A avaliação dos/as estudantes deve reger-se pelos seguintes princípios:
1) Princípio da igualdade de oportunidades: a avaliação deve ser equitativa e justa para todos/as os/as estudantes;
2) Princípio da proporcionalidade: deve ser garantida a proporcionalidade entre o esforço e o peso de cada elemento de avaliação;
3) Princípio da transparência: os métodos de avaliação adotados devem ser claros e inequívocos para todos/as os/as intervenientes no processo, produzindo, sempre que possível, evidências auditáveis.