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Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a Infraestruturas de Portugal, S. A., é a entidade gestora das infraestruturas ferroviárias e rodoviárias nacionais, detendo, para o efeito, os poderes, prerrogativas e obrigações conferidos ao Estado pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis. Nesta qualidade, compete-lhe zelar pela manutenção permanente das condições de infraestruturação e conservação e pela segurança da circulação ferroviária, na perspetiva de proporcionar um serviço de mobilidade moderno, eficiente e seguro. Para a prossecução desses objetivos, realça-se a empreitada de Modernização do Troço da Linha do Norte entre Alfarelos e Pampilhosa, incluída nas intervenções do Corredor Norte-Sul, do Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020, estabelecido a partir do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI 3+). A relevância deste empreendimento, com repercussões positivas, de que se destacam o incremento das condições de segurança e flexibilidade da exploração, o aumento de capacidade para o tráfego de mercadorias (circulação de composições com 750 m), a redução o tempo de percurso dos serviços de Longo Curso, a renovação do ciclo de vida da infraestrutura e a redução anual do OPEX da IP, configura uma situação de interesse público com caráter urgente. Para a concretização da «Alteração do Layout da Estação de Alfarelos e Passagens Desniveladas, no subtroço 2.3 Alfarelos/Pampilhosa, da Linha do Norte» e de modo a cumprir com os prazos fixados, torna-se imprescindível a tempestiva disponibilidade dos terrenos por ela abrangidos, e, como tal, dar início ao processo expropriativo dos imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à sua execução, cuja ocupação se procurou limitar ao que o projeto define. Assim, por deliberação do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., de 2 de março de 2023, foi aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública urgente da expropriação, incluindo as plantas parcelares e o respetivo mapa de áreas, relativos às parcelas de terreno necessárias à execução da referida obra. Nestes termos, a requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo do disposto nos artigos 1.º, 3.º, 14.º, n.º 1, alínea a), 15.º, n.º 2, e 19.º, n.º 1, do Código das Expropriações e da alínea b) do n.º 6 do Despacho n.º 3585/2023, do Ministro das Infraestruturas, de 6 de março de 2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 21 de março de 2023: 1 - Declaro a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à «Alteração do Layout da Estação de Alfarelos e Passagens Desniveladas, no subtroço 2.3 Alfarelos/Pampilhosa, da Linha do Norte» identificada no mapa de áreas e nas plantas parcelares, publicados em anexo. 2 - Autorizo a Infraestruturas de Portugal, S. A., na qualidade de gestora das infraestruturas rodoviárias e ferroviárias nacionais, a tomar a posse administrativa das mencionadas parcelas. 3 - Declaro que os encargos com as expropriações em causa serão suportados pela Infraestruturas de Portugal, S. A., para os quais dispõe de cobertura financeira na rubrica orçamental D.07.03.01.00.00. 17 de outubro de 2023. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico André Branco dos Reis Francisco. Mapa de áreas Projeto de execução de expropriações Linha do Norte - Renovação Integral de Via (Alfarelos/Pampilhosa) - Alteração do Layout da Estação de Alfarelos e Passagens Desniveladas Distrito: Coimbra Concelho: Soure, Montemor-o-Velho e Coimbra Data: maio 2023

Número da parcela	Nome e morada dos proprietários	Identificação do prédio					Área (m2) - Expropriar	Número do desenho
		Matriz/Freguesia		Descrição predial	Confrontações do prédio
		Rústica	Urbana	Descrição predial	Confrontações do prédio

