Artigo 2.º
Regime de Contratação de formadores
Data consultada: 30/12/2016.
O diploma ainda não existia nesta data
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.
Regime de Contratação de formadores
Data consultada: 30/12/2016.
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.