O presente despacho vigora no período compreendido entre a data de publicação do Despacho n.º 7048/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 9 de maio, e o Despacho n.º 13159/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 18 de novembro.
19 de janeiro de 2024. - O Reitor, Mário Raposo.
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