- 1 -O presente Regulamento poderá ser revisto sempre que tal se revele necessário para a melhor prossecução dos fins pretendidos, não podendo qualquer alteração romper com as regras vigentes no período de referência em curso.
- 2 -Quaisquer decisões sobre casos omissos ou esclarecimentos relativos ao presente Regulamento são da competência do Reitor.
- 3 -O presente Regulamento entra em vigor após a sua aprovação e publicitação nos termos legais aplicáveis.
320044763
Artigo 10.º — Disposições finais
Vigente desde: 24/09/2026