79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T1a5810,Despacho n.º 11559/2026 Os efeitos das alterações climáticas fazem-se sentir de forma cada vez mais intensa nos territórios urbanos, expondo populações, infraestruturas e atividades económicas a riscos acrescidos e exigindo ação reforçada em matéria de adaptação climática e resiliência territorial. O início do ano de 2026 ficou marcado pela ocorrência de tempestades severas que atingiram diversas regiões do país, provocando inundações, galgamentos costeiros, quedas de árvores e danos em infraestruturas públicas e privadas. O verão de 2026 ficou caracterizado por uma sucessão de ondas de calor registando-se períodos prolongados de temperaturas extremas, com impactos significativos na saúde pública, no conforto térmico das cidades e na pressão exercida sobre os recursos hídricos, para além da intensificação dos riscos de incêndio. Estes fenómenos evidenciam a necessidade urgente de acelerar a adoção de medidas de adaptação às alterações climáticas, reforçando a capacidade dos territórios para responder a eventos meteorológicos extremos cuja frequência e intensidade tendem a aumentar. As soluções baseadas na natureza assumem, neste contexto, uma importância estratégica. A expansão do espaço verde urbano, o reforço do coberto arbóreo, a recuperação de linhas de água, a criação de corredores ecológicos, a desimpermeabilização dos solos e a implementação de infraestruturas verdes e azuis contribuem simultaneamente para a redução do efeito de ilha de calor, para a retenção e infiltração de águas pluviais, para a proteção da biodiversidade e para a melhoria da qualidade de vida das populações. Acresce que o Regulamento (UE) 2024/1991, relativo ao restauro da natureza, estabelece obrigações vinculativas para os Estados-Membros no domínio dos ecossistemas urbanos, determinando que, até 2030, não exista perda líquida de espaço verde urbano nem de coberto arbóreo urbano, devendo assegurar-se posteriormente uma trajetória de aumento destes indicadores. Neste quadro, importa aprovar o Programa de Ação para a Resiliência e Restauro da Natureza em Áreas Urbanas (PRO NAT.URBE), enquanto instrumento nacional de mobilização e coordenação de investimentos destinados ao restauro ecológico urbano, à adaptação às alterações climáticas e ao reforço da resiliência das cidades e vilas portuguesas. O programa estabelece um quadro de atuação para o período 2026-2035, promovendo intervenções de âmbito local e regional, incentivando a participação dos municípios, das comunidades e dos agentes privados, e contribuindo para o cumprimento dos compromissos nacionais e europeus em matéria de biodiversidade, clima e ordenamento do território. Neste contexto, importa igualmente promover a estruturação de redes de abrigos climáticos em meio urbano, enquanto medida concreta de adaptação às alterações climáticas e de proteção da saúde pública. Os abrigos climáticos correspondem a espaços acessíveis à população que oferecem condições de conforto térmico durante episódios de calor extremo, podendo incluir parques e jardins urbanos, zonas arborizadas, praças sombreadas, equipamentos públicos e outros locais dotados de condições adequadas de acolhimento. A sua integração na infraestrutura verde urbana contribui para reduzir a exposição das populações mais vulneráveis aos efeitos das ondas de calor, reforçando a resiliência das cidades e promovendo uma resposta preventiva aos riscos climáticos que se têm vindo a intensificar em Portugal. Considera-se relevante a concretização de projetos-piloto de demonstração territorial que permitam evidenciar, em contexto real, os benefícios ambientais, climáticos, sociais e económicos das soluções baseadas na natureza. Estes projetos deverão funcionar como laboratórios de experimentação, contribuindo para reduzir barreiras à sua adoção, promover a transferência de conhecimento e acelerar a replicação das soluções testadas por municípios de diferentes regiões. Importa igualmente incentivar os municípios a incorporarem os objetivos do PRO NAT.URBE nos instrumentos de gestão territorial, nas estratégias de adaptação às alterações climáticas e nos demais instrumentos de planeamento urbano, reconhecendo a infraestrutura verde e azul como componente estruturante da qualificação ambiental, da resiliência climática e da qualidade de vida das populações. O PRO NAT.URBE assume igualmente particular relevância enquanto instrumento de orientação estratégica do investimento público no domínio do restauro da natureza em contexto urbano, estabelecendo um quadro de referência para a programação de apoios e a mobilização de financiamento nacional e europeu no próximo quadro financeiro plurianual. Ao definir prioridades, objetivos e tipologias de intervenção suscetíveis de produzir benefícios ambientais, climáticos e sociais duradouros, o programa cria as condições para uma atuação mais coerente, eficiente e territorialmente equilibrada. Assume-se, assim, como um instrumento estruturante para enquadrar futuros mecanismos de financiamento e apoiar a preparação de projetos com elevado potencial de demonstração. Acresce que o PRO NAT.URBE constitui uma iniciativa pioneira no contexto da União Europeia, ao estabelecer um programa nacional especificamente dedicado ao restauro da natureza em áreas urbanas e à operacionalização das metas relativas aos ecossistemas urbanos previstas no Regulamento (UE) 2024/1991. O seu carácter inovador permite posicionar Portugal na linha da frente das políticas de adaptação às alterações climáticas e de restauro ecológico urbano, criando uma base de conhecimento e experiência que poderá servir de referência para outros Estados-Membros na concretização dos objetivos europeus em matéria de biodiversidade, resiliência territorial e qualidade do ambiente urbano. Assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 15.º e no n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, determina-se o seguinte: 1 - Aprovar o Programa de Ação para a Resiliência e Restauro da Natureza em Áreas Urbanas (PRO NAT.URBE), contribuindo para proteger as populações face a eventos climáticos extremos, em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante. 2 - Assegurar a concretização de projetos-piloto que demonstrem boas práticas e intervenções inovadoras a serem cofinanciados nos termos do Despacho n.º 6769-A/2026, de 27 de maio, que aprova o orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2026. 3 - Atribuir à Direção-Geral do Território o acompanhamento da aplicação do PRO NAT.URBE, de forma articulada com a Agência para o Clima, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, as comissões de coordenação e desenvolvimento territorial e outras entidades consideradas relevantes, assegurando a monitorização da sua execução, bem como a disponibilização de informação georreferenciada sobre as intervenções realizadas através do Portal da Informação Territorial, promovendo a transparência, a partilha de conhecimento e a disseminação de boas práticas. 4 - Determinar que o PRO NAT.URBE constitui o referencial estratégico para a programação e mobilização de instrumentos de financiamento destinados ao restauro da natureza em áreas urbanas, designadamente no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia e de outros mecanismos nacionais e europeus de apoio à adaptação às alterações climáticas. 5 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 8 de setembro de 2026. - O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho. PRO NAT.URBE Programa de Ação para a Resiliência e Restauro da Natureza em Áreas Urbanas Ficha técnica Título: PRO NAT.URBE - Programa de Ação para a Resiliência e Restauro da Natureza em Áreas Urbanas Coordenação: Direção-Geral do Território Colaboração: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas | Agência para o Clima Índice geral 1 - Enquadramento 2 - Alinhamento estratégico 3 - Diagnóstico 4 - Metas nacionais 5 - Objetivos 6 - Eixos de intervenção 7 - Operacionalização Anexo 1 - Lista das áreas de ecossistemas urbanos por freguesia com valores críticos de EVU e CAU (366) 1 - Enquadramento O restauro da natureza em áreas urbanas assume uma relevância crescente no contexto das políticas ambientais, climáticas e territoriais, em resposta à pressão sobre os ecossistemas e à necessidade de recuperar funções ecológicas essenciais oferecendo maior proteção contra riscos e qualidade de vida às pessoas. As cidades concentram uma parte significativa da população, das infraestruturas e das atividades económicas, sendo simultaneamente territórios com elevado potencial para a recuperação de processos ecológicos, para a conservação da biodiversidade e para a valorização do capital natural, contrariando tendências de impermeabilização e degradação do solo. A integração da natureza no espaço urbano é um elemento-chave da adaptação às alterações climáticas e da resiliência territorial, que é assegurada através de uma infraestrutura verde e azul enquanto sistema territorial contínuo e articulado com o planeamento urbano, garantindo conectividade ecológica, funcionalidade biofísica e qualidade paisagística. O aumento do espaço verde e da cobertura arbórea são essenciais para atenuar os efeitos de fenómenos climáticos extremos, sejam ondas de calor, sejam cheias e inundações ao reforçar as condições de drenagem. As soluções baseadas na natureza são instrumentos eficazes e custo-eficientes de adaptação climática, complementando as infraestruturas tradicionais e tornando as cidades mais seguras e resilientes. Para além dos benefícios ambientais e climáticos, o restauro da natureza em meio urbano tem impactos diretos no bem-estar, na saúde pública e na coesão social. A criação, requalificação e interligação de espaços verdes, a arborização do espaço público, a renaturalização de linhas de água e dos leitos de cheia e a recuperação de solos urbanos degradados contribuem para ambientes urbanos mais saudáveis, inclusivos e atrativos. O PRO NAT.URBE consiste num programa de ação para o restauro da natureza em áreas urbanas, elaborado no quadro da lei europeia do restauro da natureza (Regulamento UE 2024/1991), criando um enquadramento para que até 2030 não haja perda de espaço verde urbano e de coberto arbóreo urbano. Pretende-se ainda criar condições para que possa existir um crescimento destes espaços a partir de 2031 devendo ser tomadas medidas nesse sentido pelo que este programa irá vigorar entre 2026 e 2035 podendo depois ser revisto. Está sobretudo em causa a necessidade de intervir nas zonas urbanas preferencialmente classificadas como áreas de ecossistemas urbanos no quadro do Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN), requalificando e tornando mais verdes os espaços públicos, mas, também, mobilizando os agentes privados para que possam reforçar os elementos ecológicos nas áreas que detêm, contribuindo para aumentar a biodiversidade e valorizar os serviços dos ecossistemas. O restauro dos ecossistemas urbanos deve mobilizar todos os agentes do território sob premissa de que é possível ter cidades mais resilientes, competitivas e coesas do ponto de vista social, acautelando as necessidades que o país detém em matéria de urbanização e oferta de habitação, garantindo simultaneamente maior qualidade de vida aos cidadãos, melhorias nas redes de transportes e acesso aos mais diversos serviços. 2 - Alinhamento estratégico Resiliência - a capacidade dos sistemas sociais, económicos e ecológicos interligados para lidar com um evento, tendência ou perturbação perigosa, respondendo ou reorganizando-se de modo a manter a sua função, identidade e estrutura essenciais (IPCC, AR6). Restauro ecológico - o processo de contribuir ativamente ou passivamente para a recuperação de um ecossistema, a fim de melhorar a sua estrutura e funções, tendo por objetivo conservar ou reforçar a biodiversidade e a resiliência dos ecossistemas, colocando em bom estado a superfície de um tipo de habitat, restabelecendo uma área de referência favorável, e melhorando a superfície de um habitat de uma espécie no sentido de alcançar uma qualidade e quantidade suficiente (Regulamento do Restauro da Natureza - Regulamento (UE) 2024/1991). Restauro dos ecossistemas urbanos - até 2030, os Estados-Membros devem evitar perda líquida de espaço verde urbano e de coberto arbóreo, passando a assegurar depois dessa data uma tendência crescente e sustentada destes elementos naturais (artigo 8.º). O PRO NAT.URBE é o programa nacional de ação que operacionaliza, em contexto urbano, o Regulamento (UE) 2024/1991, relativo ao restauro da natureza, em particular o artigo 8.º (Ecossistemas Urbanos), mobilizando a sociedade para dar resposta a este desafio estruturante. O Regulamento do Restauro da Natureza, mais concretamente o Regulamento (UE) 2024/1991, estabelece um regime vinculativo para restaurar ecossistemas degradados em todos os Estados-Membros, garantindo a recuperação sustentada da biodiversidade e reforçando a resiliência dos territórios às alterações climáticas. Estes objetivos abrangem ecossistemas terrestres, aquáticos, urbanos, agrícolas e florestais, prevendo metas temporais e métricas de monitorização. Cada Estado-Membro deve elaborar um Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN) abrangente, em cumprimento das metas, definindo prioridades territoriais e ações concretas para recuperar ecossistemas degradados, incluindo os ecossistemas urbanos. Em Portugal, os termos de elaboração deste plano foram determinados pelo Despacho n.º 12734/2024, de 25 de outubro. Artigo 8.º - Restauro dos ecossistemas urbanos 1 - Até 31 de dezembro de 2030, os Estados-Membros asseguram que não há perda líquida da superfície nacional total de espaço verde urbano e de coberto arbóreo urbano nos ecossistemas urbanos, determinadas em conformidade com o artigo 14.º, n.º 4, tendo como referência o ano de 2024. Para efeitos do presente número, os Estados-Membros podem excluir dessas superfícies nacionais totais os ecossistemas urbanos em que a percentagem de espaço verde urbano nos centros urbanos e nos aglomerados urbanos seja, cumulativamente, superior a 45 % e a percentagem de coberto arbóreo urbano seja superior a 10 %. 2 - A partir de 1 de janeiro de 2031, os Estados-Membros devem garantir um crescimento tendencial da superfície nacional total de espaço verde e coberto arbóreo urbano, inclusive mediante a adoção de soluções adequadas em edifícios e nas infraestruturas integrados em ecossistemas urbanos, a monitorizar de seis em seis anos a partir de 1 de janeiro de 2031, até que seja alcançado um nível satisfatório de espaço verde urbano fixado em conformidade com o artigo 14.º, n.º 5. Os espaços verdes urbanos incluem parques e jardins, hortas urbanas, florestas urbanas, ruas arborizadas, prados e sebes urbanos. Proporcionam habitats importantes para a biodiversidade e prestam igualmente serviços de ecossistemas vitais. Adoção mais generalizada de soluções baseadas na natureza As soluções baseadas na natureza em áreas urbanas têm vindo a afirmar-se como instrumentos centrais das políticas públicas de sustentabilidade e adaptação climática. Ao integrar os processos ecológicos no planeamento urbano, estas soluções permitem responder simultaneamente a desafios ambientais, sociais e económicos, utilizando a própria natureza como infraestrutura funcional. Em vez de depender exclusivamente de soluções «cinzentas», como obras hidráulicas ou sistemas artificiais de arrefecimento (que geram emissões de gases com efeito de estufa), as cidades reforçam a incorporação de espaços verdes, árvores, solos permeáveis e sistemas naturais de retenção de água como parte integrante da sua estrutura urbana. A recuperação de solos degradados em meios urbanos contribui também para o aumento de carbono orgânico do solo, em linha com a Diretiva Europeia da Monitorização dos Solos (UE 2025/2360). Esta abordagem constitui hoje uma tendência consolidada em vários países europeus. O restauro dos ecossistemas urbano é reconhecido como um investimento estratégico com efeito multiplicador positivo quer na mitigação das alterações climáticas (através, por exemplo, do aumento do sumidouro de base natural) quer na adaptação aos seus impactos. Múltiplas cidades têm vindo a adotar programas de renaturalização de frentes ribeirinhas, expansão da cobertura arbórea, criação de corredores verdes e integração de infraestruturas verdes em projetos de reabilitação urbana, em detrimento de projetos de expansão urbana. Entre os exemplos de intervenções incluem-se a criação e ampliação de parques urbanos, a arborização estruturada de ruas e praças, a instalação de jardins de chuva e sistemas urbanos de drenagem sustentável, a desimpermeabilização de solos e a recuperação de linhas de água canalizadas. Também se destacam as coberturas e fachadas verdes, a reconversão ecológica de áreas industriais abandonadas e a criação de corredores ecológicos que reforçam a conectividade da biodiversidade urbana. Estas soluções contribuem, ainda, para melhorar a qualidade do ar e tornar as cidades mais habitáveis e resilientes. Estas intervenções estão alinhadas com a regra inspiracional 3-30-300, segundo a qual cada cidadão deve poder observar pelo menos três árvores a partir da sua habitação, viver em bairros com cerca de 30 % de coberto arbóreo e dispor de um espaço verde público de qualidade a uma distância máxima de 300 metros, traduzindo uma visão integrada de acessibilidade, proximidade e equidade no acesso à natureza em meio urbano. Artigo 13.