1	Interessado: Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural Av. Afonso Costa 3 1949-002 Lisboa	1 199	-	26376, fls 49, Lvr B-69 Granja do Ulmeiro	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Freguesia Granja do Ulmeiro Domínio Público Ferroviário Domínio Público Ferroviário Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural	151	PF28-PE-V14-D- 57.03.01-03
2	Interessado: Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural Av. Afonso Costa 3 1949-002 Lisboa		-	Santo Varão	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural Domínio Público Ferroviário Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural Freguesia Granja do Ulmeiro	982	PF28-PE-V14-D- 57.03.01-03
3.1	Interessado: Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural Av. Afonso Costa 3 1949-002 Lisboa Arrendatário: Alfasantos Agro, Lda. R Moinhos Vento 7 3130-001 Alfarelos	1158, 1168 a 1171,1173 a 1180	-	Santo Varão	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural Domínio Público Ferroviário Freguesia de Santo Varão Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e Outros	3451	PF28-PE-V14-D- 57.03.01-03
3.2							1992	PF28-PE-V14-D- 57.03.02-03
3.3							198	PF28-PE-V14-D- 57.03.03-03
3/1	Interessados: Maria Manuel Dantas Guimarães da Costa de Freitas R Cesário Verde 2 3400-092 Oliveira do Hospital	2050	-	Santo Varão	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Celestina Maria Gaspar da Paula Guímaro Domínio Público Ferroviário Caminho Caminho	84	PF28-PE-V14-D- 57.03.03-03
	Mário Guilherme Dantas Guimarães da Costa de Freitas R Cesário Verde 2 3400-092 Oliveira do Hospital
	Arrendatário: Alfasantos Agro, Lda. R Moinhos Vento 7 3130-001 Alfarelos
4	Interessado: Emília Maria de Oliveira Lopes R Moinhos Vento 7 3130-001 Alfarelos	-	1579	Santo Varão	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Rua Casal dos Mouros Domínio Público Ferroviário Alexandre Fernandes da Costa Francisco Henriques Góis	629	PF28-PE-V14-D- 57.03.04-03
	Arrendatário: Alfasantos Agro, Lda. R Moinhos Vento 7 3130-001 Alfarelos
5	Interessado: Alexandre Fernandes da Costa Urb Qta S Luíz Lt 49 Rc Dto 3140-348 Pereira MMV	1145	-	2139/20130405 Santo Varão	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Rua Casal dos Mouros Domínio Público Ferroviário Alexandre Fernandes da Costa Emília Maria de Oliveira Lopes	502	PF28-PE-V14-D- 57.03.04-03
	Arrendatários: Alcino Monteiro Fernandes Vagos e mulher Judite Valente de Matos R Salabardo 7 3130-001 Alfarelos
6	Interessado: Alexandre Fernandes da Costa Urb Qta S Luíz Lt 49 Rc Dto 3140-348 Pereira MMV Arrendatários: Alcino Monteiro Fernandes Vagos e mulher Judite Valente de Matos R Salabardo 7 3130-001 Alfarelos	1144	-	Santo Varão	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Alexandre Fernandes da Costa Alexandre Fernandes da Costa Domínio Público Ferroviário e Alexandre Fernandes da Costa Rua Casal dos Mouros e Alexandre Fernandes da Costa	204	PF28-PE-V14-D57.03.04-03 PF28-PE-V14-D- 57.03.05-03
7	Interessado: Alexandre Fernandes da Costa Urb Qta S Luíz Lt 49 Rc Dto 3140-348 Pereira MMV Arrendatários: Alcino Monteiro Fernandes Vagos e mulher Judite Valente de Matos R Salabardo 7 3130-001 Alfarelos	1143	-	Santo Varão	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Alcino Monteiro Fernandes Vagos Alexandre Fernandes da Costa Domínio Público Ferroviário e Alcino Monteiro Fernandes Vagos Rua Casal dos Mouros e Alexandre Fernandes da Costa	48	PF28-PE-V14-D57.03.04-03 PF28-PE-V14-D- 57.03.05-03
8	Alcino Monteiro Fernandes Vagos e mulher Judite Valente de Matos R Salabardo 7 3130-001 Alfarelos	1142	-	1600/20070201 Santo Varão	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Rua Casal dos Mouros Domínio Público Ferroviário e Alexandre Fernandes da Costa Domínio Público Ferroviário e Novo Banco, S. A. Alexandre Fernandes da Costa	337	PF28-PE-V14-D57.03.04-03 PF28-PE-V14-D- 57.03.05-03
9	Novo Banco, S. A. Av Liberdade 195 1250-142 Lisboa	1859	1075 e 1081	656/19921020 Santo Varão	Norte:	Maria da Estrela Ferreira Girão Pereira Pimentel e Outros	117	PF28-PE-V14-D- 57.03.05-03
	Novo Banco, S. A. Av Liberdade 195 1250-142 Lisboa				Sul:	Alcino Monteiro Fernandes Vagos e Outros
	Interessados: Alcino Monteiro Fernandes Vagos e mulher Judite Valente de Matos R Salabardo 7 3130-001 Alfarelos				Nascente: Poente:	Maria da Estrela Ferreira Girão Pereira Pimentel e Outros Alcino Monteiro Fernandes Vagos e Rua Casal dos Mouros
10	Interessado: Maria da Estrela Ferreira Girão Pereira Pimentel R Adémia 3140-357 Coimbra	-	1356	1503 Santo Varão	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Serventia e Outros Domínio Público Ferroviário e Outros Rua da Adémia e Outros Serventia e Outros	186	PF28-PE-V14-D- 57.03.05-03
11	Interessado: Hugo Alexandre Ferreira Rolim R Adémia 64 3140-357 Coimbra	-	1357	1511/20043108 Santo Varão	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Maria da Estrela Ferreira Girão Pereira Pimentel Domínio Público Ferroviário Rua da Adémia e Outros Maria da Estrela Ferreira Girão Pereira Pimentel	161	PF28-PE-V14-D- 57.03.05-03
12	Interessado: Manuel Ribeiro Couceiro R Soldado António Couceiro 3045-318 Ameal	2201 Ameal	-	Ameal	Norte: Sul: Nascente: Poente:	António Manuel Mendes Moço e Outro Domínio Público Ferroviário João Ribeiro Correia Viegas e Outro Caminho Público	3	PF28-PE-V14-D- 57.03.06-03
13	Prédios						9 045

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