Determina, a seu pedido, a cessação das funções de técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, da Doutora Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento, para que tinha sido nomeada através do Despacho n.º 699/2018, de 4 de janeiro de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2018