Art.º 5 · Despacho n.º 11328/2020 — Autonomia científica

1 -No âmbito da autonomia científica, compete à Escola:
1. a)Estabelecer a sua política institucional de investigação e desenvolvimento, definindo prioridades em termos dos seus contributos para o avanço do conhecimento, a qualidade da sua oferta educativa e o aprofundamento da interação com a sociedade;
2. b)Definir, programar e executar livremente os seus projetos de investigação e demais atividades científicas.
2 -Para a prossecução cabal dos objetivos da investigação, os orçamentos dos projetos de investigação e demais atividades de investigação científica são consignados.

Artigo 5.º — Autonomia científica