- 1 -Aos alunos que concluem o LL.M. com aproveitamento é atribuído o grau Legum Magister (Mestre em Direito), identificando-se no certificado a especialidade correspondente, caso o aluno frequente com aproveitamento pelo menos três dos módulos que compõem o respetivo programa.
- 2 -A classificação final do LL.M. baseia-se na ponderação da classificação média, arredondada às unidades, obtida na parte curricular, que vale 60 % da classificação final, e da classificação atribuída no final da prova pública de defesa da dissertação, quando positiva, que vale 40 % da classificação final.
- 3 -Aos alunos que decidam não elaborar dissertação nos termos do artigo anterior é concedido certificado que contém a menção "Postgraduate Diploma" e identifica a especialidade correspondente, caso o aluno frequente com aproveitamento pelo menos três dos módulos que compõem o respetivo programa.
- 4 -No caso previsto no número precedente, a classificação corresponde à nota atribuída na parte curricular do LL.M.
Artigo 15.º — Aprovação e classificação
Vigente desde: 18/11/2021
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Em vigor desde 18/11/2021