º - Plantação de mais três mil milhões de árvores 1 - Ao identificarem e executarem as medidas de restauro com vista a cumprir os objetivos e as obrigações previstas nos artigos 4.º e 8.º a 12.º, os Estados-Membros visam contribuir para o compromisso de plantar, pelo menos, mais três mil milhões de árvores até 2030 a nível da União. 2 - Os Estados-Membros asseguram que o seu contributo para o cumprimento do compromisso previsto no n.º 1 é alcançado no pleno respeito pelos princípios ecológicos, assegurando, nomeadamente, a diversidade das espécies e da estrutura etária, dando prioridade às espécies arbóreas autóctones, com exceção, em casos e condições muito específicos, das espécies não autóctones que foram adaptadas ao solo local, ao contexto climático e ecológico, e às condições do habitat que desempenham um papel na promoção de uma maior resiliência às alterações climáticas. As medidas destinadas a alcançar esse compromisso devem ter por objetivo aumentar a conectividade ecológica e basear-se em práticas sustentáveis de florestação, reflorestação e plantação de árvores, bem como no aumento do espaço verde urbano. O artigo 13.º articula-se diretamente com o artigo 8.º ao estabelecer que a plantação de árvores deve contribuir não apenas para uma meta quantitativa europeia, mas para a qualificação ecológica das cidades. O aumento do coberto arbóreo em meio urbano é uma das medidas estruturantes para cumprir as obrigações de reforço da biodiversidade, melhoria das áreas verdes e mitigação dos efeitos de «ilha de calor urbano» (fenómeno em que áreas urbanas apresentam temperaturas significativamente mais elevadas do que as zonas envolventes, devido à elevada presença de superfícies impermeáveis com asfalto e betão, à escassez de vegetação e à concentração de atividades humanas). A plantação de árvores, quando ecologicamente adequada e baseada em espécies autóctones, desempenha um papel essencial na regulação térmica, na infiltração e retenção de água, na melhoria da qualidade do ar, na conectividade ecológica e no bem-estar das populações, assumindo-se como uma intervenção estratégica simultaneamente ambiental, climática e social. Redes de abrigos climáticos Neste enquadramento, as redes de abrigos climáticos constituem um instrumento essencial de adaptação às alterações climáticas em meio urbano, particularmente face ao aumento da frequência e intensidade das ondas de calor. Estes abrigos correspondem a espaços acessíveis à população que oferecem condições de conforto térmico e proteção durante episódios climáticos extremos, podendo incluir edifícios públicos climatizados (como bibliotecas, centros comunitários ou equipamentos municipais), bem como espaços exteriores qualificados com sombra, vegetação, água e áreas de descanso. Para além do seu papel no bem-estar humano, estes espaços podem também contribuir para a promoção da biodiversidade urbana, funcionando como habitats ou refúgios para diversas espécies de fauna. A sua eficácia depende da organização em rede territorial, garantindo cobertura equilibrada nas áreas mais vulneráveis ao calor e acessibilidade pedonal. A articulação com a infraestrutura verde urbana - através de corredores sombreados, arborização e espaços públicos qualificados - permite percursos seguros entre abrigos e reforçar a capacidade das cidades para proteger a população, especialmente grupos mais vulneráveis como idosos, crianças e pessoas com problemas de saúde. Um exemplo de transformação de um parque urbano ou espaço público em abrigo climático consiste na sua requalificação para garantir condições efetivas de conforto térmico durante períodos de calor extremo. Tal pode incluir o reforço do coberto arbóreo e da sombra, através da plantação de árvores de grande porte e da instalação de estruturas de sombreamento; a introdução de elementos de água, como espelhos de água, fontes ou nebulizadores que contribuem para reduzir a temperatura ambiente; a utilização de pavimentos permeáveis e de cores claras, que diminuem a acumulação de calor; e a disponibilização de áreas de descanso com bancos, água potável e informação climática. Em conjunto, estas intervenções permitem que o espaço público funcione como um local acessível onde a população pode encontrar alívio térmico durante ondas de calor, contribuindo para a proteção da saúde pública e para a adaptação climática da cidade. O PRO NAT.URBE encontra-se alinhado com a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2030 (ENAAC 2030), ao operacionalizar os seus princípios orientadores e ao contribuir para acelerar a adoção de medidas de adaptação essenciais à resiliência climática das cidades portuguesas. Importa ainda destacar a iniciativa conexa da Rede de Refúgios Climáticos | Stay Cool, promovida pelo Turismo de Portugal no âmbito da Agenda para a Ação Climática no Turismo 2030, que visa identificar, qualificar e divulgar uma rede nacional de espaços acessíveis, seguros e termicamente confortáveis para proteção de residentes e visitantes durante episódios de calor extremo. Esta iniciativa reforça a importância de estruturar redes territoriais de conforto climático, combinando espaços verdes urbanos, áreas sombreadas, pontos de água e equipamentos públicos de proximidade, contribuindo para a proteção da saúde pública, para a adaptação às alterações climáticas e para o aumento da resiliência dos territórios urbanos e dos destinos turísticos. Portal geográfico disponível em: https://refugiosclimaticos.turismodeportugal.pt/ Integrar o património histórico e cultural Portugal dispõe de um vasto património histórico e cultural que constitui uma oportunidade relevante para integrar estratégias de restauro da natureza e adaptação climática em meio urbano. Conventos, igrejas e outros conjuntos históricos incluem frequentemente amplos espaços exteriores - claustros, hortos, pátios e cercas conventuais - com elevado potencial para reforço da infraestrutura verde, criação de zonas de sombra e melhoria do microclima urbano. Paralelamente, o património hidráulico tradicional, como chafarizes, fontes, aquedutos, minas de água e cisternas, representa um legado de soluções históricas de gestão sustentável da água, muitas vezes baseado em sistemas gravíticos e de baixo consumo energético. A sua recuperação e valorização pode contribuir simultaneamente para a preservação da identidade cultural, para a qualificação do espaço público e para o reforço da resiliência hídrica das cidades, integrando conhecimento tradicional em estratégias contemporâneas de adaptação às alterações climáticas. A conjugação entre o restauro da natureza, a adaptação às alterações climáticas e a preservação do património histórico e cultural constitui uma oportunidade estratégica para qualificar os territórios urbanos de forma integrada. Em particular nas áreas classificadas ou sujeitas a regimes especiais de proteção patrimonial, as intervenções devem ser concebidas de forma a salvaguardar os valores históricos, arquitetónicos, arqueológicos, paisagísticos e identitários que justificam o seu reconhecimento, promovendo simultaneamente soluções baseadas na natureza que reforcem a biodiversidade, o conforto térmico, a gestão sustentável da água e a resiliência climática. Esta abordagem permite compatibilizar conservação e inovação, valorizando o património como um ativo fundamental para a construção de cidades mais sustentáveis, resilientes e qualificadas. Prevenir, reduzir e restaurar a poluição luminosa e a poluição sonora As intervenções de restauro podem igualmente integrar medidas para prevenir, reduzir ou corrigir a poluição luminosa e sonora nos ecossistemas urbanos. A evidência científica demonstra que a luz artificial excessiva ou inadequadamente orientada altera ciclos naturais, afeta padrões de comportamento, alimentação e reprodução de diversas espécies e contribui para a fragmentação ecológica em meio urbano. Está igualmente demonstrado que a poluição sonora constitui um fator relevante de degradação ambiental e afeta negativamente os ecossistemas terrestres interferindo nos padrões de comunicação, comportamento e reprodução de diversas espécies. A poluição luminosa e a poluição sonora constituem, assim, fatores relevantes de degradação ambiental frequentemente subestimados nas políticas urbanas. Para além dos impactos ecológicos, a exposição excessiva ou inadequadamente orientada à luz artificial e as características do espectro luminoso são parâmetros importantes com impactos sociais e ambientais e têm efeitos comprovados na saúde humana, nomeadamente na perturbação dos ritmos circadianos, do sono e do bem-estar geral. A poluição sonora constitui também um risco para a saúde humana, com impactos significativos no aumento da incidência de doenças cardiovasculares e metabólicas, entre outras. Neste enquadramento, os Estados-Membros podem, ao elaborar os seus Planos Nacionais de Restauro da Natureza, considerar a adoção de medidas específicas de gestão da iluminação artificial e de redução e gestão do ruído ambiente promovendo soluções tecnologicamente eficientes, energeticamente sustentáveis e ecologicamente responsáveis. A disponibilidade de espaços calmos e verdes proporciona benefícios comprovados para a saúde, incluindo a redução do stress e da sensação de incómodo, especialmente para populações expostas a elevados níveis de ruído, como é o caso das áreas urbanas. Esta abordagem reforça a integração entre política ambiental, saúde pública, eficiência energética e planeamento urbano, contribuindo para territórios mais resilientes e equilibrados. A recuperação de espaços verdes, corredores ecológicos, linhas de água, zonas húmidas, parques urbanos, áreas periurbanas e áreas de conectividade deve incluir de modo explícito a dimensão noturna, com medidas de prevenção e redução da poluição luminosa, assegurando condições adequadas de escuridão para conservação e restauro ecológico de habitats e para a preservação dos processos naturais que decorrem durante a noite. Alinhamento estratégico com os principais instrumentos nacionais: Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT); Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2030); Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB 2030); Programa de Ação para o Restauro Ecológico de Rios e Ribeiras (PRO~RIOS 2030); Planos de Gestão de Riscos de Inundação (PGRI) 2022-2027 (2.º ciclo); Estratégia Nacional de Educação Ambiental (ENEA 2030); Estratégia Nacional do Ruído Ambiente (ENRA 2030); Programas Regionais de Ordenamento do Território (PROT). 3 - Diagnóstico Metodologia adotada O Regulamento de Execução (UE) 2025/912, de 19 de maio de 2025, estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1991 no que respeita à abordagem nacional para o cumprimento das metas e obrigações de restauro, estruturadas por artigo, especificamente o ponto 8, relativo aos ecossistemas urbanos (artigo 8.º). O processo para a identificação das Áreas de Ecossistemas Urbanos (AEU) foi realizado conforme as respetivas orientações, em conjunto com o estabelecido no documento técnico Methodological support on datasets to be used under Article 8 of the Nature Restoration Regulation. A análise técnica e ponderação dos diferentes cenários possíveis para a identificação das AEU resultou na opção de utilização de «Centros Urbanos e Aglomerados Urbanos» do conjunto de dados geográfico Urban centres and urban clusters produzido pelo EUROSTAT (2021): Centros Urbanos (Urban centres) são constituídos por células de grelha contíguas com uma densidade mínima de 1500 habitantes por km² e uma população total de pelo menos 50 000 habitantes no conjunto do centro urbano; Aglomerados Urbanos (Urban clusters) correspondem a células de grelha contíguas com uma densidade mínima de 300 habitantes por km² e uma população total de pelo menos 5000 habitantes. A identificação dos espaços verdes urbanos nos ecossistemas urbanos do PNRN assentou na utilização de informação geográfica atualizada, proveniente do CLCplus Backbone do programa COPERNICUS, correspondente ao ano de 2024. Esta base de dados constitui uma referência europeia harmonizada para a cartografia de ocupação e uso do solo, permitindo a análise comparável e rigorosa das componentes territoriais relacionadas com vegetação, solo artificializado e elementos naturais. Esta abordagem constitui uma base de referência para o acompanhamento da evolução da infraestrutura verde urbana, permitindo avaliar de forma progressiva o impacto das políticas públicas e das intervenções territoriais no reforço da biodiversidade e na melhoria do ambiente urbano. Conforme determina o Regulamento (UE) 2024/1991, a delimitação dos Espaços Verdes Urbanos deve ser efetuada com base nas classes definidas no CLCplus Backbone (2023), nomeadamente: Classes 2, 3 e 4 - correspondentes a áreas arborizadas; Classe 5 - relativa a zonas de matos e arbustos; Classe 6 - representando vegetação herbácea permanente; Classe 10 - abrangendo lagoas, linhas e cursos de água. A integração destas classes permite captar, de forma abrangente, os elementos naturais relevantes para a qualidade ecológica urbana, incluindo a vegetação arbórea e arbustiva, os cobertos herbáceos e os espaços aquáticos. Esta abordagem assegura uma leitura coerente dos espaços verdes enquanto infraestruturas ecológicas essenciais, facilitando a avaliação do seu contributo para a resiliência climática, a biodiversidade, o bem-estar social e o ordenamento do território em contexto urbano. Os dados sobre a cobertura arbórea urbana para efeitos de implementação do PNRN referem-se ao ano de 2024 e são utilizados para os seguintes dois fins: (i) avaliar os níveis de referência relativos à densidade da cobertura arbórea; e (ii) identificar os centros urbanos e aglomerados urbanos onde a proporção de coberto arbóreo excede 10 %. O produto High Resolution Layer - Tree Cover Density do programa COPERNICUS, correspondente a dados raster com resolução espacial de 10 m (2024). Nesta camada, cada pixel (10 m × 10 m) representa um valor percentual de densidade de coberto arbóreo, permitindo uma análise espacial detalhada ao nível intraurbano. A atualização periódica das bases de dados geoespaciais, designadamente as camadas de alta resolução relativas ao coberto arbóreo e à ocupação do solo, permitirá acompanhar a evolução dos indicadores de Espaço Verde Urbano e Coberto Arbóreo Urbano ao longo do tempo, assegurando uma avaliação rigorosa do cumprimento das metas definidas para 2030 e das trajetórias de melhoria previstas para o período subsequente. Desta forma, estabelece-se um quadro técnico robusto para apoiar a tomada de decisão e orientar as políticas de restauro da natureza em contexto urbano. Conforme o disposto no Regulamento (UE) 2024/1991, nomeadamente na alínea 1.ª do artigo 8.º, procedeu-se à exclusão dos Ecossistemas Urbanos nos quais a percentagem de Espaço Verde Urbano nos Centros Urbanos e nos Aglomerados Urbanos é superior a 45 %, e em que a percentagem de Coberto Arbóreo Urbano ultrapassa 10 %. Estas condições, quando verificadas cumulativamente, correspondem a áreas não contabilizáveis ao abrigo do princípio da perda líquida zero da superfície nacional total de espaço verde urbano e de coberto arbóreo urbano nos ecossistemas urbanos, até 31 de dezembro de 2030. Áreas de Ecossistemas Urbanos Como resultado deste processo, foram identificadas 380 Áreas de Ecossistemas Urbanos no território continental, consideradas como situação de referência para Portugal, totalizando cerca de 1988 km², com 914 km² de espaços verdes urbanos e 125 km² de coberto arbóreo urbano (situação de referência), após aplicação dos critérios de exclusão (> 45 % EVU e > 10 % CAU). O Regulamento (UE) 2024/1991, em especial o artigo 8.º, impõe até 2030 a ausência de perda líquida de espaço verde urbano (EVU) e de coberto arbóreo urbano (CAU), e após 2030 a obrigação de aumento contínuo destes indicadores até níveis satisfatórios a definir ao abrigo do artigo 14.º A meta estabelecida pelo Regulamento (UE) 2024/1991 é de natureza nacional, não sendo vinculativa para qualquer município individualmente. O cumprimento da não perda líquida de espaço verde urbano e de coberto arbóreo urbano é aferido ao nível do território continental, o que significa que a responsabilização é conjunta e solidária - municípios com maiores desafios são compensados pelo desempenho positivo de outros, cabendo ao Estado assegurar o equilíbrio agregado e mobilizar todos os atores para uma contribuição coletiva ambiciosa. Importa sublinhar que a delimitação das Áreas de Ecossistemas Urbanos (AEU) resulta de uma metodologia específica definida para efeitos de monitorização e reporte das metas previstas no Regulamento (UE) 2024/1991, não constituindo um limite à ação de restauro da natureza em contexto urbano. A figura seguinte apresenta as Áreas de Ecossistemas Urbanos (AEU) em Portugal continental nos termos de aplicação do regulamento. A vermelho estão representadas as AEU em que os centros urbanos ou aglomerados urbanos apresentam menos de 45 % de Espaços Verdes Urbanos (EVU) ou menos de 10 % de Coberto Arbóreo Urbano (CAU). A verde estão representadas as AEU em que os centros urbanos ou aglomerados urbanos apresentam mais de 45 % de EVU e mais de 10 % de CAU.

