Art.º 43 · Despacho n.º 1168/2024 — Divisão de Saúde

1 -Compete à DS:
1. a)Propor e implementar medidas adequadas à prevenção de acidentes de trabalho e de prevenção e rastreio de doenças potenciadas pela atividade policial;
2. b)Propor e desenvolver a aplicação de medidas de saúde individuais e dos princípios e práticas da medicina do trabalho;
3. c)Estudar as modalidades de prestação de serviço dos técnicos de saúde e propor a sua contratação;
4. d)Definir as especificações dos equipamentos, materiais e medicamentos a adquirir;
5. e)Dar apoio técnico e administrativo à Junta Superior de Saúde.
2 -A DS, na sua estrutura de serviços, integra o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e o Núcleo de Segurança e Saúde no Trabalho (NSST).

Artigo 43.º — Divisão de Saúde