6f:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 73:"static/chunks/7911-5687513e8c0a5372.js" 74:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/layout-e6a878af9c22d37f.js" 75:"LegislationCacheProvider" 76:I[9164,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","7911","$73","94738","$b","23132","$c","46927","$e","56105","$37","99475","$38","42231","$39","10196","$3b","89628","$74"],"$75"] 77:"LegislationReader" 78:I[37297,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","7911","$73","94738","$b","23132","$c","46927","$e","56105","$37","99475","$38","42231","$39","10196","$3b","89628","$74"],"$77"] 79:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/error-e1259374809446ca.js" 7a:I[74349,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","54733","$a","94738","$b","23132","$c","13304","$d","46927","$e","38158","$f","25540","$79"],"default"] 7b:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/not-found-e6ffc9ac1bae3df8.js" 7c:I[37863,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","54733","$a","94738","$b","23132","$c","13304","$d","46927","$e","38158","$f","35742","$7b"],"default"] 70:Tdf8,Despacho n.º 11557/2024 1 - Nos termos da alínea d) do n.º 4 do artigo 2.º e dos n.^os1 e 3 do artigo 3.º ambos do Decreto-Lei n.º 10/2020, de 11 de março, na sua redação atual, dos n.^os4, 5 e 12 do artigo 23.º-A da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, na sua redação atual, dos n.^os1 e 2 do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, na sua redação atual, e na sequência de proposta do diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, é nomeado coordenador de gabinete do Gabinete de Gestão do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI), responsável pela unidade orgânica do Gabinete para os Oficiais de Ligação e para os Pontos de Contacto das Decisões Prüm, cargo de direção intermédia de 1.º grau, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, o intendente da Polícia de Segurança Pública João Crisóstomo Ferreira Frias, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções, evidenciadas na nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado, que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante. 2 - Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 10/2020, de 11 de março, na redação atual, e dos n.^os5 e 12 do artigo 23.º-A da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, na sua redação atual, o estatuto remuneratório do designado é o correspondente ao cargo de direção intermédia de 1.º grau. 3 - O presente despacho produz efeitos a 23 de setembro de 2024. 23 de setembro de 2024. - O Secretário-Geral Adjunto do Sistema de Segurança Interna, Manuel António da Silva Vieira. Nota curricular I - Identificação: João Crisóstomo Ferreira Frias, intendente da Polícia de Segurança Pública. II - Habilitações académicas: a) Licenciado em Ciências Policiais; b) Licenciado em Direito; c) Mestre em Direito; d) Concluiu a fase curricular do Doutoramento em Direito. III - Experiência profissional: a) Comandante de diversas subunidades da Polícia de Segurança Pública; b) Assessor no Conselho Consultivo para a Formação das Forças e Serviços de Segurança; c) Chefe de Núcleo no Departamento de Sistemas de Informação e Comunicações; d) Responsável pelas Comunicações dos membros do Governo; e) Responsável pelas comunicações no Centro de Crise da Residência Oficial do Primeiro-Ministro; f) Conselheiro policial na UNAMA - Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão; g) Conselheiro policial na UNIOGBIS - Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau; h) Atualmente, desempenha funções no Departamento de Operações, como chefe da Divisão de Estudos, Doutrina Policial e Relações Internacionais; i) Docente (em diversas unidades curriculares na área do saber do Direito e da Segurança), nomeadamente: (i) Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna; (ii) Universidade Lusíada de Lisboa; (iii) Universidade Nova de Lisboa, no mestrado em Direito e Segurança. IV - Artigos publicados: a) Autor do artigo "O Regime Jurídico da Segurança Privada em Portugal", in Estudos de Direito e Segurança, coord. Jorge Bacelar Gouveia. Coimbra: Almedina, 2012. Vol. II. b) Autor do artigo "O Regime Jurídico da Segurança Privada", in Enciclopédia de Direito e Segurança, coord. Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos. Coimbra: Edições Almedina, S. A., 2015. (2.ª Edição) Vol. II. 31815436371:T4b1,Nos termos da alínea d) do n.º 4 do artigo 2.º e dos n.^os1 e 3 do artigo 3.