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A., pessoa coletiva registada sob o número único 500246815, com sede na Rua do Aqueduto, n.^os 6 e 6A, Quintanilho, 2625-577 Vialonga, Vila Franca de Xira, requereu, ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 6.º, ambos da Lei n.º 49/2009, de 5 de agosto, na sua redação atual, a prossecução/renovação do licenciamento para o exercício das atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares/produtos relacionados com a defesa, para a categoria Ml11, atribuída pelo Despacho SEDN n.º 15104/2000, de 11 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 25 de julho de 2000, relativo à atividade de indústria, e pelo Despacho SEDN n.º 16873/2000, de 4 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 21 de agosto de 2000, relativo à atividade de comércio, constando igualmente do respetivo objeto social a menção expressa ao «comércio e indústria de bens e tecnologias militares»; 2) A SETRONIX - Sociedade de Estudos e Empreendimentos de Telecomunicações, S. A., cumpre os pressupostos cumulativos para a concessão da prossecução/renovação da licença para o exercício das atividades pretendidas, previstas no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 49/2009, de 5 de agosto; Considerando a emissão da Credenciação de Segurança Nacional à SETRONIX - Sociedade de Estudos e Empreendimentos de Telecomunicações, S. A., através do Despacho n.º ANS/2025/375, de 9 de dezembro de 2025, da Autoridade Nacional de Segurança, válido até 6 de novembro de 2028, que garante a renovação da credenciação de segurança; e Considerando ainda a proposta da Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional, constante do ofício n.º 1434, de 18 de agosto de 2026, a prossecução/renovação do licenciamento para o exercício das atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares e produtos relacionados com a defesa à referida sociedade, comercial anónima SETRONIX - Sociedade de Estudos e Empreendimentos de Telecomunicações, S. A., registada sob o número único de pessoa coletiva 500246815, com sede na Rua do Aqueduto, n.^os 6 e 6A, Quintanilho, 2625-577 Vialonga, Vila Franca de Xira; Autorizo, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 49/2009, de 5 de agosto, o licenciamento para o exercício das atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares/produtos relacionados com a defesa à sociedade comercial sob a forma de sociedade anónima SETRONIX - Sociedade de Estudos e Empreendimentos de Telecomunicações, S. A., registada sob o número único de pessoa coletiva 500246815, com sede na Rua do Aqueduto, n.^os 6 e 6A, Quintanilho, 2625-577 Vialonga, Vila Franca de Xira, e determino, ao abrigo do n.º 2 do artigo 10.º da mesma Lei n.º 49/2009, de 5 de agosto, que o presente despacho seja publicado no Diário da República, para os devidos efeitos legais. 23 de setembro de 2026. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo. 32004601271:T45d,1) A sociedade comercial, sob a forma de sociedade anónima, SETRONIX - Sociedade de Estudos e Empreendimentos de Telecomunicações, S. A., pessoa coletiva registada sob o número único 500246815, com sede na Rua do Aqueduto, n.^os 6 e 6A, Quintanilho, 2625-577 Vialonga, Vila Franca de Xira, requereu, ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 6.º, ambos da Lei n.º 49/2009, de 5 de agosto, na sua redação atual, a prossecução/renovação do licenciamento para o exercício das atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares/produtos relacionados com a defesa, para a categoria Ml11, atribuída pelo Despacho SEDN n.º 15104/2000, de 11 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 25 de julho de 2000, relativo à atividade de indústria, e pelo Despacho SEDN n.º 16873/2000, de 4 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 21 de agosto de 2000, relativo à atividade de comércio, constando igualmente do respetivo objeto social a menção expressa ao «comércio e indústria de bens e tecnologias militares»;6d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 11862/2026\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_11862-2026#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 11862/2026\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_11862-2026\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 11862/2026 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"11862/2026\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2026-09-29\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_11862-2026\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"cmumezt7d8cox01qjzwko5qkl","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_11862-2026","title":"Despacho n.º 11862/2026","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-09-29T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"11862/2026","effectiveDate":"2026-09-29T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"cmumezti18coy01qjznrhc0up","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"11862/2026","title":"Despacho n.º 11862/2026","fullPath":"Despacho n.º 11862/2026","slug":"diploma-11862/2026","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"1174342704_text","elementKey":"text_1174342704","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"cmumezto68coz01qjjzzcp7g8","elementId":"1174342704_text","elementKey":"text_1174342704","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 11862/2026","elementPath":"Despacho n.º 11862/2026","epigraph":null,"bodyFormat":"V2","bodyText":"$70","bodyJson":{"format":"legislation-body/2","profile":1,"blocks":[{"id":"b:2f822daef9f90f57","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Despacho n.º 11862/2026","styles":{}}]},{"id":"b:66f13344a50a3b78","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Considerando a informação e parecer da Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional n.º 3199 DSAE/DAEI de 7 de setembro de 2026:","styles":{}}]},{"id":"b:e620f589e349abd7","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"$71","styles":{}}]},{"id":"b:549efa89a8b5c0e5","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"2) A SETRONIX - Sociedade de Estudos e Empreendimentos de Telecomunicações, S. 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