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P. (ICNF, I. P.), podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 e 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao ICNF, I. P., coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do SGIFR são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve - , que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Norte (PRA - Norte) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Norte, em 15 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 16940/2023, de 29 de junho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 5 de setembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com caráter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 120 M€; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas: Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e da alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 9586/2025, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto de 2025, o Secretário de Estado das Florestas determina o seguinte: 1 - É declarada a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0042 do lote 1, na freguesia de Covas, do concelho de Vila Nova de Cerveira, na freguesia de Cabração e Moreira do Lima, do concelho de Ponte de Lima, e na União das Freguesias de Arga (Baixo, Cima e São João), do concelho de Caminha, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 686 337 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 15 de setembro de 2025. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. Mapa de áreas Mapa de Constituição de Servidão Administrativa para Implementação da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível LT1_TRC0042

Parcela n.º	Nome dos interessados	Identificação do Prédio						Identificação da parcela
		Freguesia/concelho	Artigo/secção		Descrição predial	Confrontações do prédio		Natureza da parcela (Classificação prevista no PDM)		Área total de servidão (m2)
		Freguesia/concelho	Rústica	Urbana	Descrição predial	Confrontações do prédio		Planta de Condicionantes	Planta de Ordenamento	Área total de servidão (m2)
1.1	Fernando Amorim Dantas	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima		196	Omisso	Norte:	Fernando Amorim Dantas	Reserva Ecológica Nacional	Espaço agrícola	622
						Sul:	Estrada Municipal e Junta de Freguesia
						Nasc.:	Caminho Público
						Poente:	Caminho Público
2.1	Comunidade Local do Baldio de Santa Maria da Cabração	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima				Norte:		Reserva Ecológica Nacional	Espaço agrícola	904
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:
3.1	Maria de Jesus Matos da Silva Velho	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima	942		29	Norte:	António Manuel Gomes	Reserva Ecológica Nacional	Espaço agrícola	1 856
						Sul:	Caminho
						Nasc.:	Adelino de Matos (555) e Outros
						Poente:	Ribeiro
4.1	António Matos Lima	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima	936		641	Norte:	João Manuel da Costa	Reserva Ecológica Nacional	Espaço agrícola	412
						Sul:	Caminho
						Nasc.:	Álvaro José de Matos (552)
						Poente:	Gracinda Rosa de Matos (H.os)
5.1	António Matos Lima	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima	940		948	Norte:	Caminho de Consortes	Reserva Ecológica Nacional	Espaço agrícola	416
						Sul:	António de Matos Lima
						Nasc.:	António de Matos Lima
						Poente:	Maria de Jesus Matos da Silva Velho
6.1	Fernando Amorim Dantas	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima	834		486	Norte:	Emília da Conceição Alves	Reserva Ecológica Nacional	Espaço agrícola	547
						Sul:	Junta de Freguesia
						Nasc.:	Caminho
						Poente:	Junta de Freguesia
7.1	Luis Manuel Ferreira Lopes	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima	739		157	Norte:	João Agostinho Lopes	Reserva Ecológica Nacional	Espaço agrícola	821
						Sul:	Junta de Freguesia
						Nasc.:	Caminho
						Poente:	Caminho
8.1	António Matos Lima	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima	836		Omisso	Norte:	Caminho	Reserva Ecológica Nacional	Espaço agrícola	564
						Sul:	José Joaquim de Matos
						Nasc.:	Caminho
						Poente:	João Baptista de Matos
9.1	Vítor Manuel Trigueiro Amorim Dantas	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima	838		817	Norte:	António Manuel Gomes e Outros	Reserva Ecológica Nacional	Espaço agrícola	3 146