º ambos do Decreto-Lei n.º 10/2020, de 11 de março, na sua redação atual, dos n.^os4, 5 e 12 do artigo 23.º-A da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, na sua redação atual, dos n.^os1 e 2 do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, na sua redação atual, e na sequência de proposta do diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, é nomeado coordenador de gabinete do Gabinete de Gestão do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI), responsável pela unidade orgânica do Gabinete para os Oficiais de Ligação e para os Pontos de Contacto das Decisões Prüm, cargo de direção intermédia de 1.º grau, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, o intendente da Polícia de Segurança Pública João Crisóstomo Ferreira Frias, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções, evidenciadas na nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado, que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.6d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 11557/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_11557-2024#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 11557/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_11557-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 11557/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"11557/2024\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2024-10-01\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_11557-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_c45bb043227e203c2d062a1220c6c13f","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_11557-2024","title":"Despacho n.º 11557/2024","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-10-01T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"11557/2024","effectiveDate":"2024-10-01T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"889491611_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"11557/2024","title":"Despacho n.º 11557/2024","fullPath":"Despacho n.º 11557/2024","slug":"diploma-11557/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"889491611_text","elementKey":"text_889491611","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"889491611_text","elementId":"889491611_text","elementKey":"text_889491611","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 11557/2024","elementPath":"Despacho n.º 11557/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"V2","bodyText":"$70","bodyJson":{"format":"legislation-body/2","profile":1,"blocks":[{"id":"b:7e041e24ca413358","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Despacho n.º 11557/2024","styles":{}}]},{"id":"b:73ddfd0814fcecea","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"1 -","citation":"1"},"content":[{"type":"text","text":"$71","styles":{}}]},{"id":"b:6cf13d18f854706c","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"2 -","citation":"2"},"content":[{"type":"text","text":"Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 10/2020, de 11 de março, na redação atual, e dos n.^os5 e 12 do artigo 23.º-A da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, na sua redação atual, o estatuto remuneratório do designado é o correspondente ao cargo de direção intermédia de 1.º grau.","styles":{}}]},{"id":"b:f0b115c9ed828989","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"3 -","citation":"3"},"content":[{"type":"text","text":"O presente despacho produz efeitos a 23 de setembro de 2024.","styles":{}}],"children":[{"id":"b:5155b89ae369874f","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"23 de setembro de 2024. - O Secretário-Geral Adjunto do Sistema de Segurança Interna, Manuel António da Silva Vieira.","styles":{}}]},{"id":"b:bc16a2a79068a03c","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Nota curricular","styles":{}}]}]},{"id":"b:53216531931ae07a","type":"paragraph","props":{"role":"heading","marker":"I -"},"content":[{"type":"text","text":"Identificação: João Crisóstomo Ferreira Frias, intendente da Polícia de Segurança Pública.","styles":{}}]},{"id":"b:c3ddd8cec03c6e40","type":"paragraph","props":{"role":"heading","marker":"II -"},"content":[{"type":"text","text":"Habilitações académicas:","styles":{}}]},{"id":"b:049337e63f2dd69a","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"a)","citation":"a)"},"content":[{"type":"text","text":"Licenciado em Ciências Policiais;","styles":{}}]},{"id":"b:640d1efd76661382","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"b)","citation":"b)"},"content":[{"type":"text","text":"Licenciado em