Art.º 1 · Despacho n.º 1142/2023 — Unidades Orgânicas Flexíveis

Em conformidade com a deliberação da Assembleia Municipal, em sessão realizada no dia 7 de dezembro de 2022, constituem-se como unidades orgânicas flexíveis, integradas em Direções e Departamentos Municipais, as seguintes Divisões e Núcleos:

1 -Direção Municipal da Presidência:
1. 1.1 -Departamento de Recursos Humanos;
2. 1.1.1 -Divisão de Gestão de Recursos Humanos;
3. 1.1.1.1 -Núcleo de Gestão Administrativa, Remunerações e Assiduidade (4.º grau);
4. 1.1.1.2 -Núcleo de Gestão de Carreiras e Recrutamento (4.º grau);
5. 1.1.2 -Divisão do Desenvolvimento e Valorização de Recursos Humanos;
6. 1.1.2.1 -Núcleo de Desenvolvimento Sócio profissional (3.º grau);
7. 1.1.2.2 -Núcleo das Condições, Segurança e Saúde no Trabalho (4.º grau);
8. 1.2 -Divisão de Cidadania, Transparência e Participação;
9. 1.3 -Divisão de Comunicação;
10. 1.4 -Divisão de Estudos e Projetos Comunitários;
11. 1.5 -Núcleo de Auditoria (3.º grau);
12. 1.6 -Núcleo dos Órgãos Autárquicos (3.º grau);
13. 1.7 -Núcleo de Proteção Animal (3.º grau);
14. 1.8 -Núcleo de Protocolo (4.º grau);
15. 1.9 -Núcleo de Qualidade e Inovação (3.º grau);
16. 1.10 -Gabinete de Apoio à Presidência;
17. 1.11 -Gabinete de Apoio à Vereação;
2 -Direção Municipal de Serviços Partilhados:
1. 2.1 -Departamento de Atendimento Municipal;
2. 2.1.1 -Divisão de Atendimento;
3. 2.1.1.1 -Núcleo de Arquivo Municipal (3.º grau);
4. 2.1.1.2 -Núcleo de Expediente (4.º grau);
5. 2.1.2 -Divisão de Informática e Tecnologias;
6. 2.1.2.1 -Núcleo de Modernização, Inovação e Transição Digital (3.º grau);
7. 2.2 -Departamento Financeiro;
8. 2.2.1 -Divisão de Aquisições e Contratação Pública;
9. 2.2.1.1 -Núcleo de Planeamento e Gestão Estratégica, Aquisição e Contratação Pública (3.º grau);
10. 2.2.2 -Divisão de Contabilidade;
11. 2.3 -Departamento Jurídico;
12. 2.3.1 -Divisão Jurídica;
13. 2.3.1.1 -Núcleo de Apoio Jurídico (3.º grau);
14. 2.3.1.2 -Núcleo de Contencioso (3.º grau);
15. 2.3.1.3 -Núcleo de Apoio Administrativo (4.º grau);
16. 2.3.1.4 -Núcleo de Apoio Técnico (4.º grau);
17. 2.3.2 -Núcleo de Património (4.º grau);
3 -Direção Municipal de Gestão do Território:
1. 3.1 -Departamento de Obras Municipais;
2. 3.1.1 -Divisão de Conservação e Edifícios Municipais;
3. 3.1.2 -Divisão de Gestão de Obras;
4. 3.1.3 -Divisão de Gestão de Projetos e Orçamentação;
5. 3.1.3.1 -Núcleo de Gestão de Cadastro e Topografia (3.º grau);
6. 3.1.4 -Divisão de Mobilidade;
7. 3.1.5 -Divisão Operacional de Administração Direta;
8. 3.1.5.1 -Núcleo de Gestão da Via Pública (4.º grau);
9. 3.1.6 -Núcleo de Procedimento e Gestão Processual (4.º grau);
10. 3.2 -Departamento de Urbanismo;
11. 3.2.1 -Divisão de Gestão Urbanística e Obras Particulares;
12. 3.2.1.1 -Núcleo de Projetos de Interesse Municipal (3.º grau);
13. 3.2.1.2 -Núcleo de Saneamento Processual (3.º grau);
