Artigo 2.º
Regime de Contratação de formadores
Data consultada: 01/08/2019.
O diploma ainda não existia nesta data
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.
Regime de Contratação de formadores
Data consultada: 01/08/2019.
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.