						Sul:	Junta de Freguesia
						Nasc.:	Ribeiro
						Poente:	Emília da Conceição Alves
10.1	Adelaide Augusta Barreto de Matos - Cabeça de Casal da Herança de	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima	918		197	Norte:	João Manuel da Silva (543)	Reserva Ecológica Nacional	Espaço agrícola	1 841
						Sul:	Abílio José Domingues
						Nasc.:	António Manuel Gomes
						Poente:	Ribeiro
11.1	Maria de Jesus de Matos - Cabeça de Casal da H. de	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima	916		39	Norte:	Adão José da Costa (542)	Reserva Ecológica Nacional	Espaço agrícola	694
						Sul:	António Manuel Gomes
						Nasc.:	António Manuel Gomes
						Poente:	Ribeiro
12.1	Comunidade Local do Baldio de Santa Maria da Cabração	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima				Norte:		Reserva Ecológica Nacional Regime Florestal	Espaço agrícola	480 938
12.2						Sul:
12.3						Nasc.:
12.4						Poente:
12.5
12.6
12.7
12.8
12.9
12.10
12.11
12.12
12.13
12.14
12.15
12.16
12.17
12.18
13.1	Bernardete de Matos Mimoso Barreto	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima	846		55	Norte:	Arnaldo de Matos	Reserva Ecológica Nacional	Espaço agrícola	1 732
						Sul:	José Manuel Alves
						Nasc.:	Adão José da Costa (507)
						Poente:	Caminho
14.1	Maria de Jesus de Matos - Cabeça de Casal da Herança de	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima	844		Omisso	Norte:	José Marinho Rodrigues	Reserva Ecológica Nacional	Espaço agrícola	251
						Sul:	António Manuel Gomes (505)
						Nasc.:	João Manuel da Silva (506)
						Poente:	Abílio José Domingues
15.1	Manuel Martins de Amorim - Cabeça de Casal da Herança de	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima	842		Omisso	Norte:	José Marinho Rodrigues	Reserva Ecológica Nacional	Espaço agrícola	156
						Sul:	António Manuel Gomes
						Nasc.:	António Manuel Gomes (505)
						Poente:	Adão José da Costa
16.1	Maria Alice Martins de Amorim	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima	840		184	Norte:	José Marinho Rodrigues e Outros	Reserva Ecológica Nacional	Espaço agrícola	505
						Sul:	José Manuel Alves
						Nasc.:	Ribeiro
						Poente:	Abílio José Domingues
18.1	Maria Filomena Leones Rodrigues da Costa Fernando João Leones de Matos	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima	848		97	Norte:	Abel António Alves (Herdeiros	Reserva Ecológica Nacional	Espaço agrícola	1 285
						Sul:	Abílio José Domingues (508)
						Nasc.:	João Rodrigues de Amorim e Outros
						Poente:	Caminho
19.1	José Carlos Marinho Gonçalves	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima	854		Omisso	Norte:	João Domingues	Reserva Ecológica Nacional	Espaço agrícola	857
						Sul:	António Manuel Gomes e Outros
						Nasc.:	João Rodrigues de Amorim
						Poente:	Arnaldo de Matos
20.1 20.2	José Marinho Rodrigues	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima	856			Norte:		Reserva Ecológica Nacional	Espaço agrícola	48
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:
21.1	Maria Alice Martins de Amorim	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima	858		273	Norte:	João Domingues	Reserva Ecológica Nacional	Espaço agrícola	221
						Sul:	José Marinho Rodrigues (513)
						Nasc.:	Ribeiro
						Poente:	Germano João Marinho
22.1	Paulo Manuel Pereira Leones	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima	860		Omisso	Norte:	João Caetano Cunha Leones	Reserva Ecológica Nacional	Espaço agrícola	446
						Sul:	João Rodrigues de Amorim e Outros
						Nasc.:	Ribeiro
						Poente:	Arnaldo de Matos
23.1	Luís António Leones Alves	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima	862		121	Norte:	Sebastião João da Silva	Reserva Ecológica Nacional	Espaço agrícola	114
						Sul:	João Domingues (515)
						Nasc.:	Ribeiro
						Poente:	Arnaldo de Matos
24.1	Sebastião João da Silva - Cabeça de Casal da Herança de	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima	864		Omisso	Norte:	Carminda Maria de Matos	Reserva Ecológica Nacional	Espaço agrícola	245
						Sul:	João Caetano da Cunha Leones e Outros
						Nasc.:	Ribeiro
						Poente:	Arnaldo de Matos e Outros
25.1	Maria Perpétua Barbosa Alves - Cabeça de Casal da Herança de	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima	866		487	Norte:	Ribeiro	Reserva Ecológica Nacional	Espaço agrícola	284
						Sul:	Abel António Alves (Herdeiros
