Com a entrada em vigor do presente Regulamento é revogado o Despacho n.º 5530/2019 - Regulamento da Estrutura Orgânica Flexível do Município de Gondomar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, em 6 de junho de 2019.
Artigo 33.º — Norma Revogatória
Vigente desde: 23/01/2023
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Em vigor desde 23/01/2023