Subdelega no diretor-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, mestre José Carlos Dias Simão, a competência para a prática de todos os atos decisórios subsequentes à nomeação e tomada de posse da Secretária de Estado das Pescas e consequente caducidade da subdelegação de competências conferida pelo Despacho n.º 8307/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 27 de agosto de 2020, no âmbito do procedimento de «aquisição de serviços de desenvolvimento e manutenção do Datawarehouse do Mar (DWMar)»