14. 3.2.2 -Núcleo de Gestão Administrativa Urbanística (4.º grau);
15. 3.3 -Divisão de Planeamento;
16. 3.3.1 -Núcleo de Sistema de Informação Geográfica (SIG - 3.º grau);
4 -Direção Municipal de Segurança Pública e Logística:
1. 4.1 -Departamento de Proteção Civil, Segurança e Fiscalização;
2. 4.1.1 -Divisão de Polícia Municipal;
3. 4.1.1.1 -Núcleo de Planeamento, Informações e Segurança (4.º grau);
4. 4.1.1.2 -Núcleo de Trânsito, Operações e Gestão da Via Pública (4.º grau);
5. 4.1.2 -Divisão de Proteção Civil e Vistorias;
6. 4.1.2.1 -Núcleo de Proteção Civil (3.º grau);
7. 4.1.2.2 -Núcleo de Vistorias e Acompanhamento de Obras (3.º grau);
8. 4.1.3 -Núcleo de Fiscalização (4.º grau);
9. 4.1.4 -Núcleo de Gestão Administrativa (4.º grau);
10. 4.2 -Departamento de Gestão de Frota;
11. 4.2.1 -Divisão de Gestão de Equipamento e Parque de Viaturas;
12. 4.2.1.1 -Núcleo de Equipamentos e Oficinas (4.º grau);
13. 4.2.1.2 -Núcleo de Gestão de Contratos de Viaturas (4.º grau);
14. 4.2.1.3 -Núcleo de Gestão do Parque Automóvel (4.º grau);
5 -Departamento de Ambiente:
1. 5.1 -Divisão de Desenvolvimento Ambiental;
2. 5.1.1 -Núcleo de Alterações Climáticas (3.º grau);
3. 5.1.2 -Núcleo de Gestão de Resíduos (3.º grau);
4. 5.2 -Divisão de Espaços Verdes e Parques;
5. 5.2.1 -Núcleo das Florestas e Recursos Naturais (3.º grau);
6 -Departamento de Coesão Social:
1. 6.1 -Divisão de Desenvolvimento Social;
2. 6.1.1 -Núcleo de Respostas Sociais (3.º grau);
3. 6.1.2 -Núcleo da Rede Social (3.º grau);
4. 6.2 -Divisão de Saúde e Envelhecimento Ativo;
5. 6.2.1 -Núcleo de Saúde (3.º grau);
6. 6.3 -Núcleo de Promoção dos Direitos da Criança e dos Jovens (3.º grau);
7 -Departamento de Desenvolvimento Económico:
1. 7.1 -Divisão de Promoção e Atração de Investimento;
2. 7.2 -Divisão de Turismo;
3. 7.2.1 -Núcleo de Apoio Administrativo e Gestão de Eventos (3.º grau);
4. 7.3 -Núcleo de Gestão do Pavilhão Multiusos (3.º grau);
5. 7.4 -Núcleo de Mercados e Feiras (4.º grau);
8 -Departamento de Educação:
1. 8.1 -Divisão de Desenvolvimento Educativo;
2. 8.1.1 -Núcleo de Projetos Socioeducativos (3.º grau);
3. 8.2 -Divisão de Intervenção Social Escolar;
4. 8.2.1 -Núcleo de Gestão de Equipamentos e Recursos Escolares (3.º grau);
9 -Divisão de Arquivo Histórico e Património Cultural;
10 -Divisão da Cultura:
1. 10.1 -Núcleo de Programação Cultural (3.º grau);
11 -Divisão de Desporto:
1. 11.1 -Núcleo de Estudos e Apoio Administrativo (4.º grau);
2. 11.2 -Núcleo de Gestão de Equipamentos Desportivos (3.º grau);
3. 11.3 -Núcleo de Gestão de Piscinas Municipais (3.º grau);
12 -Divisão de Habitação Pública:
1. 12.1 -Núcleo de Acompanhamento e Intervenção Familiar (3.º grau);
2. 12.2 -Núcleo de Gestão de Edifícios e Equipamentos (3.º grau);
13 -Divisão de Juventude:
1. 13.1 -Núcleo de Gestão e Dinamização da Juventude (3.º grau).

Artigo 1.º — Unidades Orgânicas Flexíveis

Histórico de Alterações