Têm capacidade eleitoral passiva os professores coordenadores principais e os professores coordenadores afetos ao Departamento que não tenham pedido de escusa aceite, nos termos do artigo 103.º do presente regulamento.
Artigo 97.º — Capacidade eleitoral passiva
Vigente desde: 04/10/2022
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Em vigor desde 04/10/2022