Art.º 14 · Despacho n.º 118/2026 — Júris

1 -Os júris dos concursos são nomeados por despacho do Reitor, mediante proposta do Conselho Científico, devendo a sua composição obedecer às seguintes regras:
1. a)Serem formados por um número ímpar de investigadores e docentes de carreira, entre o mínimo de cinco e o máximo de nove membros, de categoria superior àquela para a qual é aberto o concurso ou igual em caso de concurso para investigador coordenador;
2. b)Terem uma maioria de elementos externos à UA;
3. c)Terem, preferencialmente, elementos de entidades estrangeiras sem vínculo a entidades nacionais, salvo quando não for possível ou adequado por motivos devidamente fundamentados;
4. d)Integrarem maioritariamente membros da área/subárea ou das áreas/subáreas científicas afins àquelas para a qual é aberto o concurso.
2 -Os júris são presididos pelo Reitor, ou por um investigador ou docente de carreira, por ele nomeado, de categoria superior àquela para a qual é aberto o concurso ou igual em caso de concurso para investigador coordenador e só vota quando seja da área ou das áreas científicas para que o concurso foi aberto ou em caso de empate.
3 -A composição dos júris deve garantir a representação equilibrada de género, salvo incumprimento devidamente justificado, devendo a proporção de pessoas de cada género na composição dos júris não ser inferior a 40 %, arredondada, sempre que necessário, à unidade mais próxima.
4 -É da competência dos júris, designadamente, a:
1. a)Admissão ou exclusão dos candidatos;
2. b)Aprovação ou não aprovação dos candidatos nos métodos de seleção;
3. c)Ordenação final dos candidatos aprovados;
4. d)Promoção de audições públicas e a admissão dos candidatos;
5. e)Seleção do candidato ou dos candidatos a contratar;
6. f)Resposta às alegações que venham a ser oferecidas pelos candidatos, no âmbito da audiência dos interessados.
5 -Sempre que entendam necessário, os júris podem:
1. a)Solicitar aos candidatos a entrega de documentação complementar relacionada com o Curriculum vitae apresentado;
2. b)Promover audições públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos.
6 -Às audições públicas previstas na alínea b) do número anterior, quando tenham lugar, são admitidos os candidatos a definir nos termos do aviso de abertura dos concursos.
7 -Os candidatos que faltem à audiência pública são imediatamente excluídos, salvo em situações excecionais consagradas legalmente.

Artigo 14.º — Júris

Histórico de Alterações