O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Declaração de cumprimento das disposições do Código de Conduta
Eu, abaixo assinado(a), …declaro, sob compromisso de honra que tomei conhecimento e comprometo-me a observar as normas, os princípios de atuação, as obrigações e deveres que o Código de Conduta da ESEL define e estabelece para todos os(as) seus(suas) colaboradores(as).
[Local], em ___ de ___ de 20xx
Assinatura ___
Função ___
ANEXO II
Declaração de Conflito de Interesses
Eu, abaixo assinado(a) …, a desempenhar funções na(o) … Da ESEL, solicito escusa no desempenho das funções que me estão atribuídas na minha atividade de … relativamente ao assunto/processo/candidatura … por considerar que não estão totalmente reunidas as condições para a salvaguarda de ausência de conflito de interesses por motivos de …
** Nota - Deve o(a) colaborador(a) nesta declaração explicitar as razões em que, concretamente, se revela a situação de conflito.
[Local], em ___ de ___ de 20xx
Assinatura ___
Função ___
318139751