Figura 1 - Ecossistemas Urbanos (Fonte: Grupo de Trabalho para o Restauro da Natureza, CLCPlusBackBone2023 e TreeCoverDensity2024) Tabela 1 AEU, EVU e CAU NUTS I Continente

NUTS I	Áreas de Ecossistemas Urbanos (N.º)	Área de Ecossistema Urbano (ha)	Espaço Verde Urbano (ha)	Coberto Arbóreo Urbano (ha)
Continente	380	198 774 (1 987,74 km2)	91 391 (913,91 km2)	12 451 (124,51 km2)

Figura 2 - Ecossistemas Urbanos na NUTS II Norte (Fonte: Grupo de Trabalho para o Restauro da Natureza, CLCPlusBackBone2023 e TreeCoverDensity2024) Tabela 2 AEU, EVU e CAU NUTS II Norte

NUTS 2	Áreas de Ecossistemas Urbanos (N.º)	Área de Ecossistema Urbano (ha)	Espaço Verde Urbano (ha)	Coberto Arbóreo Urbano (ha)
Norte	169	63 619	25 422	5 299

Figura 3 - Ecossistemas Urbanos na NUTS II Centro (Fonte: Grupo de Trabalho para o Restauro da Natureza, CLCPlusBackBone2023 e TreeCoverDensity2024) Tabela 3 AEU, EVU e CAU NUTS II Centro

NUTS 2	Áreas de Ecossistemas Urbanos (N.º)	Área de Ecossistema Urbano (ha)	Espaço Verde Urbano (ha)	Coberto Arbóreo Urbano (ha)
Centro	48	28 179	14 059	1 921

Figura 4 - Ecossistemas Urbanos na NUTS II Oeste e Vale do Tejo (Fonte: Grupo de Trabalho para o Restauro da Natureza, CLCPlusBackBone2023 e TreeCoverDensity2024) Tabela 4 AEU, EVU e CAU NUTS II Oeste e Vale do Tejo

NUTS 2	Áreas de Ecossistemas Urbanos (N.º)	Área de Ecossistema Urbano (ha)	Espaço Verde Urbano (ha)	Coberto Arbóreo Urbano (ha)
Oeste e Vale do Tejo	27	16 618	8 266	780

Figura 5 - Ecossistemas Urbanos na NUTS II Grande Lisboa (Fonte: Grupo de Trabalho para o Restauro da Natureza, CLCPlusBackBone2023 e TreeCoverDensity2024) Tabela 5 AEU, EVU e CAU NUTS II Grande Lisboa

