- 1 -Os avaliadores são designados pelo Conselho Científico, em função da respetiva categoria, tendo por referência a data de 1 de janeiro do ano seguinte ao do triénio em avaliação.
- 2 -Os avaliadores devem ser sempre titulares de categoria superior à do investigador avaliado, exceto no caso dos investigadores coordenadores, em que devem ser de categoria igual ou equivalente.
- 3 -Os avaliadores devem ser especialistas de reconhecido mérito na área científica indicada pelo investigador avaliado, de acordo com o previsto no Anexo I.
- 4 -Para efeitos de nomeação dos avaliadores, quer na carreira de investigação científica quer no âmbito dos contratos de trabalho celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, e do Regulamento n.º 393/2018, de 12 de junho, as categorias de investigador auxiliar, investigador principal e investigador coordenador, ou equiparados, são equivalentes às categorias da carreira docente universitária de professor auxiliar, professor associado e professor catedrático, respetivamente;
- 5 -Os Investigadores Doutorados contratados ao abrigo dos n.os 1 a 5 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, são equiparados, para efeitos de nomeação dos respetivos avaliadores, à categoria de investigador auxiliar.
- 6 -Os investigadores titulares das categorias de investigador júnior, contratados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, ou do Regulamento n.º 393/2018, de 12 de junho, são equiparados, para efeitos de nomeação dos respetivos avaliadores, à categoria de investigador auxiliar.
- 7 -Os investigadores titulares das categorias de assistente de investigação e estagiário de investigação, contratados ao abrigo do Regulamento n.º 393/2018, de 12 de junho, apenas podem ser avaliados por avaliadores titulares, ou equiparados, da categoria de investigador auxiliar ou superior.
- 8 -Os avaliadores podem avaliar mais do que um investigador por período de avaliação, até ao limite máximo de 10.
Artigo 3.º — Avaliadores
Vigente desde: 07/10/2024
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Em vigor desde 07/10/2024