						Nasc.:	Sebastião João da Silva (417)
						Poente:	Abel António Alves (Herdeiros
26.1	Maria Perpétua Barbosa Alves - Cabeça de Casal da Herança de	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima	868		Omisso	Norte:	Ribeiro	Reserva Ecológica Nacional	Espaço agrícola	306
						Sul:	Abel António Alves (Herdeiros
						Nasc.:	Carminda Maria de Matos (518)
						Poente:	Porfírio Esteves
27.1	Maria Perpétua Barbosa Alves - Cabeça de Casal da Herança de	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima	870		263	Norte:	Ribeiro	Reserva Ecológica Nacional	Espaço agrícola	312
						Sul:	Caminho
						Nasc.:	Abel António Alves (Herdeiros
						Poente:	Elisa Pereira
28.1	Maria Perpétua Barbosa Alves - Cabeça de Casal da Herança de	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima	850		Omisso	Norte:	Ezilda Pereira	Reserva Ecológica Nacional	Espaço agrícola	919
						Sul:	Arnaldo de Matos (509)
						Nasc.:	José Joaquim de Matos e Outros
						Poente:	Caminho
29.1	Domingos António Rodrigues Pereira	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima	872		331	Norte:	Ribeiro	Reserva Ecológica Nacional	Espaço agrícola	1 440
						Sul:	Caminho
						Nasc.:	Porfírio Esteves (520)
						Poente:	Caminho
30.1	Manuel Valdemar Alves Barreto - Cabeça de Casal da Herança de	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima	874		Omisso	Norte:	João Gomes da Costa	Reserva Ecológica Nacional	Espaço agrícola	1 792
						Sul:	Ribeiro
						Nasc.:	Ribeiro
						Poente:	Caminho
31.1	Maria de Jesus de Matos - Cabeça de Casal da Herança de	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima	876		Omisso	Norte:	João Manuel Alves	Reserva Ecológica Nacional	Espaço agrícola	428
						Sul:	Dionízio Rodrigues de Sousa (522)
						Nasc.:	Ribeiro
						Poente:	Caminho
32.1	António Luís de Matos Alves	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima	878		Omisso	Norte:	Sebastião Martins Direito	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	602
						Sul:	João Manuel Alves
						Nasc.:	Ribeiro
						Poente:	Caminho
33.1	Albina da Cunha Leones	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima	3120		Omisso	Norte:	Junta de Freguesia	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	2 182
						Sul:	Junta de Freguesia
						Nasc.:	Junta de Freguesia
						Poente:	Junta de Freguesia
34.1	António Luís de Matos Alves	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima	880		1057	Norte:	António Joaquim da C. Antas (H.os)	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	288
						Sul:	João Manuel Alves (524)
						Nasc.:	Ribeiro
						Poente:	Caminho
35.1	Daniel de Ramos de Matos - Cabeça de Casal da Herança de	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima	882		320	Norte:	Ribeiro	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	2 064
						Sul:	Ribeiro
						Nasc.:	Ribeiro
						Poente:	Caminho
36.1	Francelina de Jesus Gonçalves Ferreira	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima	910		624	Norte:	Eva da Silva (Herdeiros) (539)	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	161
						Sul:	Emília da Conceição Alves
						Nasc.:	Junta de Freguesia
						Poente:	Ribeiro
37.1	Maria Virginia Afonso Costa Amorim	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima	2865		428	Norte:	Junta de Freguesia	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	1 851
						Sul:	Ribeiro
						Nasc.:	Junta de Freguesia
						Poente:	Junta de Freguesia
38.1	Micael de Sousa Fernandes	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima	3122		99	Norte:	Caminho	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	356
						Sul:	Ribeiro
						Nasc.:	Junta de Freguesia
						Poente:	Junta de Freguesia
39.1	João Fernandes Marinho	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima	2867		1346	Norte:	João Rodrigues de Amorim	Reserva Ecológica Nacional Regime Florestal	Solo Rústico - Espaços Florestais	164
						Sul:	Ribeiro
						Nasc.:	Caminho
						Poente:	Ribeiro
40.1	António Luís de Matos Alves	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima	2871			Norte:	Junta de Freguesia	Reserva Ecológica Nacional Regime Florestal	Solo Rústico - Espaços Florestais	213
						Sul:	Ribeiro
						Nasc.:	João Rodrigues de Amorim
						Poente:	Ribeiro
41.1	Cecilia Emilia Matos	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima	2879		1555	Norte:	Junta de Freguesia	Reserva Ecológica Nacional Regime Florestal	Solo Rústico - Espaços Florestais	65