NUTS 2	Áreas de Ecossistemas Urbanos (N.º)	Área de Ecossistema Urbano (ha)	Espaço Verde Urbano (ha)	Coberto Arbóreo Urbano (ha)
Grande Lisboa	65	42 129	18 595	1 971

Figura 6 - Ecossistemas Urbanos na NUTS II Península de Setúbal (Fonte: Grupo de Trabalho para o Restauro da Natureza, CLCPlusBackBone2023 e TreeCoverDensity2024) Tabela 6 AEU, EVU e CAU NUTS II Península de Setúbal

NUTS 2	Áreas de Ecossistemas Urbanos (N.º)	Área de Ecossistema Urbano (ha)	Espaço Verde Urbano (ha)	Coberto Arbóreo Urbano (ha)
Península de Setúbal	32	25 318	13 064	1 266

Figura 7 - Ecossistemas Urbanos na NUTS II Alentejo (Fonte: Grupo de Trabalho para o Restauro da Natureza, CLCPlusBackBone2023 e TreeCoverDensity2024) Tabela 7 AEU, EVU e CAU NUTS II Alentejo

NUTS 2	Áreas de Ecossistemas Urbanos (N.º)	Área de Ecossistema Urbano (ha)	Espaço Verde Urbano (ha)	Coberto Arbóreo Urbano (ha)
Alentejo	19	8 944	4 566	446

Figura 8 - Ecossistemas Urbanos NUTS II Algarve (Fonte: Grupo de Trabalho para o Restauro da Natureza, CLCPlusBackBone2023 e TreeCoverDensity2024) Tabela 8 AEU, EVU e CAU NUTS II Algarve

NUTS 2	Áreas de Ecossistemas Urbanos (N.º)	Área de Ecossistema Urbano (ha)	Espaço Verde Urbano (ha)	Coberto Arbóreo Urbano (ha)
Algarve	20	13 967	7 420	767

No caso de Portugal, embora tenham sido identificadas 380 AEU após aplicação dos critérios metodológicos (Anexo 1), existem as áreas urbanas o que totaliza 874 áreas de ecossistemas urbanos no Continente, correspondente a 423 485 ha - incluindo centros e aglomerados urbanos que ficaram excluídos por apresentarem valores superiores a 45% de Espaço Verde Urbano e 10% de Coberto Arbóreo Urbano - que devem beneficiar de intervenções de qualificação ecológica, reforço da infraestrutura verde e adaptação climática. Neste sentido, as áreas excluídas por razões metodológicas não devem ser interpretadas como territórios onde a intervenção deixa de ser necessária ou relevante. Pelo contrário, muitas destas áreas apresentam oportunidades importantes para reforçar a qualidade ecológica, melhorar a conectividade entre espaços verdes ou aumentar a resiliência climática do território. A delimitação das AEU representa, apenas, um recorte analítico mais restrito, orientado para identificar as áreas onde os desafios associados ao restauro dos ecossistemas urbanos são mais evidentes e onde a monitorização dos indicadores assume maior relevância. É precisamente neste enquadramento que se insere o PRO NAT.URBE - Programa de Ação para a Resiliência e o Restauro da Natureza em Áreas Urbanas, cuja abordagem procura ir além deste perímetro metodológico, promovendo intervenções em diferentes contextos territoriais. O programa reconhece que a melhoria dos ecossistemas urbanos depende de uma visão integrada do território, incluindo áreas urbanas consolidadas, espaços periurbanos e zonas envolventes que desempenham funções ecológicas relevantes. Assim, enquanto a metodologia e os indicadores definidos ao abrigo do regulamento europeu funcionam como um instrumento de diagnóstico e acompanhamento, o PRO NAT.URBE constitui um instrumento operativo de intervenção, orientado para ampliar e qualificar a infraestrutura verde e azul urbana onde tal se revele necessário e oportuno, não pretendendo impor condicionalismos ou restrições. 4 - Metas nacionais O PRO NAT.URBE deve vigorar entre 2026 e 2035, num horizonte temporal deliberadamente alargado para assegurar a continuidade e consolidação das intervenções. Este período abrange duas fases distintas: uma primeira fase, até 2030, orientada para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Regulamento (UE) 2024/1991, garantindo a não perda líquida de espaço verde urbano e de coberto arbóreo urbano; e uma segunda fase, entre 2031 e 2035, dedicada à consolidação dos ganhos ecológicos alcançados e ao crescimento tendencial da infraestrutura verde e azul urbana, em linha com as obrigações de melhoria contínua previstas no mesmo regulamento. Importa referir que o Regulamento (UE) 2024/1991 estabelece 2024 como ano de referência para a medição destes indicadores. Situação de referência A definição das metas teve por base o diagnóstico realizado para a identificação das Áreas de Ecossistemas Urbanos, nos termos do Regulamento de Execução (UE) 2025/912, de 19 de maio de 2025. Em Portugal Continental foram identificados 423 485 ha de Áreas de Ecossistemas Urbanos, para o ano de referência (2024), que incluem: 198 774 ha de Áreas de Ecossistemas Urbanos que apresentam valores inferiores a 45 % de Espaço Verde Urbano e/ou inferiores a 10 % de Coberto Arbóreo Urbano, e que correspondem a: - 91 391 hectares de Espaços Verdes Urbanos - 12 711 hectares de Coberto Arbóreo Urbano 224 711 ha de outras Áreas de Ecossistemas Urbanos, que apresentam valores superiores a 45 % de Espaço Verde Urbano e/ou superiores a 10 % de Coberto Arbóreo Urbano. Metas previstas: Meta Nacional 1 (MN1) - até 2030 manter ou aumentar a área de espaços verdes urbanos; Meta Nacional 2 (MN2) - até 2030 manter ou aumentar a área de coberto arbóreo; Meta Nacional 3 (MN3) - até 2035 aumentar a área de espaços verdes urbanos; Meta Nacional 4 (MN4) - até 2035 aumentar a área de coberto arbóreo. 5 - Objetivos O Programa de Ação para o Restauro da Natureza em Áreas Urbanas para o horizonte temporal de 2026-2035 constitui um instrumento estratégico orientado para promover a integração da natureza no planeamento e gestão urbana, respondendo simultaneamente aos desafios ambientais, climáticos e sociais que caracterizam os territórios de maior densidade populacional. Num contexto marcado pela intensificação das alterações climáticas, pela perda de biodiversidade e pela crescente pressão sobre os sistemas urbanos, torna-se fundamental reforçar o papel da infraestrutura verde e azul como elemento estruturante do território, capaz de melhorar a qualidade ecológica das cidades e de apoiar a sua adaptação a fenómenos climáticos extremos, como ondas de calor, cheias rápidas ou períodos de seca. O Programa de Ação para o Restauro da Natureza em Áreas Urbanas tem como objetivos estratégicos: 1) Recuperar os ecossistemas urbanos e reforçar as suas funções ecológicas; 2) Promover a adaptação às alterações climáticas; 3) Reduzir riscos naturais em meio urbano; 4) Reforçar a resiliência do espaço público; 5) Valorizar o território e melhorar a qualidade de vida. O programa procura promover intervenções que contribuam para restaurar e qualificar os ecossistemas urbanos, reforçando a sua capacidade de prestar serviços de ecossistema essenciais ao bem-estar das populações. Através de uma abordagem integrada e multifuncional, pretende-se aumentar o espaço verde e o coberto arbóreo, melhorar a conectividade ecológica, promover soluções baseadas na natureza e valorizar o espaço público, criando cidades mais resilientes, saudáveis e ambientalmente equilibradas. 6 - Eixos de intervenção O PRO NAT.URBE estrutura-se em cinco eixos territoriais de intervenção articulados entre si e orientados para o restauro da natureza e a redução dos riscos em meio urbano. Os eixos operacionalizam uma abordagem combinada de salvaguarda, condicionamento e promoção de usos e intervenções, assegurando coerência entre planeamento, investimento e execução: 1) Aumentar a superfície de espaço verde Restaurar, expandir e qualificar a infraestrutura verde urbana, assegurando a continuidade ecológica, proximidade e multifuncionalidade (biodiversidade, conforto, recreio e regulação). 2) Aumentar a superfície de coberto arbóreo Reforçar o coberto arbóreo urbano como componente estrutural de adaptação climática, restauro da biodiversidade e aumento do conforto térmico, incluindo em arruamentos. 3) Reduzir a superfície impermeabilizada Reverter a impermeabilização e a perda de funções do solo, prevenindo riscos e reforçando a capacidade de infiltração, regulação térmica e suporte à biodiversidade. 4) Aumentar a oferta de espaço público resiliente Reduzir a exposição a riscos climáticos e melhorar o conforto térmico, priorizando as áreas e as populações mais vulneráveis. 5) Promover a reabilitação urbana sustentável Orientar a regeneração urbana para a melhoria do desempenho ambiental, priorizando intervenções em áreas consolidadas, subutilizadas ou ambientalmente degradadas. Foram definidas 22 tipologias de ação que, consoante a intervenção em causa, são aplicadas de forma isolada ou em associação: 1 - Criação e ampliação de espaços verdes urbanos - implantação de novos parques e jardins dando prioridade às espécies vegetais autóctones ou adaptadas às condições edafoclimáticas locais, com prioridade para zonas com défice de oferta. 2 - Requalificação e renaturalização de espaços verdes existentes - aumento da diversidade de habitats, melhoria da qualidade ecológica e reforço da capacidade de prestação de serviços de ecossistema (biodiversidade, regulação térmica e hídrica, recreio), remoção de elementos artificiais construídos, criando condições para a recuperação das funções naturais dos espaços verdes. 3 - Reconversão de vazios urbanos e áreas subutilizadas - renaturalização de taludes, logradouros coletivos, terrenos devolutos, interfaces infraestruturais e outros espaços residuais em áreas verdes funcionais, incluindo ações de desimpermeabilização (depave) e incremento de permeabilidade. 4 - Infraestruturas verdes em edifícios e quarteirões - intervenções de construção ou transformação para coberturas/paredes verdes, pátios/logradouros permeáveis e ajardinados, podendo incluir soluções de atenuação acústica e melhoria do ambiente sonoro (p. ex., pátios ajardinados como buffers) e controlo de poluição luminosa em fachadas e coberturas. 5 - Conectividade verde - criação e qualificação de ligações entre espaços verdes (corredores, eixos verdes, percursos pedonais sombreados) reduzindo a fragmentação da infraestrutura verde, podendo incluir corredores ecológicos noturnos (dark corridors) e soluções de iluminação exterior de baixo impacto ecológico ao longo dos percursos. 6 - Planos de arborização e sombreamento em espaço público - reforço do coberto arbóreo no espaço público (alinhamentos arbóreos, florestas urbanas, microflorestas, arborização de parques e jardins, ruas, praças, estacionamentos, equipamentos, frentes ribeirinhas e outros) com prioridade a áreas vulneráveis ao calor. 7 - Reforço de coberto arbóreo em espaço privado - aumento de árvores em espaço privado, podendo incluir pátios, logradouros, estacionamentos, zonas industriais ou comerciais, contribuindo para a permeabilidade, conforto térmico e acústico. 8 - Gestão e manutenção do arvoredo - preservação do arvoredo existente, substituição planeada por espécies vegetais autóctones ou adaptadas às condições edafoclimáticas, assegurando a prevenção de pragas e doenças, práticas orientadas à longevidade e resiliência ecológica e rega eficiente, através da implementação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais e o uso de água residual tratada, garantindo a viabilidade das intervenções sem sobrecarregar o abastecimento público. 9 - Restauro e renaturalização de linhas de água - incluindo reabilitação de margens e leitos, restauro de zonas ripícolas (em linha com as tipologias previstas no Programa PRORIOS Restauro Ecológico de Rios e Ribeiras) designadamente, pela remoção de elementos artificiais em leito artificializado, criando condições para que o rio ou ribeira recupere naturalmente as suas funções naturais. 10 - Criação e requalificação de áreas de retenção e infiltração - implementação de sistemas urbanos de drenagem sustentável (SUDS), incluindo bacias de retenção, parques inundáveis, leitos de cheia controlada, jardins de chuva, valas ajardinadas (bio-swales), trincheiras/poços de infiltração, pavimentos permeáveis, para reduzir escoamento e sobrecarga das redes pluviais. 11 - Criação de redes de conforto climático - criação de abrigos e refúgios climáticos, zonas de sombra, pontos de água e percursos sombreados, prioritariamente nas áreas mais expostas ao calor, assegurando a ligação entre espaços exteriores qualificados e equipamentos públicos de proximidade - como bibliotecas, centros comunitários, centros de saúde e equipamentos municipais - garantindo cobertura territorial equilibrada, acessibilidade pedonal e proteção da saúde pública, em especial dos grupos mais vulneráveis. 12 - Ações integradas de regeneração e reabilitação do edificado e do espaço público - intervenções em frentes ribeirinhas, zonas industriais ou outras áreas degradadas ou obsoletas, integrando soluções baseadas na natureza e medidas de mitigação de poluição luminosa e sonora (p. ex., reconfiguração de iluminação exterior e zonas tampão verdes), com ganhos ecológicos e de saúde pública. 13 - Polos de natureza urbana - intervenções em escolas, hospitais, lares, centros de saúde e outros equipamentos públicos ou privados para configurarem infraestruturas verdes urbanas, sendo espaços frequentemente extensos e impermeabilizados, que oferecem elevado potencial para aumentar o coberto arbóreo, melhorar a drenagem natural, reduzir ilhas de calor e reforçar a conectividade ecológica, podendo conjugar várias tipologias de intervenção e incluir planos de iluminação exterior de baixo impacto ecológico e intervenções de paisagismo funcional para atenuação acústica (cortinas arbóreas/arbustivas, taludes verdes, pátios-refúgio). 14 - Infraestrutura verde produtiva - integração de hortas, pomares urbanos, zonas de compostagem comunitária utilizando o composto orgânico e outras soluções de bioeconomia circular de proximidade, articuladas com funções ecológicas (solo, água e biodiversidade). 15 - Remoção de espécies exóticas invasoras - erradicação dirigida, reintrodução de espécies nativas, recuperação de solos degradados e restabelecimento de processos ecológicos. 16 - Restauro da população de polinizadores - instalação de prados biodiversos urbanos substituindo relvados intensivos por misturas florísticas autóctones; corredores florais contínuos ao longo de ruas, ciclovias e linhas verdes. 17 - Restauro de património hidráulico - recuperação, valorização e reativação funcional de infraestruturas hidráulicas tradicionais - como aquedutos, chafarizes, fontes, minas de água, cisternas, noras, poços, levadas, tanques e sistemas históricos de drenagem - quando viável integrando-as na infraestrutura verde e azul urbana contemporânea (por exemplo usando as origens de água para rega de espaços verdes). 18 - Instalações de arte urbana sustentável - intervenções artísticas integradas no espaço público que utilizam materiais ecológicos, soluções de baixo impacto ambiental e, sempre que possível, elementos vivos ou naturais, contribuindo simultaneamente para a valorização estética, a sensibilização ambiental e a qualificação ecológica do contexto urbano. 19 - Redução da poluição luminosa e restauro da escuridão natural - adoção de soluções de iluminação artificial que previnam, reduzam ou corrijam a poluição luminosa em contexto urbano, incluindo a substituição de equipamentos por tecnologias energeticamente eficientes e direcionalmente controladas, a criação de corredores de escuridão (dark corridors) em áreas de sensibilidade ecológica, a regulação dos níveis de luminância em fachadas e espaços públicos e a definição de períodos de redução ou extinção da iluminação noturna. 20 - Zonas verdes terapêuticas e de bem-estar - espaços projetados para promover saúde física, mental e social, recorrendo ao contacto direto com a natureza, incluindo jardins terapêuticos (healing gardens), pátios terapêuticos, parques sensoriais, zonas de mindfulness. 21 - Infraestrutura verde digital - integrando sensores e sistemas de monitorização inteligentes que recolhem dados sobre solos, vegetação, microclima, ruído ambiente e níveis de luminância, permitindo uma gestão adaptativa dos ecossistemas verdes urbanos. 22 - Capacitação, mobilização e cultura de restauro da natureza - ações de sensibilização, formação e educação ambiental dirigidas a técnicos municipais, decisores, comunidades e cidadãos, incluindo campanhas de comunicação pública, programas de ciência cidadã, parceiras com escolas e universidades, e iniciativas de voluntariado ecológico, com o objetivo de construir uma cultura partilhada de restauro da natureza e garantir a sustentabilidade das intervenções a longo prazo. Tabela 9 Articulação das tipologias de ação com os eixos de intervenção

