Ratifica a outorga do contrato de empreitada de obra pública n.º 231/DGADR/2024/2025, celebrado em 26 de junho de 2025 pelo diretor-geral da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Rogério Lima Ferreira, conferindo-lhe plena validade e eficácia para todos os efeitos legais.