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Alteração de Ciclo de Estudos Licenciatura em Administração Pública Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto e alterado pelo Decreto-Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, e a Deliberação n.º 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 260/2023, de 10 de agosto, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo n.º 1-A/2016, de 1 de março, pelo Despacho Normativo n.º 14/2019, de 10 de maio e pelo Despacho Normativo n.º 8/2020, de 4 de agosto, a alteração da Licenciatura em Administração Pública. Este ciclo de estudos foi adequado pelo Despacho n.º 18161-H/2007, publicado no Diário da República n.º 156, 2.ª série, de 14 de agosto, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/A-Ef 2086/2011. O ciclo de estudos foi posteriormente alterado pelo Despacho n.º 15970/2010, publicado no Diário da República, n.º 205, 2.ª série, de 21 de outubro, pelo Despacho n.º 12492/2012, publicado no Diário da República, n.º 185, 2.ª série, de 24 de setembro, pelo Despacho n.º 15660/2014, publicado no Diário da República, n.º 250, 2.ª série, de 29 de dezembro, pelo Despacho n.º 13648/2015, publicado no Diário da República, n.º 230, 2.ª série, de 24 de novembro, pelo Despacho n.º 7644/2017, publicado no Diário da República, n.º 166, 2.ª série, de 29 de agosto e pelo Despacho n.º 9074/2018, publicado no Diário da República, n.º 186, 2.ª série, de 26 de setembro. O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES com o processo n.º ACEF/1213/0213327 em 7 de maio de 2014 (1.º Ciclo Regular de Avaliação) e reacreditado com o processo n.º ACEF/1819/0213327 em 23 de setembro de 2020 (2.º Ciclo Regular de Avaliação). 1.º Alteração As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho. 2.º Entrada em vigor Estas alterações, registadas pela DGES com o n.º R/A-Ef 2086/2011/AL05, em 2 de outubro de 2023, entram em vigor no ano letivo de 2023/2024 e aplicam-se aos alunos que ingressem neste ano letivo. 23 de outubro de 2023. - O Vice-Reitor, João Peixoto. ANEXO 1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa 2 - Unidade orgânica: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas 3 - Grau ou diploma: Licenciado 4 - Ciclo de estudos: Administração Pública 5 - Área científica predominante: Administração Pública 6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 créditos ECTS 7 - Duração normal do ciclo de estudos: 3 anos/6 semestres 8 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável 9 - Estrutura curricular: QUADRO N.º 1

Áreas científicas	Sigla	Créditos
Áreas científicas	Sigla	Obrigatórios	Opcionais

Administração Pública...	AP	75,0	5,0
Ciência Política...	CP	10,0
Direito...	D	20,0
Economia...	E	15,0
Gestão...	G	15,0
Métodos Quantitativos...	MQ	15,0
Sociologia...	S	10,0
Língua Estrangeira...	L		10,0
Optativa...	Op		5,0
Subtotal...		160,0	20,0
Total...		180,0

10 - Observações: A inscrição e o funcionamento das unidades curriculares optativas previstas no plano de estudo estão regulamentados internamente, constando do Regulamento de Inscrição em Unidades Curriculares Optativas do ISCSP. 11 - Plano de estudos: QUADRO N.º 2

Unidade curricular	Área científica	Ano curricular	Organização do ano curricular	Horas de trabalho										Créditos
				Total	Contacto
				Total	T	TP	PL	TC	S	E	OT	O	Horas totais de contacto

