Art.º 12 · Despacho n.º 118/2026 — Avisos de abertura

1 -O aviso de abertura dos concursos e a respetiva área/subárea ou áreas/subáreas científicas são aprovados pelo Conselho Científico.
2 -A abertura de concursos é publicada na 2.ª série do Diário da República e publicitada no sítio institucional da UA e da unidade de investigação correspondente, e em outros canais científicos internacionais obrigatórios ou relevantes para a área de investigação em causa, por prazo não inferior a 10 dias úteis.
3 -Do aviso de abertura dos concursos devem constar:
1. a)A área/subárea ou as áreas/subáreas científicas, a categoria e a carreira para a qual se está a abrir o concurso;
2. b)Os requisitos de admissão e os critérios para aprovação em mérito absoluto;
3. c)A metodologia de seleção, bem como os critérios de seriação, avaliação, atribuição de classificação final e desempate;
4. d)A remuneração e as condições de trabalho;
5. e)A descrição do conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar e, quando aplicável, a possibilidade de atribuição de serviço docente;
6. f)O local da prestação do trabalho, o tipo de concurso, o número de lugares a preencher e o prazo de validade;
7. g)A composição do júri;
8. h)A indicação de que a comunicação com os candidatos é realizada através de mensagem de correio eletrónico;
9. i)A entidade a quem apresentar o requerimento de candidatura, com o respetivo endereço de correio eletrónico, o prazo de entrega, a indicação da forma de apresentação e dos documentos a juntar, bem como as demais indicações necessárias à formalização da candidatura;
10. j)A realização, quando aplicável, de audições públicas e os respetivos termos.
4 -O aviso de abertura dos concursos é elaborado em língua portuguesa e inglesa.

Artigo 12.º — Avisos de abertura

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