Art.º 2 · Despacho n.º 11883/2021 — Natureza e fins

1 -A Comissão é um órgão multidisciplinar e independente, de natureza consultiva.
2 -A Comissão prossegue os seguintes fins:
1. a)Zelar pela observância e promoção de uma cultura de igualdade, inclusão e diversidade dos membros da comunidade do IPB, de forma a garantir a dignidade e a integridade da pessoa humana, as condições para a igualdade de tratamento e oportunidades, a promoção da inclusão e a da diversidade dos corpos discente, docente, de investigação e não docente em todas as atividades e cargos do IPB.
2. b)Garantir a observância da não discriminação de género, da conciliação da vida profissional e familiar e do combate às formas de violência de género.

Artigo 2.º — Natureza e fins