Sem prejuízo da legislação aplicável sobre a matéria, os responsáveis pelas unidades e subunidades orgânicas serão substituídos nas suas ausências, faltas e impedimentos legais pelo trabalhador que para o efeito for designado pela entidade que detém a gestão de recursos humanos ouvidos os respetivos responsáveis.
Artigo 40.º — Substituição dos responsáveis pelas várias unidades e subunidades orgânicas
Vigente desde: 01/02/2019
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 01/02/2019