240

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