Tipologias de ação	Eixos de intervenção
Tipologias de ação	Aumentar a superfície de espaço verde	Aumentar a superfície de coberto arbóreo	Reduzir a superfície impermeabilizada	Aumentar a oferta de espaço público resiliente	Promover a reabilitação urbana sustentável
1. Criação e ampliação de espaços verdes urbanos	•	•	•
2. Requalificação e renaturalização de espaços verdes existentes	•	•	•
3. Reconversão de vazios urbanos e áreas subutilizadas	•				•
4. Infraestrutura verde em edifícios e quarteirões			•		•
5. Conectividade verde	•			•
6. Planos de arborização e sombreamento em espaço público		•		•
7. Reforço de coberto arbóreo em espaço privado		•
8. Gestão e manutenção do arvoredo		•
9. Restauro e renaturalização de margens e zonas ripícolas			•	•	•
10. Criação/qualificação de áreas de retenção e infiltração			•
11. Criação de redes de conforto climático				•
12. Ações integradas de regeneração e reabilitação do edificado e do espaço público					•
13. Polos de natureza urbana	•	•	•	•	•
14. Infraestrutura verde produtiva	•		•	•	•
15. Remoção de espécies invasoras/exóticas	•	•			•
16. Restauro da população de polinizadores	•			•	•
17. Restauro de património hidráulico			•	•	•
18. Instalações de arte urbana sustentável				•	•
19. Iluminação exterior de baixo impacto ecológico				•	•
20. Zonas verdes terapêuticas e de bem-estar	•	•		•
21. Infraestrutura verde digital	•	•	•	•	•
22. Capacitação, mobilização e cultura de restauro da natureza	•	•	•	•	•

7 - Operacionalização A concretização do Programa de Ação para a Resiliência e Restauro da Natureza em Áreas Urbanas (PRO NAT.URBE) assenta nas seguintes linhas de atuação, organizadas em três eixos de governança: 7.1 - Governança e coordenação Abordagem descentralizada - caberá aos municípios a responsabilidade de planear, propor e executar as intervenções nos seus territórios, sendo os principais agentes de implementação do programa, em articulação com os restantes atores locais e regionais. Envolvimento das comunidades - a participação dos cidadãos, associações, juntas de freguesia e outros agentes de proximidade é essencial para garantir que as soluções respondem às necessidades reais dos territórios, promovem a apropriação dos espaços e asseguram a sua manutenção a longo prazo. O programa deve implementado localmente de forma participativa desde a fase de conceção, privilegiando o apoio e acesso aos recursos necessários para a adaptação aos mais vulneráveis. Acompanhamento e monitorização - a Direção-Geral do Território assegura o acompanhamento e monitorização do programa, em articulação com a Agência para o Clima, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, as comissões de coordenação e desenvolvimento regional, as Regiões Autónomas e outras entidades relevantes, promovendo a partilha de informação, a disseminação de boas práticas e a integração dos objetivos de restauro da natureza, adaptação às alterações climáticas e ordenamento do território nas diferentes escalas de atuação. Capacitação e aprendizagem em rede - o programa promove a qualificação contínua dos agentes responsáveis pela sua implementação, incluindo técnicos municipais, gestores de espaço público e parceiros institucionais. Para o efeito, prevê-se criar uma rede nacional de aprendizagem e troca de experiências - articulando workshops temáticos, visitas de estudo, comunidades de prática e plataformas de partilha de conhecimento - que permita acelerar a transferibilidade das boas práticas, apoiar os municípios com menor capacidade técnica e consolidar uma cultura de restauro da natureza enraizada nas instituições e nas comunidades locais. Instrumentos territoriais integrados (ITI) - enquanto instrumento de governação e financiamento territorial, os ITI assumem particular relevância para a concretização dos objetivos do PRO NAT.URBE, permitindo estruturar respostas integradas em áreas urbanas funcionais, áreas metropolitanas, comunidades intermunicipais e outros territórios que partilham desafios comuns de adaptação climática e restauro ecológico. Através deste instrumento poderão ser promovidas estratégias conjuntas de incremento da infraestrutura verde e azul, criação de corredores ecológicos, renaturalização de linhas de água, desenvolvimento de redes de refúgios climáticos e valorização do espaço público, reforçando a conectividade ecológica e a coerência territorial das intervenções. A sua natureza colaborativa potencia ganhos de escala, maior eficiência na aplicação dos fundos públicos e uma abordagem territorialmente integrada aos desafios da resiliência urbana. 7.2 - Modelo de financiamento e programação Modelo de financiamento - combinando fontes de financiamento comunitário, nacional e municipal, assegurando a complementaridade entre instrumentos e a sustentabilidade financeira das intervenções. Primeira fase - projetos-piloto - prevendo-se cofinanciamento alocado pelo Fundo Ambiental para projetos com carácter de demonstração, a operacionalizar sob a forma de contratos-programa com municípios em 2026. Existem também possibilidades de financiamento ao abrigo do Portugal 2030/Programas Operacionais Regionais para tipologias de intervenção que concorrem diretamente para os objetivos do PRO NAT.URBE. Segunda fase - projetos a nível nacional - no âmbito do Portugal 2030, e em particular dos programas regionais, podem ser apoiadas intervenções que contribuam para os objetivos do PRO NAT.URBE, designadamente nas áreas da adaptação às alterações climáticas, da infraestrutura verde e azul, da valorização ambiental e da resiliência urbana. Neste contexto, o PRO NAT.URBE assume-se como um referencial estratégico para a identificação, estruturação e desenvolvimento de projetos suscetíveis de enquadramento nos instrumentos de financiamento em vigor. Paralelamente, importa acautelar, no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia (2028-2034), a existência de mecanismos de apoio especificamente orientados para o restauro da natureza em áreas urbanas, assegurando a continuidade e expansão dos investimentos iniciados. 7.3 - Monitorização, avaliação e dashboard Monitorização nacional - sob responsabilidade da Direção-Geral do Território, de forma articulada com a Agência para o Clima, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, promovendo-se o acompanhamento sistemático e o reporte da concretização das intervenções com a colaboração dos atores responsáveis pela sua execução material e financeira. Dashboard - todas as ações deverão estar registadas pelas entidades promotoras e disponíveis no geovisualizador criado permitindo acompanhar as intervenções, visualizar e contabilizar a área de intervenção, o financiamento alocado ou os resultados do programa funcionando como instrumento de transparência. Constituirá também como ferramenta dinâmica de monitorização e disseminação de conhecimento potenciadora de replicação e escalabilidade das medidas noutros territórios, garantindo, sempre que possível, a interoperabilidade com sistemas e plataformas existentes. Avaliação do Programa - o PRO NAT.URBE será objeto de avaliação, articulada com os ciclos de monitorização previstos no Regulamento (UE) 2024/1991. Prevê-se uma avaliação intercalar em 2028, centrada na análise da execução e na adequação dos instrumentos, e uma avaliação de impacto em 2031, que permita aferir os resultados alcançados face às metas nacionais definidas para 2030 e orientar a segunda fase do programa. Risco climático - a definição de prioridades de intervenção deverá, dentro do possível, apoiar-se na avaliação do risco climático destacando-se, para este efeito o enquadramento das medidas em planos de adaptação como os planos municipais e regionais de ação climática. ANEXO 1 Lista das áreas de ecossistemas urbanos por freguesia com valores críticos de EVU e CAU

