O presente Regulamento tem por objeto o estabelecimento das normas regulamentares do Programa de Doutoramento, no que se refere aos objetivos, organização, gestão e enquadramento deste curso de Doutoramento e à realização de provas públicas para obtenção do grau de Doutor.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 28/09/2022
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Em vigor desde 28/09/2022