Ciência da Administração I...	AP	1.º Ano	1.º Semestre...	130,0		42,0					20,0		62,0	5,0
Introdução à Análise de Dados...	MQ	1.º Ano	1.º Semestre...	130,0		42,0					20,0		62,0	5,0
Introdução às Ciências Políticas e Sociais...	CP	1.º Ano	1.º Semestre...	130,0		42,0					20,0		62,0	5,0
Princípios de Macroeconomia...	E	1.º Ano	1.º Semestre...	130,0		42,0					20,0		62,0	5,0
Princípios Gerais de Direito...	D	1.º Ano	1.º Semestre...	130,0		42,0					20,0		62,0	5,0
Opção I...	L	1.º Ano	1.º Semestre...	130,0		42,0					20,0		62,0	5,0
Ciência da Administração II...	AP	1.º Ano	2.º Semestre...	130,0		42,0					20,0		62,0	5,0
Princípios de Microeconomia...	E	1.º Ano	2.º Semestre...	130,0		42,0					20,0		62,0	5,0
Direito Político...	D	1.º Ano	2.º Semestre...	130,0		42,0					20,0		62,0	5,0
Métodos e Técnicas de Investigação na Administração Pública...	AP	1.º Ano	2.º Semestre...	130,0		42,0					20,0		62,0	5,0
Análise de Dados Univariados...	MQ	1.º Ano	2.º Semestre...	130,0		42,0					20,0		62,0	5,0
Opção II...	L	1.º Ano	2.º Semestre...	130,0		42,0					20,0		62,0	5,0
Teoria Organizacional...	S	2.º Ano	1.º Semestre...	130,0		42,0					20,0		62,0	5,0
Análise de Dados Multivariados...	MQ	2.º Ano	1.º Semestre...	130,0		42,0					20,0		62,0	5,0
Contabilidade Geral...	G	2.º Ano	1.º Semestre...	130,0		42,0					20,0		62,0	5,0
Direito Administrativo...	D	2.º Ano	1.º Semestre...	130,0		42,0					20,0		62,0	5,0
Economia Pública...	E	2.º Ano	1.º Semestre...	130,0		42,0					20,0		62,0	5,0
História da Administração Pública Portuguesa...	AP	2.º Ano	1.º Semestre...	130,0		42,0					20,0		62,0	5,0
Administração Pública Comparada...	AP	2.º Ano	2.º Semestre...	130,0		42,0					20,0		62,0	5,0
Contabilidade Pública...	AP	2.º Ano	2.º Semestre...	130,0		42,0					20,0		62,0	5,0
Finanças Públicas...	AP	2.º Ano	2.º Semestre...	130,0		42,0					20,0		62,0	5,0
Governação e Políticas Públicas...	AP	2.º Ano	2.º Semestre...	130,0		42,0					20,0		62,0	5,0
Comportamento Organizacional...	S	2.º Ano	2.º Semestre...	130,0		42,0					20,0		62,0	5,0
Administração, Tecnologias e Globalização...	AP	2.º Ano	2.º Semestre...	130,0		42,0					20,0		62,0	5,0
Contabilidade de Gestão...	G	3.º Ano	1.º Semestre...	130,0		42,0					20,0		62,0	5,0
Ética e Deontologia na Administração Pública...	AP	3.º Ano	1.º Semestre...	130,0		42,0					20,0		62,0	5,0
Administração de Recursos Partilhados...	AP	3.º Ano	1.º Semestre...	130,0		42,0					20,0		62,0	5,0
Regime das Relações Jurídicas de Emprego Público...	D	3.º Ano	1.º Semestre...	130,0		42,0					20,0		62,0	5,0
Contratação e Compras Públicas...	AP	3.º Ano	1.º Semestre...	130,0		42,0					20,0		62,0	5,0
Opção III...	AP	3.º Ano	1.º Semestre...	130,0		42,0					20,0		62,0	5,0
Gestão de Recursos Humanos...	G	3.º Ano	2.º Semestre...	130,0		42,0					20,0		62,0	5,0
Administração e Políticas da UE ...	CP	3.º Ano	2.º Semestre...	130,0		42,0					20,0		62,0	5,0
Governo e Administração Local...	AP	3.º Ano	2.º Semestre...	130,0		42,0					20,0		62,0	5,0
Fiscalidade...	AP	3.º Ano	2.º Semestre...	130,0		42,0					20,0		62,0	5,0
Observatório de Práticas na Administração Pública...	AP	3.º Ano	2.º Semestre...	130,0		42,0					20,0		62,0	5,0
Opção IV...	Op	3.º Ano	2.º Semestre...	130,0		42,0					20,0		62,0	5,0

QUADRO N.º 3 Unidades Curriculares Opcionais

Unidade curricular	Área científica	Organização do ano curricular	Horas de trabalho										Créditos
			Total	Contacto
			Total	T	TP	PL	TC	S	E	OT	O	Horas totais de contacto

Administração e Políticas de Saúde...	AP	Semestral...	130,0		42,0					20,0		62,0	5,0
Política Social Comparada...	AP	Semestral...	130,0		42,0					20,0		62,0	5,0
Gestão Estratégica e Planeamento na Administração Pública...	AP	Semestral...	130,0		42,0					20,0		62,0	5,0
Economia do Desenvolvimento...	E	Semestral...	130,0		42,0					20,0		62,0	5,0
Tecnologias Digitais e Autónomas na Administração Pública...	AP	Semestral...	130,0		42,0					20,0		62,0	5,0

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