NUT II	Município	Freguesia (Nome)	Código (dtmnfr)	Área de Ecossistema Urbano (ha)	Área de Ecossistema Urbano (% da Freguesia)	Espaço Verde Urbano (ha)	Espaço Verde Urbano (% da AEU)	Coberto Arbóreo Urbano (ha)	Coberto Arbóreo Urbano (% da AEU)
Norte	Amarante	Figueiró (Santiago e Santa Cristina)	130144	464	57	297	64	31	7
Norte	Amarante	Louredo	130120	92	25	70	76	6	6
Norte	Arcos de Valdevez	Prozelo	160128	116	29	81	69	4	4
Norte	Barcelos	Alvelos	30208	310	92	114	37	32	10
Norte	Barcelos	Arcozelo	30209	344	100	103	30	14	4
Norte	Barcelos	Barcelos	302FI	130	100	44	34	15	12
Norte	Barcelos	Campo e Tamel (São Pedro Fins)	30294	198	41	88	44	26	13
Norte	Barcelos	Carapeços	30218	183	23	71	39	11	6
Norte	Barcelos	Carvalhal	30220	244	95	105	43	33	14
Norte	Barcelos	Fornelos	30234	149	35	64	43	26	18
Norte	Barcelos	Gilmonde	30237	278	50	116	42	42	15
Norte	Barcelos	Lijó	30243	426	96	174	41	60	14
Norte	Barcelos	Manhente	30245	216	55	87	40	23	11
Norte	Barcelos	Milhazes, Vilar de Figos e Faria	302FA	344	28	125	36	49	14
Norte	Barcelos	Roriz	30264	333	51	147	44	57	17
Norte	Barcelos	Sequeade e Bastuço (São João e Santo Estevão)	302FD	211	33	87	41	30	14
Norte	Barcelos	Silva	30279	218	100	93	43	29	13
Norte	Barcelos	Silveiros	302FK	169	44	64	38	17	10
Norte	Barcelos	Tamel (São Veríssimo)	30277	333	100	135	41	25	8
Norte	Barcelos	Várzea	30283	213	72	84	39	16	8
Norte	Barcelos	Viatodos, Grimancelos, Minhotães e Monte de Fralães	302FG	609	49	173	28	54	9
Norte	Barcelos	Vila Boa	302FL	225	100	72	32	15	7
Norte	Barcelos	Vila Frescainha (São Martinho)	302FM	259	84	97	38	15	6
Norte	Barcelos	Vila Frescainha (São Pedro)	302FN	148	55	54	36	8	6
Norte	Braga	Braga (Maximinos, Sé e Cividade)	30364	257	100	79	31	11	4
Norte	Braga	Braga (S. José de São Lázaro e São João do Souto)	30365	243	100	62	25	15	6
Norte	Braga	Braga (São Vicente)	30349	199	78	68	34	16	8
Norte	Braga	Braga (São Vítor)	30351	392	96	98	25	27	7
Norte	Braga	Figueiredo	30315	129	63	57	44	13	10
Norte	Braga	Ferreiros e Gondizalves	30371	395	93	177	45	45	11
Norte	Braga	Gualtar	30319	235	86	97	41	21	9
Norte	Braga	Lamas	30322	100	80	34	34	9	9
Norte	Braga	Merelim (São Pedro) e Frossos	30375	308	97	102	33	14	5
Norte	Braga	Mire de Tibães	30325	276	63	121	44	30	11
Norte	Braga	Nogueira, Fraião e Lamaçães	30377	566	67	251	44	76	13
Norte	Braga	Palmeira	30331	488	55	257	53	46	10
Norte	Braga	Real, Dume e Semelhe	30379	564	67	250	44	44	8
Norte	Bragança	Sé, Santa Maria e Meixedo	40257	1197	34	600	50	61	5
Norte	Chaves	Madalena e Samaiões	170354	323	23	160	50	12	4
Norte	Chaves	Outeiro Seco	170321	276	18	190	69	15	6
Norte	Chaves	Santa Cruz/Trindade e Sanjurge	170358	249	19	119	48	10	4
Norte	Chaves	Santa Maria Maior	170350	486	86	200	41	16	3
Norte	Chaves	Vilar de Nantes	170344	261	36	166	64	13	5
Norte	Espinho	Espinho	10702	175	99	16	9	1	0
Norte	Esposende	Apúlia	30621	525	50	214	41	51	10
Norte	Esposende	Belinho	30622	149	23	70	47	12	8
Norte	Esposende	Esposende	30624	150	87	57	38	1	1
Norte	Esposende	Gandra	30626	302	59	118	39	26	9
Norte	Esposende	Marinhas	30628	722	69	297	41	82	11
Norte	Felgueiras	Torrados e Sousa	130337	373	72	240	64	25	7
Norte	Gondomar	Lomba	130405	21	2	19	87	2	8
Norte	Gondomar	Rio Tinto	130408	944	100	296	31	54	6
Norte	Guimarães	Caldelas	30808	231	86	74	32	13	6
Norte	Guimarães	Candoso (São Martinho)	30857	179	81	77	43	16	9
Norte	Guimarães	Creixomil	30813	301	100	96	32	20	7
Norte	Guimarães	Guardizela	30823	287	72	140	49	25	9
Norte	Guimarães	Oliveira, São Paio e São Sebastião	30884	156	100	29	19	6	4
Norte	Guimarães	Prazins Santo Tirso	30898	51	19	18	35	5	9
Norte	Guimarães	Ronfe	30840	354	71	158	45	30	8
Norte	Lamego	Cambres	180505	296	26	258	87	12	4
Norte	Lamego	Sande	180520	139	45	120	87	2	1
Norte	Lousada	Aveleda	130502	234	61	127	54	21	9
Norte	Lousada	Macieira	130512	151	98	81	54	7	4
Norte	Lousada	Torno	130525	333	89	175	53	21	6
Norte	Maia	Águas Santas	130601	820	100	327	40	76	9
Norte	Maia	Castêlo da Maia	130618	1763	89	740	42	281	16
Norte	Maia	Cidade da Maia	130619	1003	96	323	32	57	6
Norte	Maia	Moreira	130609	847	98	286	34	83	10
Norte	Maia	Pedrouços	130617	254	100	71	28	12	5
Norte	Maia	Vila Nova da Telha	130616	382	64	124	32	26	7
Norte	Marco de Canaveses	Sobretâmega	130723	161	57	119	74	14	8
Norte	Marco de Canaveses	Tabuado	130724	116	17	88	76	11	9
Norte	Matosinhos	Custóias	130815	501	83	145	29	24	5
Norte	Matosinhos	Guifões	130816	353	96	136	38	38	11
Norte	Matosinhos	Lavra	130817	936	91	263	28	79	8
Norte	Matosinhos	Leça da Palmeira	130818	572	80	133	23	8	1
Norte	Matosinhos	Leça do Balio	130819	817	90	342	42	80	10
Norte	Matosinhos	Matosinhos	130820	501	100	96	19	8	2
Norte	Matosinhos	Perafita	130821	787	91	250	32	43	6
Norte	Matosinhos	Santa Cruz do Bispo	130822	338	92	146	43	41	12
Norte	Matosinhos	São Mamede de Infesta	130823	500	100	155	31	23	5
Norte	Matosinhos	Senhora da Hora	130824	378	100	70	19	11	3
Norte	Mirandela	Mirandela	40721	697	21	340	49	55	8
Norte	Paços de Ferreira	Codessos	130921	58	30	27	47	6	10
Norte	Paços de Ferreira	Freamunde	130908	504	98	251	50	49	10
Norte	Paredes	Beire	131004	291	88	153	53	23	8
Norte	Penafiel	Castelões	131107	270	64	185	68	22	8
Norte	Penafiel	Oldrões	131121	181	45	109	60	11	6
Norte	Penafiel	Recezinhos (São Martinho)	131133	259	49	194	75	25	10
Norte	Penafiel	Valpedre	131136	167	26	105	63	11	6
Norte	Peso da Régua	Fontelas	170802	116	36	105	90	5	5
Norte	Peso da Régua	Peso da Régua e Godim	170815	499	49	324	65	9	2
Norte	Ponte de Lima	Arcozelo	160704	295	24	197	67	24	8
Norte	Ponte de Lima	Bertiandos	160708	47	21	25	53	4	9
Norte	Ponte de Lima	Correlhã	160716	328	38	190	58	22	7
Norte	Ponte de Lima	Santa Comba	160742	123	82	87	70	9	7
Norte	Porto	Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde	131216	604	96	216	36	40	7
Norte	Porto	Bonfim	131202	310	100	61	20	5	2
Norte	Porto	Campanhã	131203	804	100	314	39	64	8
Norte	Porto	Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória	131217	543	100	62	11	5	1
Norte	Porto	Lordelo do Ouro e Massarelos	131218	559	100	209	37	36	6
Norte	Porto	Paranhos	131210	717	100	140	19	20	3
Norte	Porto	Ramalde	131211	582	100	126	22	19	3
Norte	Póvoa de Lanhoso	Campos e Louredo	30932	100	20	55	55	6	6
Norte	Póvoa de Lanhoso	Póvoa de Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo)	30919	399	70	222	56	39	10
Norte	Póvoa de Lanhoso	Santo Emilião	30922	100	47	33	33	6	6
Norte	Póvoa de Varzim	Aguçadoura	131316	362	89	98	27	0	0
Norte	Póvoa de Varzim	Amorim	131317	323	68	103	32	6	2
Norte	Póvoa de Varzim	Aver-o-Mar	131319	340	66	110	32	1	0
Norte	Póvoa de Varzim	Balazar	131305	13	1	4	29	2	13
Norte	Póvoa de Varzim	Beiriz	131320	476	98	123	26	26	6
Norte	Póvoa de Varzim	Estela	131307	302	26	118	39	26	9
Norte	Póvoa de Varzim	Navais	131321	184	55	58	32	0	0
Norte	Póvoa de Varzim	Póvoa de Varzim	131322	490	100	81	17	1	0
Norte	Póvoa de Varzim	Terroso	131323	232	35	95	41	34	14
Norte	São João da Madeira	São João da Madeira	11601	794	100	316	40	90	11
Norte	Trofa	Bougado (São Martinho e Santiago)	131810	1497	52	575	38	175	12
Norte	Trofa	Coronado (São Romão e São Mamede)	131811	686	62	273	40	99	14
Norte	Trofa	Muro	131808	181	36	77	43	25	14
Norte	Valongo	Campo	131507	505	46	232	46	39	8
Norte	Valongo	Ermesinde	131503	786	100	271	34	65	8
Norte	Viana do Castelo	Afife	160901	203	16	115	56	14	7
Norte	Viana do Castelo	Carvoeiro	160951	2	0	1	50	0	5
Norte	Viana do Castelo	Castelo do Neiva	160910	357	51	214	60	17	5
Norte	Viana do Castelo	Chafé	160940	233	30	126	54	19	8
Norte	Viana do Castelo	Outeiro	160925	23	1	14	62	2	8
Norte	Viana do Castelo	Santa Marta de Portuzelo	160928	441	59	225	51	16	4
Norte	Viana do Castelo	Serreleis	160953	204	62	125	61	18	9
Norte	Viana do Castelo	Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela	160948	1060	74	475	45	103	10
Norte	Viana do Castelo	Vila Franca	160935	267	37	165	62	24	9
Norte	Vila do Conde	Árvore	131602	541	82	207	38	89	16
Norte	Vila do Conde	Azurara	131604	184	85	78	42	7	4
Norte	Vila do Conde	Fajozes	131607	345	58	91	26	34	10
Norte	Vila do Conde	Gião	131610	349	62	126	36	61	18
Norte	Vila do Conde	Guilhabreu	131611	389	60	140	36	54	14
Norte	Vila do Conde	Junqueira	131612	385	56	136	35	61	16
Norte	Vila do Conde	Labruge	131613	296	58	71	24	26	9
Norte	Vila do Conde	Macieira da Maia	131614	221	37	84	38	40	18
