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Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou que é o que melhor se adequa à missão por possuir competência técnica e aptidão para o exercício do cargo a prover, tendo em conta a missão e especificidade desta direção-geral. Nestes termos, e atento o disposto nos n.^os9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de chefe de Divisão de Cooperação Internacional (DCI), da Direção de Serviços de Relações Internacionais, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a inspetora tributária e aduaneira Rute Isabel Ribeiro Nogueira, com efeitos a 01 de julho de 2024. 27 de setembro de 2024. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges. Nota Curricular 1 - Dados pessoais: Nome: Rute Isabel Ribeiro Nogueira 2 - Categoria profissional atual: Inspetor Tributário e Aduaneiro, do quadro de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). 3 - Habilitações académicas: Mestrado em Fiscalidade pelo Instituto Superior de Contabilidade e Gestão de Lisboa, em 2017; Licenciatura em Economia pela Universidade de Évora, em 1998 4 - Formação Complementar: Mais de 700 horas de Formação técnica ou científica em matérias fiscais ou contabilísticas e outras relacionadas com a carreira na Autoridade Tributária e Aduaneira; Formadora Certificada, Certificado de Aptidão Profissional n.º 20816 de 2001 (92 horas). 5 - Experiência Profissional: Chefe da Divisão de Cooperação Internacional (DCI), em regime de substituição, da Direção de Serviços de Relações Internacionais desde julho de 2018; Inspetora Tributária em funções da Direção de Serviços de Relações Internacionais (DSRI) na área da troca de informação e procedimentos amigáveis, de junho de 2017 a junho de 2018; Chefe de equipa de Inspeção Tributária na Direção de Finanças de Lisboa, de fevereiro de 2013 a junho de 2017; Inspetora Tributária em funções de auditoria a contribuintes singulares e coletivos na Direção de Finanças de Lisboa de dezembro de 2006 a junho de 2017; Técnica de administração tributária adjunta nos Serviços de Finanças de Caldas da Rainha e Óbidos de março de 2000 a dezembro de 2006; Técnica superior na empresa Mixgest - Centro de Formação e Apoio à Empresa, L.^da, elaborando projetos de viabilidade económica e financeira, projetos de formação profissional e ensino em regime de formação profissional, de maio de 1999 a fevereiro de 2000; Estágio na Câmara Municipal de Évora de dezembro de 1998 a abril de 1999. 31818107777:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 11799/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_11799-2024#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 11799/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_11799-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 11799/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"11799/2024\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2024-10-07\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_11799-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_ed23d57a16b7b1eff9eac281ce6d2b61","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_11799-2024","title":"Despacho n.º 11799/2024","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-10-07T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"11799/2024","effectiveDate":"2024-10-07T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"889940195_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"11799/2024","title":"Despacho n.º 11799/2024","fullPath":"Despacho n.º 11799/2024","slug":"diploma-11799/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"889940195_text","elementKey":"text_889940195","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"889940195_text","elementId":"889940195_text","elementKey":"text_889940195","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 11799/2024","elementPath":"Despacho n.º 11799/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"V2","bodyText":"$7a","bodyJson":{"format":"legislation-body/2","profile":1,"blocks":[{"id":"b:d11935501c44efc9","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Despacho n.º 11799/2024","styles":{}}]},{"id":"b:615f144ba5fc9bf6","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.^os1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Cooperação Internacional (DCI), da Direção de Serviços de Relações Internacionais, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicado no Diário da República n.º 174, 2.ª série, de 07 de setembro de 2023, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da inspetora tributária e aduaneira Rute Isabel Ribeiro Nogueira, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.","styles":{}}]},{"id":"b:3ef94423c429becd","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou que é o que melhor se adequa à missão por possuir competência técnica e aptidão para o exercício do cargo a prover, tendo em conta a missão e especificidade desta direção-geral.","styles":{}}]},{"id":"b:79c66bd2e12dcd08","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Nestes termos, e atento o disposto nos n.^os9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de chefe de Divisão de Cooperação Internacional (DCI), da Direção de Serviços de Relações Internacionais, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a inspetora tributária e aduaneira Rute Isabel Ribeiro Nogueira, com efeitos a 01 de julho de 2024.","styles":{}}]},{"id":"b:f89e267d41584a08","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"27 de setembro de 2024. - 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