						Sul:	Ribeiro
						Nasc.:	Augusto de Matos Alves
						Poente:	João Manuel Alves
42.1	Maria Emília de Matos - Cabeça de Casal da Herança de	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima	2833			Norte:	Serviços Florestais	Reserva Ecológica Nacional Regime Florestal	Solo Rústico - Espaços Florestais	813
						Sul:	Serviços Florestais
						Nasc.:	Serviços Florestais
						Poente:	Serviços Florestais
43.1	José António Trigueiro Rodrigues	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima	829		Omisso	Norte:	Junta de Freguesia	Reserva Ecológica Nacional Regime Florestal	Solo Rústico - Espaços Florestais	1 726
						Sul:	Junta de Freguesia
						Nasc.:	Junta de Freguesia
						Poente:	Junta de Freguesia
44.1	Benjamim da Silva Matos	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima	2839		Omisso	Norte:	Serviços Florestais	Reserva Ecológica Nacional Regime Florestal	Solo Rústico - Espaços Florestais	257
						Sul:	Serviços Florestais
						Nasc.:	Serviços Florestais
						Poente:	Serviços Florestais
45.1 45.2	Conselho Diretivo dos Baldios de Arga de Cima	União de Freguesias de Arga Caminha				Norte:		Reserva Ecológica Nacional Regime Florestal	Solo Rústico - Espaços Florestais	23 809
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:
46.1 46.2	Conselho Diretivo dos Baldios da Aldeia de Covas	Covas Vila Nova de Cerveira				Norte:		Reserva Ecológica Nacional Regime Florestal	Solo Rústico - Espaços Florestais	90 648
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:
47.1	Conselho Diretivo dos Baldios da Aldeia de Covas Comunidade Local do Baldio de Santa Maria da Cabração	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima				Norte:		Reserva Ecológica Nacional Regime Florestal	Solo Rústico - Espaços Florestais	14 750
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:
48.1	Rede Viária Florestal	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima				Norte:		Não Aplicável	Não Aplicável	35 045
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:
49.1	Rede Viária	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima				Norte:		Não Aplicável	Não Aplicável	515
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:
50.1	Rede Viária	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima				Norte:		Não Aplicável	Não Aplicável	348
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:
51.1	Rede Viária	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima				Norte:		Não Aplicável	Não Aplicável	978
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:
52.1	Rede Viária	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima				Norte:		Não Aplicável	Não Aplicável	802
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:
53.1	Rede Viária	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima				Norte:		Não Aplicável	Não Aplicável	250
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:
54.1	Rede Viária	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima				Norte:		Não Aplicável	Não Aplicável	553
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:
55.1	Rede Viária	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima				Norte:		Não Aplicável	Não Aplicável	371
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:
56.1	Rede Viária	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima				Norte:		Não Aplicável	Não Aplicável	556
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:
57.1	Rede Viária	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima				Norte:		Não Aplicável	Não Aplicável	697
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:
58.1	Rede Viária	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima				Norte:		Não Aplicável	Não Aplicável	470
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:
59.1	Rede Viária	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima				Norte:		Não Aplicável	Não Aplicável	559
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:
60.1	Rede Viária	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima				Norte:		Não Aplicável	Não Aplicável	805
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:
61.1	Rede Viária	Cabração e Moreira de Lima Ponte de Lima				Norte:		Não Aplicável	Não Aplicável	337
						Sul:
						Nasc.:
						Poente:

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