Norte	Vila do Conde	Malta	131641	151	71	55	36	17	11
Norte	Vila do Conde	Mindelo	131616	499	87	159	32	55	11
Norte	Vila do Conde	Modivas	131617	234	57	77	33	29	12
Norte	Vila do Conde	Retorta	131642	226	70	80	35	34	15
Norte	Vila do Conde	Tougues	131644	125	37	43	34	16	13
Norte	Vila do Conde	Touguinha e Touguinhó	131636	385	50	128	33	47	12
Norte	Vila do Conde	Vairão	131645	175	38	72	41	34	19
Norte	Vila do Conde	Vila Chã	131627	364	76	100	27	41	11
Norte	Vila do Conde	Vila do Conde	131628	671	99	162	24	15	2
Norte	Vila do Conde	Vilar de Pinheiro	131630	341	90	122	36	47	14
Norte	Vila do Conde	Vilar e Mosteiró	131637	328	45	98	30	43	13
Norte	Vila Nova de Famalicão	Bairro	31204	335	100	172	51	28	8
Norte	Vila Nova de Famalicão	Brufe	31206	148	59	58	39	12	8
Norte	Vila Nova de Famalicão	Carreira e Bente	31253	358	100	185	52	24	7
Norte	Vila Nova de Famalicão	Cavalões	31263	246	45	74	30	18	7
Norte	Vila Nova de Famalicão	Delães	31213	254	97	114	45	25	10
Norte	Vila Nova de Famalicão	Lagoa	31266	133	71	53	40	13	10
Norte	Vila Nova de Famalicão	Nine	31227	390	90	140	36	42	11
Norte	Vila Nova de Famalicão	Oliveira (São Mateus)	31242	180	89	79	44	14	8
Norte	Vila Nova de Famalicão	Ribeirão	31235	732	71	285	39	84	11
Norte	Vila Nova de Famalicão	Seide	31258	217	76	103	47	22	10
Norte	Vila Nova de Famalicão	Vermoim	31247	281	60	129	46	28	10
Norte	Vila Nova de Famalicão	Vila Nova de Famalicão e Calendário	31260	882	99	359	41	106	12
Norte	Vila Nova de Gaia	Arcozelo	131701	842	99	367	44	86	10
Norte	Vila Nova de Gaia	Canidelo	131704	891	100	379	43	43	5
Norte	Vila Nova de Gaia	Gulpilhares	131734	547	100	239	44	51	9
Norte	Vila Nova de Gaia	Madalena	131709	469	100	206	44	50	11
Norte	Vila Nova de Gaia	Mafamude	131736	528	100	147	28	35	7
Norte	Vila Nova de Gaia	Santa Marinha	131741	592	100	179	30	18	3
Norte	Vila Nova de Gaia	São Pedro da Afurada	131742	100	100	47	47	6	6
Norte	Vila Nova de Gaia	Valadares	131746	514	100	229	45	54	10
Centro	Águeda	Barrô	10131	192	29	99	51	17	9
Centro	Albergaria-a-Velha	Angeja	10203	276	13	117	42	18	6
Centro	Anadia	Arcos e Mogofores	10317	779	54	452	58	70	9
Centro	Aveiro	Aradas	10501	780	89	340	44	33	4
Centro	Aveiro	Cacia	10502	908	25	501	55	50	6
Centro	Aveiro	Esgueira	10505	1034	60	532	51	95	9
Centro	Aveiro	Glória e Vera Cruz	10517	730	16	286	39	6	1
Centro	Aveiro	Oliveirinha	10508	735	61	318	43	72	10
Centro	Aveiro	Santa Joana	10513	589	100	273	46	47	8
Centro	Aveiro	São Bernardo	10510	376	95	134	36	10	3
Centro	Cantanhede	Cantanhede	60225	599	14	406	68	28	5
Centro	Castelo Branco	Castelo Branco	50205	1300	8	658	51	120	9
Centro	Coimbra	Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu)	60334	530	64	183	35	31	6
Centro	Coimbra	São João do Campo	60320	324	41	187	58	29	9
Centro	Coimbra	São Martinho de Árvore e Lamarosa	60337	259	12	181	70	20	8
Centro	Coimbra	São Silvestre	60324	283	28	147	52	26	9
Centro	Coimbra	Souselas e Botão	60339	457	14	295	64	32	7
Centro	Covilhã	Biodobra	50305	352	22	246	70	34	10
Centro	Covilhã	Teixoso e Sarzelo	50337	294	6	199	68	28	10
Centro	Estarreja	Avanca	10801	816	39	269	33	57	7
Centro	Estarreja	Canelas e Fermelã	10809	519	23	262	51	49	9
Centro	Estarreja	Pardilhó	10805	627	40	232	37	43	7
Centro	Estarreja	Salreu	10806	514	31	157	31	20	4
Centro	Figueira da Foz	São Julião da Figueira da Foz	60530	307	79	96	31	5	1
Centro	Guarda	Guarda	90758	1371	36	747	55	115	8
Centro	Ílhavo	Gafanha da Encarnação	11005	759	69	490	65	32	4
Centro	Ílhavo	Gafanha da Nazaré	11006	1183	72	529	45	37	3
Centro	Ílhavo	Gafanha do Carmo	11007	253	36	184	73	22	9
Centro	Ílhavo	Ílhavo (São Salvador)	11008	2124	54	1133	53	156	7
Centro	Mangualde	Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta	180619	900	19	607	67	80	9
Centro	Mealhada	Mealhada	11111	383	38	232	61	26	7
Centro	Mealhada	Ventosa do Bairro	11112	2	0	2	87	0	0
Centro	Montemor-o-Velho	Santo Varão	61009	319	27	209	66	14	4
Centro	Murtosa	Bunheiro	11201	481	19	108	22	11	2
Centro	Murtosa	Monte	11202	208	91	65	31	3	2
Centro	Murtosa	Murtosa	11203	340	23	118	35	7	2
Centro	Oliveira do Bairro	Bustos, Troviscal e Mamarrosa	11407	820	29	509	62	47	6
Centro	Oliveira do Bairro	Palhaça	11405	194	19	89	46	15	8
Centro	Oliveira do Hospital	Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços	61124	494	36	309	63	16	3
Centro	Ovar	Arada	11510	306	20	120	39	31	10
Centro	Ovar	Esmoriz	11503	763	83	333	44	86	11
Centro	Ovar	São João	11512	911	62	333	37	98	11
Centro	Ovar	Válega	11507	876	33	211	24	47	5
Centro	Tondela	Molelos	182111	319	21	200	63	30	9
Centro	Tondela	Tondela e Nandufe	182132	376	24	215	57	30	8
Centro	Vagos	Santo António	11819	386	39	236	61	21	5
Centro	Vagos	Vagos	11820	559	26	347	62	37	7
Centro	Viseu	Fragosela	182315	273	25	165	60	22	8
Oeste e Vale do Tejo	Alenquer	Carregado e Cadafais	110120	611	25	267	44	11	2
Oeste e Vale do Tejo	Almeirim	Almeirim	140301	500	7	134	27	6	1
Oeste e Vale do Tejo	Arruda dos Vinhos	Arruda dos Vinhos	110202	500	15	302	60	10	2
Oeste e Vale do Tejo	Azambuja	Azambuja	110304	300	4	135	45	11	4
Oeste e Vale do Tejo	Benavente	Benavente	140501	532	4	223	42	10	2
Oeste e Vale do Tejo	Benavente	Samora Correia	140502	819	3	337	41	18	2
Oeste e Vale do Tejo	Caldas da Rainha	Caldas da Rainha - Santo Onofre e Serra do Bouro	100618	490	18	236	48	45	9
Oeste e Vale do Tejo	Cartaxo	Cartaxo e Vale da Pinta	140609	763	27	473	62	42	6
Oeste e Vale do Tejo	Cartaxo	Vila Chã de Ourique	140607	237	7	123	52	15	6
Oeste e Vale do Tejo	Entroncamento	Nossa Senhora de Fátima	141002	630	69	288	46	40	6
Oeste e Vale do Tejo	Entroncamento	São João Baptista	141001	257	56	83	32	15	6
Oeste e Vale do Tejo	Lourinhã	Atalaia	110815	286	38	128	45	2	1
Oeste e Vale do Tejo	Lourinhã	Lourinhã	110816	911	23	422	46	10	1
Oeste e Vale do Tejo	Lourinhã	Ribamar	110810	120	20	56	46	2	2
Oeste e Vale do Tejo	Lourinhã	Santa Bárbara	110806	370	49	185	50	11	3
Oeste e Vale do Tejo	Óbidos	Gaeiras	101208	427	41	299	70	38	9
Oeste e Vale do Tejo	Peniche	Atouguia da Baleia	101402	1083	23	343	32	4	0
Oeste e Vale do Tejo	Peniche	Peniche	101407	459	59	124	27	1	0
Oeste e Vale do Tejo	Santarém	União de freguesias da cidade de Santarém	141633	1566	28	908	58	147	9
Oeste e Vale do Tejo	Torres Novas	Riachos	141910	581	40	297	51	32	5
Oeste e Vale do Tejo	Torres Novas	Torres Novas (Santa Maria, Salvador e Santiago)	141920	369	9	195	53	36	10
Oeste e Vale do Tejo	Torres Vedras	A dos Cunhados	111327	924	21	427	46	40	4
Oeste e Vale do Tejo	Torres Vedras	Ponte do Rol	111310	337	35	185	55	3	1
Oeste e Vale do Tejo	Torres Vedras	Santa Maria, São Pedro e Matacães	111326	1810	29	1154	64	148	8
Oeste e Vale do Tejo	Torres Vedras	Silveira	111316	902	36	401	44	18	2
Oeste e Vale do Tejo	Torres Vedras	Turcifal	111317	483	20	343	71	33	7
Oeste e Vale do Tejo	Vila Nova da Barquinha	Vila Nova da Barquinha	142006	350	27	198	57	34	10
Grande Lisboa	Amadora	Águas Livres	111513	221	100	22	10	1	0
Grande Lisboa	Amadora	Alfragide	111512	251	100	65	26	6	2
Grande Lisboa	Amadora	Encosta do Sol	111514	280	100	82	29	0	0
Grande Lisboa	Amadora	Falagueira-Venda Nova	111515	286	100	99	35	1	0
Grande Lisboa	Amadora	Mina de Água	111516	809	100	414	51	54	7
Grande Lisboa	Amadora	Venteira	111517	530	100	251	47	17	3
Grande Lisboa	Cascais	Carcavelos e Parede	110507	808	100	173	21	23	3
Grande Lisboa	Cascais	Cascais e Estoril	110508	2131	73	876	41	199	9
Grande Lisboa	Cascais	São Domingos de Rana	110506	1811	89	667	37	21	1
Grande Lisboa	Lisboa	Alvalade	110654	534	100	132	25	18	3
Grande Lisboa	Lisboa	Areeiro	110655	172	100	28	16	2	1
Grande Lisboa	Lisboa	Arroios	110656	213	100	18	8	2	1
Grande Lisboa	Lisboa	Avenidas Novas	110657	299	100	52	17	12	4
Grande Lisboa	Lisboa	Beato	110607	229	92	70	31	2	1
Grande Lisboa	Lisboa	Belém	110658	653	63	252	39	64	10
Grande Lisboa	Lisboa	Campo de Ourique	110659	165	100	33	20	4	2
Grande Lisboa	Lisboa	Campolide	110610	277	100	79	29	19	7
Grande Lisboa	Lisboa	Carnide	110611	369	100	113	31	5	1
Grande Lisboa	Lisboa	Estrela	110660	284	62	57	20	9	3
Grande Lisboa	Lisboa	Lumiar	110618	658	100	204	31	29	4
Grande Lisboa	Lisboa	Marvila	110621	635	89	242	38	8	1
Grande Lisboa	Lisboa	Misericórdia	110661	119	54	10	9	1	0
Grande Lisboa	Lisboa	Olivais	110633	809	100	200	25	11	1