Direito;","styles":{}}]},{"id":"b:0bb8a7b8ad0961eb","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"c)","citation":"c)"},"content":[{"type":"text","text":"Mestre em Direito;","styles":{}}]},{"id":"b:85b73932e63c7bd0","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"d)","citation":"d)"},"content":[{"type":"text","text":"Concluiu a fase curricular do Doutoramento em Direito.","styles":{}}]},{"id":"b:d500cc83f8f3ca25","type":"paragraph","props":{"role":"heading","marker":"III -"},"content":[{"type":"text","text":"Experiência profissional:","styles":{}}]},{"id":"b:2f65cabab069c8de","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"a)","citation":"a)"},"content":[{"type":"text","text":"Comandante de diversas subunidades da Polícia de Segurança Pública;","styles":{}}]},{"id":"b:dd479018fb9bde2f","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"b)","citation":"b)"},"content":[{"type":"text","text":"Assessor no Conselho Consultivo para a Formação das Forças e Serviços de Segurança;","styles":{}}]},{"id":"b:786983332a418dfc","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"c)","citation":"c)"},"content":[{"type":"text","text":"Chefe de Núcleo no Departamento de Sistemas de Informação e Comunicações;","styles":{}}]},{"id":"b:5b29bf63742a3917","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"d)","citation":"d)"},"content":[{"type":"text","text":"Responsável pelas Comunicações dos membros do Governo;","styles":{}}]},{"id":"b:1cc2019237f9aba1","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"e)","citation":"e)"},"content":[{"type":"text","text":"Responsável pelas comunicações no Centro de Crise da Residência Oficial do Primeiro-Ministro;","styles":{}}]},{"id":"b:b5fc500647e6166e","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"f)","citation":"f)"},"content":[{"type":"text","text":"Conselheiro policial na UNAMA - Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão;","styles":{}}]},{"id":"b:58cea34b84698830","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"g)","citation":"g)"},"content":[{"type":"text","text":"Conselheiro policial na UNIOGBIS - Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau;","styles":{}}]},{"id":"b:9b00ae46c6889056","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"h)","citation":"h)"},"content":[{"type":"text","text":"Atualmente, desempenha funções no Departamento de Operações, como chefe da Divisão de Estudos, Doutrina Policial e Relações Internacionais;","styles":{}}]},{"id":"b:7fc2503426806720","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"i)","citation":"i)"},"content":[{"type":"text","text":"Docente (em diversas unidades curriculares na área do saber do Direito e da Segurança), nomeadamente: (i) Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna; (ii) Universidade Lusíada de Lisboa; (iii) Universidade Nova de Lisboa, no mestrado em Direito e Segurança.","styles":{}}]},{"id":"b:6fd6c5ea137e3077","type":"paragraph","props":{"role":"heading","marker":"IV -"},"content":[{"type":"text","text":"Artigos publicados:","styles":{}}]},{"id":"b:f47a2d0de2cee54f","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"a)","citation":"a)"},"content":[{"type":"text","text":"Autor do artigo \"O Regime Jurídico da Segurança Privada em Portugal\", in Estudos de Direito e Segurança, coord. Jorge Bacelar Gouveia. Coimbra: Almedina, 2012. Vol. II.","styles":{}}]},{"id":"b:429be07df525c046","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"b)","citation":"b)"},"content":[{"type":"text","text":"Autor do artigo \"O Regime Jurídico da Segurança Privada\", in Enciclopédia de Direito e Segurança, coord. Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos. Coimbra: Edições Almedina, S. A., 2015. (2.ª Edição) Vol. II.","styles":{}}],"children":[{"id":"b:70ce94cb233b04f9","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"318154363","styles":{}}]}]}]},"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna","drReference":null,"summary":"Nomeia João Crisóstomo Ferreira Frias como coordenador do Gabinete de Gestão do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional.","hasSubstance":true}}}]}],"$L72"] 17:["$","$L76",null,{"code":"despacho_11557-2024","children":["$","$L78",null,{"slug":"despacho_11557-2024","code":"despacho_11557-2024","children":["$","$L4",null,{"parallelRouterKey":"children","error":"$7a","errorStyles":[],"errorScripts":null,"template":["$","$L12",null,{}],"templateStyles":"$undefined","templateScripts":"$undefined","notFound":[["$","$L7c",null,{}],[]],"forbidden":"$undefined","unauthorized":"$undefined"}]}]}]