Art.º 5 · Despacho n.º 11820/2022 — Procedimento de atribuição das bolsas

1 -Cabe à ESCS-IPL proceder à seleção dos estudantes a quem é atribuída a bolsa, de acordo com critérios referidos nos números seguintes. O júri é constituído pelo coordenador (Presidente do Júri) e subcoordenador do curso, e por um dos membros da Direção da ESCS. O processo deverá ter início 15 dias úteis após o final dos exames de época especial.
2 -Antes do início do processo de seleção, os critérios de atribuição de bolsa são tornados públicos, através da divulgação na página institucional da ESCS-IPL.
3 -A seriação dos bolseiros será feita de acordo com a média final de curso.
4 -Casos de empate serão resolvidos por um júri (supramencionado), constituído pelo coordenador (Presidente do Júri) e subcoordenador do curso, e por um dos membros da Direção da ESCS, sendo produzida ata da reunião para o efeito.
5 -Concluído o procedimento de seleção, a ESCS-IPL deve publicitar na página web da instituição os estudantes a quem será atribuída bolsa de estudo por mérito, para efeito de eventual reclamação, no prazo de 10 dias úteis, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
6 -No prazo fixado para o efeito, e findo o prazo de reclamação do ponto anterior, os Serviços Académicos comunicam à Direção da ESCS-IPL e aos Serviços do IPL, a lista dos estudantes selecionados para ser atribuída bolsa de estudo, enviando, nomeadamente, os seguintes elementos:
1. a)Nome completo do/a estudante;
2. b)Número do/a estudante;
3. c)Nome da Pós-graduação;
4. d)MÉDIA a que se refere o artigo 3.º;
5. e)Endereço de correio eletrónico;
6. f)Contacto telefónico;
7. g)Morada;
8. h)IBAN, até ao prazo de 15 dias úteis.
7 -Após a conclusão do procedimento referido no artigo anterior, o montante correspondente ao valor da bolsa será pago pelo Politécnico de Lisboa, mediante indicação da ESCS.
8 -A ESCS confere um diploma comprovativo às/aos estudantes a quem seja atribuída bolsa de estudo por mérito, até ao prazo de um mês da atribuição pública da bolsa.

Artigo 5.º — Procedimento de atribuição das bolsas

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