Grande Lisboa	Lisboa	Parque das Nações	110662	435	80	103	24	3	1
Grande Lisboa	Lisboa	Penha de França	110663	257	95	62	24	1	0
Grande Lisboa	Lisboa	Santa Clara	110664	335	100	130	39	1	0
Grande Lisboa	Lisboa	Santa Maria Maior	110665	163	54	18	11	1	1
Grande Lisboa	Lisboa	Santo António	110666	149	100	18	12	8	5
Grande Lisboa	Lisboa	São Domingos de Benfica	110639	429	100	144	33	45	11
Grande Lisboa	Lisboa	São Vicente	110667	187	94	36	19	1	0
Grande Lisboa	Loures	Camarate, Unhos e Apelação	110731	1136	98	608	54	54	5
Grande Lisboa	Loures	Loures	110707	1755	53	1055	60	114	6
Grande Lisboa	Loures	Moscavide e Portela	110726	166	100	32	20	4	2
Grande Lisboa	Loures	Sacavém e Prior Velho	110727	389	100	92	24	6	2
Grande Lisboa	Loures	Santa Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela	110728	1354	77	516	38	25	2
Grande Lisboa	Loures	Santo Antão e São Julião do Tojal	110729	1085	38	615	57	34	3
Grande Lisboa	Loures	Santo António dos Cavaleiros e Frielas	110730	844	92	433	51	26	3
Grande Lisboa	Mafra	Ericeira	110906	960	80	563	59	92	10
Grande Lisboa	Mafra	Milharado	110911	612	25	392	64	27	4
Grande Lisboa	Odivelas	Odivelas	111603	504	100	148	29	10	2
Grande Lisboa	Odivelas	Pontinha e Famões	111608	921	100	407	44	39	4
Grande Lisboa	Odivelas	Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto	111609	263	100	103	39	11	4
Grande Lisboa	Odivelas	Ramada e Caneças	111610	873	90	436	50	48	6
Grande Lisboa	Oeiras	Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo	111012	714	99	274	38	59	8
Grande Lisboa	Oeiras	Barcarena	111002	901	100	491	54	59	7
Grande Lisboa	Oeiras	Carnaxide e Queijas	111013	881	100	400	45	52	6
Grande Lisboa	Oeiras	Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias	111014	1338	99	506	38	52	4
Grande Lisboa	Oeiras	Porto Salvo	111009	732	100	312	43	19	3
Grande Lisboa	Sintra	Agualva e Mira-Sintra	111122	597	100	291	49	21	4
Grande Lisboa	Sintra	Algueirão-Mem Martins	111102	1158	72	505	44	56	5
Grande Lisboa	Sintra	Almargem do Bispo	111129	1376	35	982	71	122	9
Grande Lisboa	Sintra	Cacém e São Marcos	111124	432	97	149	34	18	4
Grande Lisboa	Sintra	Casal de Cambra	111115	202	93	50	25	2	1
Grande Lisboa	Sintra	Massamá e Monte Abraão	111125	308	100	65	21	8	3
Grande Lisboa	Sintra	Montelavar	111131	321	37	201	63	7	2
Grande Lisboa	Sintra	Pêro Pinheiro	111132	501	32	282	56	8	2
Grande Lisboa	Sintra	Rio de Mouro	111108	1213	74	585	48	94	8
Grande Lisboa	Sintra	São João das Lampas	111134	1035	18	732	71	68	7
Grande Lisboa	Sintra	Terrugem	111135	577	22	393	68	18	3
Grande Lisboa	Vila Franca de Xira	Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz	111412	505	18	294	58	33	6
Grande Lisboa	Vila Franca de Xira	Alverca do Ribatejo e Sobralinho	111413	956	40	439	46	71	7
Grande Lisboa	Vila Franca de Xira	Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras	111414	331	12	106	32	5	2
Grande Lisboa	Vila Franca de Xira	Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa	111415	662	72	227	34	8	1
Grande Lisboa	Vila Franca de Xira	Vialonga	111408	943	53	530	56	26	3
Grande Lisboa	Vila Franca de Xira	Vila Franca de Xira	111409	1083	5	727	67	104	10
Península de Setúbal	Alcochete	Alcochete	150201	610	5	333	55	8	1
Península de Setúbal	Alcochete	Samouco	150202	200	42	123	61	12	6
Península de Setúbal	Alcochete	São Francisco	150203	220	53	96	43	1	0
Península de Setúbal	Almada	Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas	150312	600	97	173	29	15	3
Península de Setúbal	Almada	Caparica e Trafaria	150313	1424	85	873	61	115	8
Península de Setúbal	Almada	Costa da Caparica	150303	530	52	223	42	43	8
Península de Setúbal	Almada	Laranjeiro e Feijó	150315	662	84	236	36	55	8
Península de Setúbal	Barreiro	Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena	150409	553	77	222	40	8	1
Península de Setúbal	Barreiro	Barreiro e Lavradio	150410	564	73	143	25	3	1
Península de Setúbal	Barreiro	Santo António da Charneca	150407	473	62	268	57	25	5
Península de Setúbal	Moita	Alhos Vedros	150601	724	40	409	56	14	2
Península de Setúbal	Moita	Baixa da Banheira e Vale da Amoreira	150607	496	77	259	52	17	3
Península de Setúbal	Moita	Moita	150603	763	43	406	53	14	2
Península de Setúbal	Montijo	Atalaia e Alto Estanqueiro-Jardia	150709	616	45	345	56	5	1
Península de Setúbal	Montijo	Montijo e Afonsoeiro	150710	1376	44	684	50	16	1
Península de Setúbal	Montijo	Sarilhos Grandes	150704	376	32	216	57	2	1
Península de Setúbal	Palmela	Palmela	150802	1450	19	952	66	101	7
Península de Setúbal	Palmela	Pinhal Novo	150803	892	16	458	51	16	2
Península de Setúbal	Palmela	Quinta do Anjo	150804	923	18	608	66	78	8
Península de Setúbal	Seixal	Amora	151002	1236	51	631	51	115	9
Península de Setúbal	Seixal	Arrentela	151008	872	86	438	50	54	6
Península de Setúbal	Seixal	Corroios	151005	1345	78	534	40	83	6
Península de Setúbal	Seixal	Fernão Ferro	151006	1443	60	645	45	84	6
Península de Setúbal	Seixal	Paio Pires	151009	528	33	296	56	23	4
Península de Setúbal	Seixal	Seixal	151010	226	61	119	53	2	1
Península de Setúbal	Sesimbra	Quinta do Conde	151103	820	57	296	36	31	4
Península de Setúbal	Sesimbra	Sesimbra (Santiago)	151102	137	68	52	38	5	4
Península de Setúbal	Setúbal	Azeitão (São Lourenço e São Simão)	151209	1912	28	1184	62	138	7
Península de Setúbal	Setúbal	Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra	151207	508	15	300	59	21	4
Península de Setúbal	Setúbal	Sado	151208	628	10	420	67	15	2
Península de Setúbal	Setúbal	Setúbal (S. Julião, Nossa Senhora da Anunciada e S. Maria da Graça)	151210	856	23	457	53	67	8
Península de Setúbal	Setúbal	Setúbal (São Sebastião)	151205	1353	53	667	49	78	6
Alentejo	Alcácer do Sal	Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo)	150108	328	1	200	61	25	8
Alentejo	Alcácer do Sal	Alcácer do Sal (Santiago)	150109	472	2	286	61	30	6
Alentejo	Beja	Beja (Salvador e Santa Maria da Feira)	20520	526	23	227	43	10	2
Alentejo	Beja	Beja (Santiago Maior e São João Baptista)	20521	374	7	93	25	8	2
Alentejo	Campo Maior	Nossa Senhora da Expectação	120401	164	2	89	54	6	4
Alentejo	Campo Maior	São João Baptista	120403	236	2	94	40	8	4
Alentejo	Elvas	Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso	120712	491	5	293	60	49	10
Alentejo	Estremoz	Estremoz (Santa Maria e Santo André)	70414	600	9	357	60	46	8
Alentejo	Évora	Bacelo e Senhora da Saúde	70522	789	17	389	49	16	2
Alentejo	Évora	Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão)	70523	113	100	19	17	5	4
Alentejo	Évora	Malagueira e Horta das Figueiras	70524	1218	19	594	49	42	3
Alentejo	Grândola	Grândola e Santa Margarida da Serra	150506	600	1	377	63	47	8
Alentejo	Montemor-o-Novo	Nossa Senhora da Vila	70615	229	1	119	52	13	6
Alentejo	Montemor-o-Novo	Nossa Senhora do Bispo	70616	171	1	90	53	16	9
Alentejo	Ponte de Sor	Ponte de Sor	121309	400	2	184	46	13	3
Alentejo	Reguengos de Monsaraz	Reguengos de Monsaraz	71104	400	4	220	55	10	2
Alentejo	Santiago do Cacém	Santo André	150907	600	8	332	55	58	10
Alentejo	Sines	Sines	151301	533	3	169	32	6	1
Alentejo	Vendas Novas	Vendas Novas	71201	700	4	432	62	37	5
Algarve	Albufeira	Albufeira e Olhos de Água	80106	1326	32	574	43	78	6
Algarve	Albufeira	Ferreiras	80104	726	33	509	70	34	5
Algarve	Faro	Faro (Sé e São Pedro)	80508	1293	17	615	48	64	5
Algarve	Faro	Montenegro	80506	588	28	321	55	22	4
Algarve	Lagoa	Estômbar e Parchal	80607	548	20	314	57	11	2
Algarve	Lagoa	Ferragudo	80602	265	49	171	65	14	5
Algarve	Lagoa	Lagoa e Carvoeiro	80608	299	8	151	51	13	4
Algarve	Lagos	Odiáxere	80704	191	6	116	61	4	2
Algarve	Lagos	São Gonçalo de Lagos	80708	924	32	344	37	17	2
Algarve	Loulé	Almancil	80801	1199	19	865	72	112	9
Algarve	Loulé	Loulé (São Clemente)	80808	971	21	647	67	91	9
Algarve	Loulé	Quarteira	80805	1220	32	582	48	83	7
Algarve	Olhão	Olhão	81003	236	19	74	31	0	0
Algarve	Olhão	Quelfes	81005	523	19	258	49	29	6
Algarve	Portimão	Alvor	81101	760	50	482	63	40	5
Algarve	Portimão	Portimão	81103	1577	21	719	46	57	4
Algarve	Silves	Armação de Pêra	81303	191	24	64	33	2	1
Algarve	Tavira	Santa Luzia	81408	199	23	143	72	17	8
Algarve	Tavira	Tavira (Santa Maria e Santiago)	81412	801	5	435	54	68	8
Algarve	Vila Real de Sto António	Monte Gordo	81603	131	31	35	27	13	10
Total	(110)	(380)		198 774		91 391		12 451

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