Despacho n.º 11508/2026
Delega competências, com faculdade de subdelegação, no diretor da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação (DGEPA).
- Emissor
- Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 18/09/2026