São cargos dirigentes, na estrutura orgânica da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião:
- a)Os Chefes de Divisão Municipal: direção intermédia de 2.º grau;
- b)Os Chefes de Unidade: direção intermédia de 3.º grau;
- c)Os Coordenadores Técnicos.
Artigo 16.º — Qualificação e Grau dos Dirigentes
Vigente desde: 29/09/2022
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Em vigor desde 29/09/2022