Alteração à tabela de emolumentos (constante do despacho n.º 25 856/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 15 de Outubro de 2008) relativamente à creditação de unidades curriculares, realizadas ao abrigo do Programa ERASMUS e creditação de conhecimentos e competências académicas, profissionais ou adquiridas