79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T9a57,Despacho n.º 11621/2024 O artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.^os165-C/2009, de 28 de julho, 234/2012, de 30 de outubro, 65-A/2016, de 25 de outubro, que o republica, e 88/2019, de 3 de julho, que define o regime jurídico do ensino português no estrangeiro, prevê a aprovação da rede de cursos do ensino português no estrangeiro referidos no n.º 1 do artigo 5.º, por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros e da educação, mediante proposta do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.). As referidas redes de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, para o ano letivo de 2024-2025, e do ensino superior e organismos internacionais, para o ano letivo de 2024-2025 e 2025, foram aprovadas pelo Despacho n.º 8731-A/2024, do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e do Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 2 de agosto de 2024. O Camões, I. P., vem, agora, pela Informação de Serviço n.º INT_CICL/2024/5523, de 12/08/2024, propor a introdução de um ajuste pontual à rede de cursos do ensino português no estrangeiro - educação pré-escolar, ensinos básico e secundário (ano letivo de 2024-2025), no sentido da manutenção do horário EST10, em detrimento do horário EST31 (Alemanha). Assim, nos termos do disposto no artigo 7.º e no n.º 3 do artigo 11.º, ambos do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação, e no uso das competências delegadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros através do Despacho n.º 6843/2024, de 22 de maio 2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 20 de junho de 2024, e no uso das competências delegadas pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação através do Despacho n.º 6069/2024, de 16 de maio de 2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 29 de maio de 2024, tendo em conta os fundamentos constantes da informação de serviço acima referenciada, do Camões, I. P., determina-se o seguinte: 1 - A rede de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar, ensinos básico e secundário (ano letivo de 2024-2025), constante do anexo i do Despacho n.º 8731-A/2024, é alterada. 2 - O anexo i, referenciado no número anterior, no que se refere à Europa, Alemanha, passa a ter a redação constante do anexo 1 ao presente despacho, do qual faz parte integrante. 3 - O presente despacho será divulgado na página eletrónica do Camões, I. P. 4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2024. 20 de setembro de 2024. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Nuno Ricardo Ribeiro de Carvalho de Azevedo Sampaio. - 23 de setembro de 2024. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário. - 25 de setembro de 2024. - O Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha. ANEXO 1 (a que se refere o n.º 2) "ANEXO I Rede de cursos do ensino português no estrangeiro Educação pré-escolar, ensinos básico e secundário (ano letivo de 2024-2025) [...] Europa | Alemanha

País	Nível de ensino	Número de horários completos
Alemanha	1.º/ 2.º CEB	DUS06
		EST03
		EST04
		EST08
		EST11
		EST28
		FRANK01
		FRANK02
		HAM03 (a)
	3.º CEB e SEC	BER01
		BER08
		DUS01
		DUS05
		EST01
		EST10
		EST16
		EST17
		EST19
		EST21
		EST22
		EST26
		EST27
		EST29
		EST30
		EST32
		FRANK03
		HAM04
		HAM08
		HAM09
		HAM11
		HAM13
		HAM14
		OSN02
		OSN04
		OSN05

[...]" 31816365477:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 11621/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_11621-2024#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 11621/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_11621-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 11621/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"11621/2024\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2024-10-02\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_11621-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_35918fb268680bdbc11ff3af25e4ab75","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_11621-2024","title":"Despacho n.º 11621/2024","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-10-02T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"11621/2024","effectiveDate":"2024-10-02T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"889623907_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"11621/2024","title":"Despacho n.º 11621/2024","fullPath":"Despacho n.º 11621/2024","slug":"diploma-11621/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"889623907_text","elementKey":"text_889623907","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"889623907_text","elementId":"889623907_text","elementKey":"text_889623907","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 11621/2024","elementPath":"Despacho n.º 11621/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Negócios Estrangeiros e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e Gabinete do Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa","drReference":null,"summary":"Segunda alteração ao Despacho n.º 8731-A/2024 que aprova as redes de cursos do ensino português no estrangeiro da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, para o ano letivo de 2024/2025, e do Ensino Superior e Organismos Internacionais, para o ano letivo de 2024/2025 e 2025.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]