Art.º 14 · Despacho n.º 11463-A/2024 — Aplicabilidade

1 -Todas as UC a que o/a estudante obteve aprovação são passíveis de melhoria, exceto:
1. a)Se forem UC Projeto/Monografia/Estágio/Dissertação e ainda as de natureza performativa com avaliação de grupo, a menos que previsto no regulamento da UO;
2. b)Se forem UC creditadas por reconhecimento de competências adquiridas em contexto de ensino superior ou reconhecimento de competências adquiridas em contexto profissional;
3. c)Se tiver havido registo de pedido, por requerimento ou certidão que o ateste, de emissão do diploma e/ou carta de curso.
2 -As provas de melhoria devem ter lugar até à época especial do ano letivo em que o/a estudante completa a totalidade dos créditos ECTS do seu curso, inclusive.
3 -Se o/a estudante obteve aprovação a alguma(s) UC na época especial do ano de conclusão do curso, a prova de melhoria dessa(s) UC decorrerá no mês seguinte à publicação da(s) classificação(ões), por requerimento do/a estudante até 7 dias após a referida publicação.
4 -No caso da UC Tese de Doutoramento, aplica-se o previsto no artigo 13.º

Artigo 14.º — Aplicabilidade